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José Serra pede demissão alegando problemas de saúde...MP pede para fechar Rádio Jovem Pan BH, que pertenceu a Aécio Neves
  Data/Hora: 23.fev.2017 - 9h 2 - Categoria: Brasil  
 
 
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Serra falava em deixar o governo desde dezembro por falta de “protagonismo”, diz colunista
 
Fonte: Tribuna da Imprensa - Segundo o jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, desde dezembro Serra dava sinais à cúpula do PSDB de que queria deixar o cargo no ministério das Relações Exteriores.
 
 
Prossegue Camarotti: “Segundo relatos, Serra demonstrou desânimo com o estado de saúde nos últimos dois meses. Por causa disso, estava reduzindo a agenda no Itamaraty desde as últimas semanas. Com problemas na coluna, Serra chegou a fazer um desabafo a alguns tucanos.
 
 
Recentemente, a notícia de que ele poderia deixar o ministério circulou com força entre aliados no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. Questionado por alguns parlamentares, Serra admitiu que havia pensado em deixar o governo, mas que já estava melhor e não cogitava mais sair.
 
 
 
No PSDB, a avaliação é que o agora ex-chanceler aproveitou uma questão de saúde para dar uma solução política para a situação dele.
 
 
Serra foi para o governo Temer pensando em ter um protagonismo maior. Inicialmente, cogitava o cargo de ministro da Fazenda. Segundo os próprios tucanos, ele passou a ter um papel “periférico”.
 
(…)
Outra questão que também passou a atormentar o ministro nas últimas semanas foi o fato de ele ter sido citado em delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A expectativa é que nas próximas semanas o conteúdo dos depoimentos seja divulgado”. (via DCM)
 
***
 
MP pede para fechar rádio Jovem Pan BH, que pertenceu a Aécio Neves
 
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), pediu à Justiça que a rádio Jovem Pan Belo Horizonte (Rádio Arco Íris LTDA, FM 99,1 MHz) seja retirada do ar. O motivo seria a participação acionária do senador Aécio Neves na empresa.
 
O pedido, feito através de ação civil pública, é baseado no artigo 54, inciso I, alínea ‘a’ da Constituição Federal, que proíbe que senadores e deputados sejam donos ou diretores de companhias que mantenham contrato com o poder público.
 
O MPF também solicita que, após a instrução da ação, a União seja condenada a cancelar, em caráter definitivo, a outorga do serviço de radiodifusão sonora à Jovem Pan Belo Horizonte, abstendo-se ainda de renová-la.
 
Histórico - O senador Aécio Neves tomou posse em 1º de fevereiro de 2011 e foi sócio da rádio Jovem Pan Belo Horizonte, que tem como razão social ‘Rádio Arco Íris LTDA’, de 28 de dezembro de 2010 a 21 de setembro do ano passado. Na ocasião ele transferiu suas cotas, que representavam 44% do capital social.
 
Segundo o MPF, o parlamentar “violou, durante quase seis anos, dispositivo expresso da Constituição, deturpando o princípio democrático no tocante aos meios de comunicação”.
 
Sobre o artigo da Constituição - Para o Ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo da proibição é prevenir a reunião do “poder político e controle sobre veículos de comunicação de massa, com os riscos decorrentes do abuso”.
 
Segundo a Ministra Rosa Weber, “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de […] de radiodifusão” visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público”. (via Hoje em Dia)
 
 

 

 

 
 
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