A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (04), em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei que prorroga por um ano o atual mandato dos diretores de 2,1 mil escolas da rede pública estadual de ensino. Nem mesmo o protesto dos professores, nas galerias do Plenário, conseguiu mudar a votação que ficou em 32 votos a favor da prorrogação e 13 contrários.

O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) usou a tribuna para dizer que via com preocupação a protelação da eleição. “Tenho certeza que grande parte dos diretores merece a prorrogação, mas vejo que a regra é clara: a eleição foi marcada para o dia 26 de novembro e mudar a regra em cima da hora é uma afronta à democracia. Seria como nós resolvêssemos por conta própria dar mais um ano de mandato para nós deputados e extinguíssemos o processo eleitoral de 2014”, explicou Luersen.

Atualmente, a lei prevê duração de três anos para a gestão dos diretores e diretores auxiliares. Com o projeto aprovado, os atuais gestores, que deveriam ficar no cargo até o fim deste ano, permanecem até 2015.

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Luersen pede resposta urgente da Copel a apagões no interior do Estado

O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) voltou a cobrar nesta terça-feira (04) que o governo do Estado dê uma solução urgente aos prejuízos incalculáveis de agricultores e pecuaristas paranaenses por conta da falta de energia elétrica em alguns municípios. Ele deu como exemplo a situação de Bom Sucesso do Sul, onde a energia caiu na quinta-feira (30) às 9h e até 12h de sexta-feira (31) ainda não havia voltado.

“Vejo nas propagandas de televisão que a Copel é uma das maiores distribuidoras de energia do Brasil. No entanto, os agricultores estão tendo que amargar perdas incalculáveis com a produção do frango, na ordenha de leite, as donas de casa estão sofrendo no dia a dia, tudo por conta da falta de energia. É lamentável que isto aconteça. Ninguém investe num Estado onde não se tem a estrutura mínima”, cobrou o parlamentar.

Luersen pediu a contratação urgente de pessoal e assistência técnica constante em épocas de queda de energia. Há mais de um ano, o deputado vem pedindo a elaboração de uma Política de Eletrificação Rural no Paraná. Através de indicação já aprovada na Casa, Luersen pediu ainda a viabilização de energia trifásica para atendimento prioritário de produtores rurais nas linhas em que houver aviários, granja de suínos, produtores de leite e agroindústrias. De acordo com o texto da indicação, nos últimos anos os agricultores investiram muito no aumento de produtividade e tecnologia no meio rural, mas não houve contrapartida governamental.

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Projetos aprovados dão fôlego de caixa ao governo do Estado no final do ano

O governo do Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Paraná um pacote de projetos que tem como meta fazer caixa e pagar todas as despesas do atual mandato até o fim do ano, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isto representará uma entrada de R$ 1,2 bilhão em receitas nos cofres públicos. Um dos projetos é o 426/2014 que versa sobre as normas do tratamento tributário pertinente ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e que dá uma redução de até 10% no valor de quem quitar o imposto à vista, ainda em dezembro, em data a ser definida pelo Poder Público.

“Entendo o problema de caixa do governo do Estado e a dificuldade em pagar o 13º salário. O Estado enfrenta hoje sérios problemas financeiros e já antecipou receitas no passado e faz agora novamente. Cria-se um buraco negro, uma dívida, um passivo que não temos muito como resolver no futuro e isso nos preocupa muito”, ponderou Nelson Luersen (PDT), antes da aprovação do projeto por maioria.

Além da antecipação do IPVA, foi votado o projeto 427/2014 que dá tratamento diferenciado para quem tem dívidas atrasadas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), IPVA e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) até 31 de dezembro de 2013 dando a possibilidade de quitar suas dívidas com desconto de 95% do valor da multa e 90% dos juros.