Ao rejeitar por 5x2 o requerimento do Vereador Volmes Roberto Tinschel – mesmo com a casa cheia e a grande maioria clamando por Justiça, os vereadores da base aliada que dá sustentação ao Rumo Novo mandaram um recado curto e grosso para a população. “Aqui quem manda é nós e essa história de Transparência e Decência, não combina com o nosso vocabulário. Sem essa de pudor, somos despudorados”.
A palavra pudor de acordo com o dicionário Aurélio, significa um sentimento de vergonha, mal-estar, causado por qualquer coisa capaz de ferir a decência. Ao passo que “despudorado” é aquele que não tem vergonha da sua atitude, mesmo sabendo que a sua decisão vai na contra não do que determina a lisura, a ética e a moral...
O que pedia o Requerimento?
Pedia a criação de uma Comissão Especial para acompanhar os Trabalhos do Controle Interno do Executivo Municipal. Vejam a nobreza desse pedido. Em sã consciência como é possível admitir que alguém que foi eleito pelo povo e ganha mensalmente para legislar e fiscalizar pode votar contra a uma proposta dessa?
O Vereador Francisco Machado Motta, que na gestão anterior ficou conhecido com o Chico Bariátrico, ao justificar o seu voto disse que votava contra por que já existem na Câmara diversas Comissões. Teve inclusive a cara de pau de lembrar a Comissão de Ética Parlamentar.
Votaram contra o requerimento: Alfredo Mendes, Vanderlei dos Santos, Francisco Machado Motta, Flavia Dartora e Lafaiete Ganda Meira – votaram a favor Volmes Roberto Tinschel e Professor Ari. O Vereador Edson, não compareceu e justificou a sua ausência em correspondência enviada ao presidente alegando motivos de saúde.
Veja na foto acima a "enquadrada" que a jovem vereadora dá no vereador Alfredo Mendes que tinha votado a favor do requerimento. Em seguida, ele levantou o braço e disse: "Senhor presidente, me enganei no votar. Posso mudar o meu voto". O presidente olhou para o assessor jurídico que acenou com a cabeça que sim, mudando assim o seu voto. É mole, ou quer mais...
O lado bom disso tudo, foi ver a Casa cheia e mesmo com os constantes pedidos de silêncio do Presidente, o povo se manifestou e aplaudiu calorosamente os oradores que usaram da palavra para falar de decência, transparência, ética e cidadania...
O primeiro a subir na tribuna foi o Professor Ari, que de forma didática, falou sobre PRIORIDADES, lembrando que para se ter sucesso em qualquer atividade seja ela pública ou privada, o primeiro passo é estabelecermos quais são as prioridades. “Prioridade significa o que vem primeiro”.
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“O que vimos na campanha é as pessoas dizendo: “vamos priorizar a saúde, vamos acabar com as filas nos postos de atendimentos. E o que vemos hoje é que a saúde de São Miguel do Iguaçu está doente com postos sendo fechados e os valores básico da população, o direito sagrado de ter um bom atendimento na área de saúde sendo sonegado”.
O vereador usou os 15 minutos de que tem direito na tribuna demonstrando que tem conhecimento de causa e que o seu objetivo é legislar e fiscalizar e lutar.
Volmes Roberto Tinschel focou o seu pronunciamento sobre os Atos Administrativos, pontuando e demonstrando que alguma coisa precisa ser feita com urgência, urgentíssima.
“Vejam vocês que o vice-prefeito em campanha disse nos palanques que iria fazer e acontecer nessa Administração. E vejam que já no primeiro mês, o atual prefeito através do Decreto nº 49, dá poderes ao seu Secretário de Administração para em sua ausência assinar Decretos, Portarias, Ofícios, Contratos e demais documentos, bem como determinar a devida publicação. Em outras palavras, por decreto ele disse ao seu vice, que nesse Governo ele não manda nada”, discorreu.
“Como isso é possível Senhor Presidente, nós vivemos num país onde o regime é Presidencialista e vendo esse Decreto é que consigo entender por que a população chama o atual Secretário de Administração de Primeiro Ministro. Eles transformaram a República em Parlamentarismo em total desrespeito a nossa Constituição. Na ausência do prefeito quem tem o direito Constitucional de assumir é o vice-prefeito eleito pela população. E hoje vemos aqui, que até mesmo a criação de uma Comissão Especial foi rejeitada”, lembrou Tinschel, citando inclusive a correspondência do Executivo sobre a falta de transparência no Portal de Transparência.
“Vejam os senhores que nessa correspondência ele diz que o Portal está se adequando as novas medidas. Mas, vejam que a Lei é de 2012 e cinco anos depois, eles ainda não conseguiram se adequar. Sobre a Comissão de Controle Interno do Executivo, a Lei diz que a comissão deve ser composta tendo o prefeito como Presidente e mais três funcionários concursados. Ele nomeou um senhor Comissionado para presidir a Comissão em total desrespeito a nossa Legislação. Temos que corrigir isto”, pontuou.
Por último, subiu na Tribuna Nadyr Kestring, estudante universitário (agronomia) e agricultor residente na comunidade de Santa Rita. “Jamais imaginei estar aqui hoje para falar de um assunto desses – o fechamento do Posto de Saúde da nossa Comunidade. Um Posto de Saúde onde se tem uma funcionária que faz um trabalho exemplar e recebe cerca de R$ 1.700,00 por mês”.
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“Posso afirmar que ela trabalha praticamente 24 horas por dia, por que além de atender no Posto, ela está sempre a disposição da comunidade em qualquer hora do dia ou da noite para atender quem quer que seja. Estou aqui para transmitir aos senhores vereadores toda a nossa indignação, toda a nossa revolta por um ato como esse”.
“Vejam que este Posto atende diversas outras comunidades que ao todo são cerca de 420 famílias. Muitos deles não têm condições de se deslocar até o centro para serem atendidas. A comunidade de Bananal, por exemplo, está a 40 km da sede. Como admitir isto?” deixando claro que se essa medida não for revertida à população vai fazer uma série de manifestações.
O Vereador Vanderlei dos Santos, falando em defesa das comunidades, disse que concordava com tudo o que os nobres colegas haviam dito naquela tribuna. (...)
No final da sessão, esse pessoal aí fizeram um cordão humano na saída da Câmara e bem humorado diziam que queriam olhar no olho de todos que votaram contra a Comissão Especial para acompanar o Controle Interno do Executivo Municipal...
Veja a pauta de votação:
2. MATÉRIAS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei 035/2017 Altera Lei Municipal 1.918/2007 - Tramitação Legal - Objetivo: Autoriza receber imóvel em pagamento da Empresa MP Produções. (não foi colocado na pauta)
Projeto de Lei 037/2017 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais que visa o Parcelamento de débitos de contribuintes com Município (parcela até 18/11/2017). Esse projeto foi aprovado em segundo votação com a emenda dos vereadores Volmes Roberto Tinschel e Professor Ari, restringindo o parcelamento as dívidas de IPTU e Coleta de Lixo.
Projeto de Lei 039/2017 Convênio Pestalozzi – que prevê Repasse financeiro do Fundo Nacional de Assistência Social Valor R$ 24.331,92 – Aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei 040/2017 Nova Redação em item da Lei Complementar 02/20111 -Referente ao Código Tributário. Aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei 029/2017 Abertura de crédito suplementar R$ 262.000,00, que prevê a Contrapartida de contratos de recape asfáltico no Bairro Novo Mundo e Renascer, aquisição de veículos e equipamentos para agricultura familiar. Aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei 030/2017 Abertura de crédito especial R$ 590.600,00 - Referente ao excesso de arrecadação e outras providências. Aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei 041/2017 Abertura de crédito especial R$ 50.090,00 para Execução de obra para armazenamento de produtos agricultura familiar na V. Rural. Aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei 042/2017 Abertura de crédito especial R$ 292.500,00. Referente excesso de arrecadação e outras providências. Aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei 044/2017 Convênio com Consórcio Intergestores Paraná – em Tramitação.
3. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
INDICAÇÕES:
36/2017 – Providências para agilizar Fila de Espera para exames e consultas São Vicente, vereador Vanderlei dos Santos
37/2017 – Reforma em Ponto de ônibus do município – Vereador Lafaiete Ganda Meira
Requerimento:
Comissão Especial para acompanhar Trabalhos do Controle Interno do Executivo - Vereador Volmes Roberto Tschinkel – rejeitado por 5x2.
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