Um ótimo público acompanhou a sessão do Legislativo Municipal de São Miguel do Iguaçu, ontem, na sua grande maioria funcionários públicos que atenderam o chamado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para ficarem atentos e vigilantes com respeito à possível aprovação do Projeto de Lei 021/2016.
Esse Projeto é aquele que o Executivo enviou as pressas para o Legislativo no dia 04 de março, dois dias depois de o funcionário Sandro Teixeira questionar a sua transferência do Pronto Atendimento. Para dar um ar de lisura a sua ação contra o servidor, o primeiro Ministro está solicitando a modificação do artigo 32 do Estatuto do Servidor. Estrategicamente o presidente Nilton Wenrke não o colocou na pauta do dia, tendo em vista que o mesmo já foi aprovado em 1ª votação.
Nos bastidores, temos notícias de que a Presidente do Sindicato, professora Rosnete Hubler, tenta persuadir não só os vereadores a não aprovarem essa modificação que visa colocar cabresto no servidor como também, negociar junto ao Executivo a retirada do mesmo.
O caso está na Justiça e a novidade da última semana, foi um documento apresentado pelo Rumo Novo, uma espécie de carta escondida na manga para ser usada na última hora. Para justificar a transferência do funcionário, ele anexou ao processo um documento assinado pelo Secretário de Saúde solicitando para o Pronto Atendimento um motorista com Carteira Profissional acima da qual o Sandro possui, (AD).
O fato estranho nessa história é que esse documento, até então, ninguém tinha conhecimento dele. E se ele de fato já existisse e tivesse mostrado para o funcionário na época que pediu a sua remoção, a própria reação do funcionário seria outra, teria evitado uma Ação na Justiça.
E uma pergunta que não quer calar: Por que é que dois dias depois da reação do funcionário ele encaminhou o Projeto de Lei 021/2016 para o Legislativo com a mensagem de urgente urgentíssima?
Um dos edis, que recebe orientação e faz o que esse Desgoverno manda teve a ousadia de solicitar ao presidente da Casa que colocasse esse Projeto em regime de urgência urgentíssima para ir a plenário em duas sessões extra-ordinárias, longe do público e dos ouvidos dos servidores e do Sindicato.
Vale salientar que o Estatuto do Servidor foi debatido exaustivamente com todos os envolvidos durante meses. E agora, simplesmente para repactuar uma arrogância sua, ele usa e abusa do poder que tem para punir, não só um funcionário, mas na visão dele, ficar com um cabresto na mão para usar quando quiser contra qualquer outro que ousar questionar as suas decisões.
Um dos pontos altos desta sessão também foi o pedido de vista do Projeto de Lei 35/2016, que prevê convênio com a Liga de Esportes no valor de R$ 16.900,00, destinado a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo – Taça Eliseo Presa, pelo vereador Marcos Murbak.
Na sua justifica, Marcos lembra que esse valor é muito baixo e prevê a realização desta competição somente com a categoria livre. “A categoria veteranos sempre participou desta competição e não é justo que eles fiquem de fora, motivo pelo qual estou pedindo vista de Projeto e vamos sentar com os demais companheiros e solicitar ao Executivo Municipal que reveja esses valores”, disse ele.
O pedido foi aceito pelo presidente e o Projeto deverá volta à pauta na próxima sessão.
ATOS DO EXECUTIVO...
Projeto de Lei 25/2016 – Autoriza celebrar convênios com CEMEIS, APMFs, destinado a manutenção de atividades nas escolas municipais e Centros Educacionais – Aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei 26/2016 – Amplia número de vagas no Quadro de Pessoal Celetista, destinado ao aumento de cargo de Agente de Combate a Endemias. Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei 27/2016 – Autoriza celebrar abertura de crédito especial no valor de R$ 4.750,00 – Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei 28/2016 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 81.540,00, destinado a Manutenção de atividades nas escolas municipais e centros Educacionais, Pestalozzi – Aprovado em 2ª votação...
Projeto de Lei 29/2016 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 para a APROSMI – convênio firmado entre o município e a Entidade – Aprovado em 2ª votação...
Projeto de Lei 30/2016 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 26.332,04, destinado a aquisição de academias ao ar livre nas Praças do município – Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei 32/2016 – Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 100.000,00 para manutenção de atividades da APROSMI – Aprovado em 1ª votação ..
Projeto de Lei 33/2016 – Autoriza abertura de crédito especial em até R$ 1.500.000,00 destinado a aquisição de equipamentos para estrutura física/Maternidade/material de consumo em geral/ serviços: água, luz, telefone... Aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei 34/2016 – Autoriza abertura de crédito especial em até R$ 331.974,56 destinado a Manutenção do CAPS e 60% destinado a folha de pagamento da equipe incluindo aluguel do local para desenvolver atividades... Aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei 35/2016 – Convênio com a Liga de Esportes no valor de R$ 16.900,00, destinado a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo – Tala Eliseo Presa – Pedido de vistas pelo vereador Marcos Murbak
Projeto de Lei 36/2016 – Convênio com o PROVOPAR no valor de R$ 40.950,00 – aprovado pela tramitação.
Projeto de Lei 37/2016 – Bonificação salarial para agentes comunitários de saúde e endemias, destinado ao estímulo para intensificação contra o mosquito Aedes Aegypti – Aprovado pela tramitação...
Projeto de Lei 38/2016 – Convênio com a Associação dos Acadêmicos no valor de R$ 200.000,00, destinado ao auxílio nas despesas com transporte de universitários.
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
Projeto de Resolução 05/2016: Altera os artigos 107 e108 do Regimento Interno, de autoria dos vereadores Elton/Edson/Francisco.
