Em sessão extra-ordinária realizada hoje pela manhã, o Legislativo Municipal aprovou em segunda votação, a reposição de vencimento dos Servidores Públicos Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Conselheiros Tutelares.
Na mesma sessão, também foram votados o Projeto de Resolução 01/2016 de autoria do Legislativo Municipal, que prevê a mesma reposição salarial também para os Vereadores, tendo como base o Índice Nacional de Preços do Consumidor.
“Estamos apenas repondo as perdas salariais de acordo com o Índice Nacional de Preços do Consumidor levantado no período: de 11,27%”, explica Nilton Wernrke, presidente do Legislativo Municipal.
Prestação de Contas do Ex-Prefeito
Uma das preocupações, pelo visto, da maioria dos vereadores é com a aprovação ou rejeição das contas do Ex-Prefeito, Armando Luiz Polita, motivo pelo qual, o Diretor da Câmara deverá notificá-lo nos próximos dias dizendo que isso deve acontecer no próximo mês.
A preocupação dos nobres vereadores até que tem sentido, tendo em vista que em todos os levantamentos feitos extra-oficialmente internamente pelos partidos, o Ex-Prefeito é o nome a ser batido esse ano nas eleições municipais.
Enquete realizada recentemente pelo nosso Jornal, com 1055 opiniões, ele lidera com folga as intenções de voto. Não conseguimos falar com o ex-prefeito, até o fechamento desta matéria, mas de acordo com a sua assessoria, ele está absolutamente tranqüilo com respeito à possível aprovação ou rejeição das contas pelo Legislativo.
“Esse é um julgamento político. As reprovações feitas pelo Tribunal são técnicas, em nenhuma delas o Tribunal aponta que houve dolo, ou seja, em nenhum caso ouve desvio de recursos que poderia ser caracterizado como malversação do dinheiro público. Vamos fazer uma ampla defesa, inclusive com a presença de testemunhas. Pessoas de conduta ilibada que acompanharam todo o trabalho na época”, afirma.
“Se mesmo diante de todas as evidências de que não existiu nenhum tipo de dolo, nenhum tipo de prejuízo ao erário público eles insistirem na rejeição, nosso caminho será o Judiciário. Já existe jurisprudência a esse respeito em que o Judiciário reverteu a situação, tendo em vista que não houve malversação dos recursos públicos”, garante.