Foto: Internet - Veja as alegações finais proferidas pela Dra. CRISTIANE SANTOS LEITE, Juíza Subst. 2º G., para conceder essa liminar...

“Ante o exposto e considerando os fundamentos declinados, defiro o pedido postulado para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento final, somente para determinar o imediato retorno do agravante ao cargo de Prefeito Municipal de São Miguel do Iguaçu/PR, devendo ser mantida a decisão nos demais termos, inclusive com relação à medida de indisponibilidade dos bens, devidamente amparada pelos artigos 7 e 16, da Lei n. 8429/92”.

Ou seja, o prefeito continua no cargo – mas os seus bens continuam bloqueados, a exemplo do que já aconteceu em outra ação na qual a Justiça pede o bloqueio em cerca de R$ 9 milhões.

E o Vereador Francisco Motta? Pelo o que sabemos, até essa manhã, ele ainda não havia sido notificado – e tudo indica, diante do sucesso alcançado pelo prefeito, também deverá recorrer para se manter no cargo...

E é aí que reside a grande expectativa... Diferentemente do prefeito, que alega inocência e de que não tinha nenhum conhecimento de que estava havendo privilégios na Secretaria para um vereador da sua base aliada – o vereador não poderá alegar que não usufruiu deste benefício...

Para relembrar e entender melhor o caso:

O vereador se beneficiou de um convênio firmado entre o Município de São Miguel do Iguaçu, com os Hospitais da região para a realização de Cirurgias Bariátrica Convencional – tendo como base de referência os preços de tabela de procedimentos cirúrgicos do SUS, conforme a cláusula primeira do contrato que estabelece o Convênio.

Várias pessoas de São Miguel, também foram beneficiadas por esse Convênio dentro dos procedimentos estabelecidos, gastando em média com a cirurgia e o internamento valores que variaram entre R$ 5.395,65 a R$ 8.136,26. No entanto, Francisco Machado Mota, usou atendimento particular e gastou R$ 30.853,58 – e o filho da Secretária, Alexandro Ricardo Erthal (22 anos), também usufruiu de atendimento particular e gastou R$ 16.186,95...

Afirma o Promotor em um dos itens de sua petição: “É evidente que autorizar o pagamento com dinheiro público de despesas hospitalares particulares do próprio filho e de um vereador municipal em arrepio ao contrato nº 101/2013, aos procedimentos administrativos padrões, é um ato imoral, desonesto e desleal”.

A expectativa com relação à permanência ou não do Vereador Francisco Machado Motta, é grande, tendo em vista que se ele for afastado, quem deverá assumir em seu lugar será o Vereador Sérgio Roberto Ghellere, o popular Teda, que pelo visto, até pela sua conduta como cidadão, deve fazer parte do Bloco de Oposição no Legislativo Municipal...

Sempre é bom lembrar, que tudo isso que está ocorrendo hoje em São Miguel do Iguaçu, envolvendo o Executivo, a origem disso tudo está no Legislativo, onde o bloco aliado, a exemplo do que fez o vereador Francisco Machado Motta, abdicou de fiscalizar e passou a “prevaricar” como se estivessem acima de tudo e de todos. Se dando ao luxo, inclusive, de rejeitar todo e qualquer requerimento cujo teor seja investigar para onde está indo o “dinheiro público”.

O afastamento do referido vereador seria ótimo inclusive para as Quatro CPIs que estão tramitando na Casa...

Quanto a essa liminar concedida ao prefeito Cláudio Dutra, o Agravo da Promotoria deverá tramitar automaticamente e será julgado pelo plenário em breve (tendo em vista que por se tratar de Agravo tem preferência) que pode confirmar a liminar ou reformá-la. Segundo os juristas, a não ser que fatos novos interfiram no julgamento, a tendência é que se confirme...

João Maria Teixeira da Silva