Numa passagem pelo diário oficial da Prefeitura Municipal, edição do último dia 05, - o que chama a atenção é a adjudicação de uma licitação em favor da empresa PUBLITECH SOFTWARES LTDA, contratada para prestação dos serviços de implantação e manutenção de um sistema de informática integrado de gestão fiscal, contábil e administrativa...
Porque chama a atenção?
Chama a atenção por que no ano passado, conforme publicação no Diário Oficial do município do dia 24 de junho, essa mesma empresa tinha sido contratada para mudar o sistema de contabilidade, tributação e demais setores. Na época foi pago o valor de R$ 235.000,00 para implantar, converter os dados e treinamento e uma mensalidade de R$ 21.603,00 mensais. (21.603,00 x 8 = 172.824,00) – 235.000,00 + 172.824,00 = 407.824,00
No dia 05/02/2015 saiu à adjudicação de uma licitação onde essa mesma empresa que ganhou o sistema e tem um item de implantação do mesmo sistema já instalado há oito meses. O surpreendente, é que novamente está se cobrando de R$ 161.700,00 por uma nova instalação – e a mensalidade que era de R$ 21.603,00 – passou para R$ 35.375,00, além de mais R$ 259.500,00 para dar atendimento e suporte aos técnicos que também já haviam sidos treinados antes. (35.375,00 x 12 = 424.500,00 + 161.700,00 – 259.500,00 = 845.700,00)
Somando-se o contrato firmado em 24 de junho, com esse de agora do dia 05/02 – período de mais um ano – vamos ter o valor de R$ 1.253.524...
Note-se bem, que o sistema que já existia e estava funcionando impecavelmente bem, tinha sido adquirido junto a CETIL há vários anos – e em 2013, quando o Rumo Novo se instalou no Paço Municipal, a prefeitura pagava mensalmente pela manutenção e atualização do Programa R$ 20.449,60, para a Governança Brasil...
Em junho de 2014, descontente com o antigo sistema – o Rumo Novo resolveu romper com a empresa Governança Brasil que cuidava do sistema e fazer uma nova licitação – que é bom que se diga – até aquela data o processo era feito por dispensa por inexigibilidade.
Vejam que de janeiro de 2013 até junho de 2014 – tudo funcionava bem e a prefeitura gastou nesses 18 meses a quantia de R$ 368.082,00 por esse mesmo serviço... E de junho de 2014, até janeiro de 2016, os mesmos 18 meses – o gasto sobe para R$ 1.253.524,00... Se tivesse mantido o mesmo sistema – que vale ressaltar o valor era pago para manutenção e atualização do SISTEMA – teria economizado quase UM MILHÃO DE REAIS...
João Maria Teixeira da Silva
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2014 – PMSMI
DISPENSA N° 008/2014
OBJETO: Contratação da empresa PUBLITECH SOFTWARES LTDA - ME pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na AVENIDA GETULIO VARGAS, 559 – CENTRO, PITANGA - PR, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.252.028/0001-65, objetivando a contratação, em regime de urgência, de empresa para prestação dos serviços de implantação e manutenção de um sistema de informática integrado de gestão fiscal, contábil e administrativa, sendo implementados os seguintes módulos:
Item Sistemas Quantidade Manutenção Mensal Total
01 Gestão de Receitas 06 R$ 2.188,00 R$ 13.128,00
02 Contabilidade Pública 06 R$ 2.900,00 R$ 17.400,00
03 Gestão de Frotas 06 R$ 1.100,00 R$ 6.600,00
04 Gestão Patrimonial 06 R$ 1.270,00 R$ 7.620,00
05 Informações SIM AM 06 R$ 1.900,00 R$ 11.400,00
06 Planejamento (PPA, LDO, LOA) 06 R$ 1.776,00 R$ 10.656,00
07 Lei de Responsabilidade Fiscal 06 R$ 900,00 R$ 5.400,00
08 Tesouraria 06 R$ 900,00 R$ 5.400,00
09 Recursos Humanos 06 R$ 2.112,00 R$ 12.672,00
10 Transparência Web 06 R$ 2.187,00 R$ 13.122,00
11 Contra Cheque (holerite Web) 06 R$ 800,00 R$ 4.800,00
12 Compras e Licitações 06 R$ 1.900,00 R$ 11.400,00
13 Gestão de Contratos 06 R$ 1.670,00 R$ 10.020,00
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2014 ANO: IV EDIÇÃO Nº: 0769 - 5 Pág(s)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2.201 de 02 de abril de 2011
doe@saomiguel.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR
TOTAL MENSAL SISTEMAS
R$ 21.603,00 R$ 129.618,00
14 Conversão dos dados, treinamento e capacitação de pessoal nas rotinas do software, integração e conferência.
06 R$ 39.300,00 R$ 235.800,00
TOTAL GLOBAL DA PROPOSTA SOFTWARES E SERVIÇOS DE CONVERSÃO.
R$ 365.418,00
JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se pelo fato de que é necessária a continuidade da informatização e integração dos programas adquiridos com as licenças de uso de propriedade do Município, e não podendo o município ficar desguarnecido de sistema de informação após o rompimento de contrato com a prestadora de serviços anteriormente contratada.
PRAZO: Os serviços objeto desta contratação, serão iniciados imediatamente, e ocorrerão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias improrrogáveis.
FORNECEDOR: PUBLITECH SOFTWARES LTDA - ME.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de Licitações.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor total mensal, somados todos os módulos será de R$ 21.603,00 (Vinte e um mil seiscentos e três reais), totalizando R$ 129.618,00 (Cento e vinte e nove mil seiscentos e dezoito reais) de mensalidade dos módulos. O valor da conversão mensal será de R$ 39.300,00 (Trinta e nove mil e trezentos reais), totalizando R$ 235.800,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais).
O VALOR TOTAL desta contratação para o período de 180 dias não ultrapassará o valor de R$ 365.418,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais).
São Miguel do Iguaçu-Pr, 18 de Junho de 2014.
ASSINATURA: Claudiomiro da Costa Dutra – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2013
INEXIGIBILIDADE Nº 0008/2013.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU-PR
CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVIÇOS CNPJ Nº 00.165.960/0001-01.
OBJETO: O objeto do presente termo é a rescisão do contrato nº 006/2013 de prestação de serviços entre o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU-PR e a EMPRESA GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVIÇOS, de forma unilateral.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I da lei 8.666/93.
DATA DA RESCISÃO: 18/06/2014.
São Miguel do Iguaçu, estado do Paraná.
Assinaturas: CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA-Prefeito Municipal / SILVIO LUIS STROZZI-Contratado.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Eu, Anderson Luis Fernandes, Pregoeiro designado pela Portaria n° 018/2014, datada de 04 Fevereiro de 2014, no uso da prerrogativa contida no Inciso XX do Artigo 4° da Lei Federal n° 10.520, data de 17 de julho de 2002;
Considerando a declaração ao(s) proponente(s) inexistência de interposição de recursos por parte dos proponentes, e após a aprovação por parte da comissão de avaliação nomeada pela portaria 11/2015, resolve ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nr° 01/2015
b) Licitação Nr° 01/2015 - PMSMI
c) Modalidade Pregão
d) Data Adjudicação 04/02/2015
e) Objeto da Licitação Contratação de empresa para prestação dos serviços de implantação e manutenção de um sistema de informática integrado de gestão fiscal, contábil e administrativa, conforme anexo I do edital
Fornecedor: PUBLITECH SOFTWARES LTDA - CNPJ nº 07.252.028/0001-65
LOTE 1 - Implantação e Treinamento
Item Descrição Unidade Quant. Valor Máx. Unit. Valor Máx. Total.
1 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Gestão de Receitas
UN 1 R$ 29.194,83 R$ 29.194,83
2 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Contabilidade Pública
UN 1 R$ 10.083,74 R$ 10.083,74
3 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Gestão de Frotas
UN 1 R$ 8.763,25 R$ 8.763,25
4 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Gestão Patrimonial
UN 1 R$ 5.137,91 R$ 5.137,91
5 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Informações SIM AM
UN 1 R$ 11.164,14 R$ 11.164,14
6 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Planejamento (PPA, LDO, LOA)
UN 1 R$ 14.549,40 R$ 14.549,40
7 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Lei de Responsabilidade Fiscal
UN 1 R$ 9.963,70 R$ 9.963,70
8 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Tesouraria
UN 1 R$ 6.818,53 R$ 6.818,53
9 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Recursos Humanos
UN 1 R$ 14.189,27 R$ 14.189,27
10 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Transparência Web
UN 1 R$ 11.164,14 R$ 11.164,14
11 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Portal do Funcionário
UN 1 R$ 5.978,22 R$ 5.978,22
12 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Compras e Licitações
UN 1 R$ 9.243,43 R$ 9.243,43
13 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Gestão de Contratos
UN 1 R$ 6.362,36 R$ 6.362,36
14 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Gestão de Contratos
UN 1 R$ 5.402,00 R$ 5.402,00
15 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Gestão de Obras
UN 1 R$ 6.362,36 R$ 6.362,36
16 Implantação do Sistema de Gestão pública módulo - Controle Interno
UN 1 R$ 7.322,72 R$ 7.322,72
Total R$161.700,00
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2015 ANO: V EDIÇÃO Nº: 0919- 25 Pág(s)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2.201 de 02 de abril de 2011 doe@saomiguel.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR
LOTE 2 – Licença Mensal
Item Descrição Unidade Quant. Valor Máx. Unit. Valor Máx. Total.
1 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Gestão de Receitas
UN 12 R$ 3.441,43 R$ 41.297,16
2 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Contabilidade Pública
UN 12 R$ 3.661,57 R$ 43.938,84
3 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Gestão de Frotas
UN 12 R$ 1.626,55 R$ 19.518,60
4 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Gestão Patrimonial
UN 12 R$ 1.314,69 R$ 15.776,28
5 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Informações SIM AM
UN 12 R$ 1.479,79 R$ 17.757,48
6 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Planejamento (PPA, LDO, LOA)
UN 12 R$ 2.357,89 R$ 28.294,68
7 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Lei de Responsabilidade Fiscal
UN 12 R$ 868,31 R$ 10.419,72
8 - Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Tesouraria
UN 12 R$ 966,15 R$ 11.593,80
9 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Recursos Humanos
UN 12 R$ 3.101,45 R$ 37.217,40
10 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Transparência Web
UN 12 R$ 2.364,62 R$ 28.375,44
11 - Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Portal do Funcionário
UN 12 R$ 2.617,15 R$ 31.405,80
12 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Compras e Licitações
UN 12 R$ 2.189,11 R$ 26.269,32
13 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Gestão de Contratos
UN 12 R$ 2.048,47 R$ 24.581,64
14 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Almoxarifado
UN 12 R$ 2.788,37 R$ 33.460,44
15 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Gestão de Obras
UN 12 R$ 2.397,02 R$ 28.764,24
16 Locação (licença mensal) do sistema de Gestão pública - Módulo - Controle Interno
UN 12 R$ 2.152,43 R$ 25.829,16
Total R$424.500,00
LOTE 3 – Hora Técnica e Customização
Item Descrição Unidade Quant. Valor Máx. Unit. Valor Máx. Total.
1 Serviços de atendimento técnico local, atendimento técnico via conexão remota. Em software de Gestão pública (todos os módulos)
UN 1000 80,00 80.000,00
2 Serviços de customização em softwares. Em software de Gestão pública (todos os módulos)
UN 1000 179,50 179.500,00 Total R$259.500,00
Município de São Miguel do Iguaçu-Pr, 04 de Fevereiro de 2015.
