A sessão de ontem (...), presidida pelo vice-presidente Elton Somavila, apesar do ótimo público presente, foi marcada pela melancolia e apatia – tipo: está tudo dominado.

Na pauta, o único compromisso do dia foi à leitura da decisão da Justiça anulando a eleição ocorrida em agosto de 2015, em que Nilton Wernke, por cinco votos a quatro foi eleito presidente do Legislativo Municipal.

Em sua decisão para anular a eleição, a Meritíssima Juíza, Dra. Juliana Cunha de Oliveira Domingues, alega que não foi respeitado o prazo de cinco dias previsto no Regimento Interno do Legislativo Municipal (artigos 15º e 22º), não dando assim tempo hábil para que os partidos se organizassem para enfrentar uma nova eleição diante da renúncia do vereador Valdir da Silva.

Veja o que diz esses dois artigos e tirem as suas conclusões: Art. 15. “No caso de vaga por renúncia dos ocupantes da Mesa, o Vereador mais idoso assumirá a Presidência até nova Eleição, que se realizará dentro de cinco dias úteis. Parágrafo Único. Vagando qualquer cargo da mesa, será realizada eleição para preenchimento do mesmo, para cumprimento do mandato, na primeira sessão ordinária seguinte.”

O Vereador Valdir da Silva renunciou no dia 13 de agosto e a eleição foi feita no dia 17 de agosto. A assessoria jurídica da Câmara entendeu que a eleição deveria ser realizada dentro de cinco dias e segundo a Meritíssima, deveria ter esperado cinco dias.

Veja o que diz o Art. 22. “A renúncia pelo Vereador ao Cargo que ocupa na Mesa será feita mediante comunicado formal, justificado, apresentado ao Plenário.” Vale ressaltar que o Vereador Menino era o Vereador mais idoso na época e o comunicado da renúncia do vereador Valdir da Silva, foi apresentado em plenário.

Quanto aos atos praticados por Nilton Wernke durante a sua gestão, segundo a Meritíssima Juíza vai ficar a cargo de o novo presidente achar por bem convalidá-los ou não.

A nova eleição está marcada para o próximo dia 18 de abril e a pergunta que não quer calar: Quem será o novo presidente?

Uma coisa é certa, o Rumo Novo deve estar rindo como criança que recebe pela primeira vez o seu brinquedo predileto, tipo uma bola, uma bicicleta ou até mesmo uma chupeta...

Como assim? Sim! Com a maioria absoluta votando e aprovando tudo o que o Primeiro Ministro manda qualquer um que vier presidir aquela Casa de Leis, estará com as mãos dadas e atreladas a Casa Grande... Ou seja, só resta mesma para a população, o Ministério Público.

Como só temos dois promotores da cidade (um é colaborador como promotor substituto) a situação vai ficando cada vez mais difícil.

Veja que o volume de processos só aumenta a cada dia. Em recente correspondência enviada ao Tribunal de Justiça, explicando a demora na conclusão de um Inquérito, o Dr. Heric Stilben, menciona que nos oito primeiros meses de titularidade na comarca recebeu mais de 2100 (dois mil e cem) processos judiciais, fora os inquéritos policiais, além das demais atribuições inerentes a Promotoria de Justiça.

Segundo ele, “há, nesta ÚNICA Promotoria de Justiça 88 (oitenta e oito) Inquérito Civis, 36 (trinta e seis) Procedimentos Preparatórios, 13 (treze) Procedimentos e 619 (seiscentos e dezenove) Inquéritos Policiais.”

Cito isto por que muitas dessas ações seriam perfeitamente evitáveis se nós tivéssemos na cidade um Legislativo Municipal atuante, que cumprisse fielmente o seu papel de Legislar e Fiscalizar, e, no entanto, são justamente eles que mais dão trabalho a Justiça e a Promotoria...

Em um ano e meio, por exemplo, o Legislativo Municipal já vai para a sua quarta eleição. E segundo o que se comenta nos bastidores, o pior ainda está por vir. Hoje já se sabe que a sujeira que se encontrava escondida por debaixo do tapete está toda a mostra, filmada e documentada - umas inclusive, com brigas e empurrões, pernas, cochas e cortinas com o tradicional perfume dos bordéis...

Quem ganha com a saída do Menino? A população sem dúvida, pois a tribuna e a oposição com certeza volta a ter voz e voto contra os malfeitos...

Vejam por exemplo, que aquele caso que já se transformou em Ação Ajuizada, envolvendo a troca de doze lotes do município por um alqueire e meio em Vila Ipiranga, ele foi o único que votou contra. Nos próximos dias o Rumo Novo deverá estar sendo notificado e pelo visto, vão ter que voltar tudo a estaca zero – com bem público não se brinca...