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LEGISLATIVO MUNICIPAL: De um lado a razão, a coerência e a decência... E do outro?
  Data/Hora: 18.abr.2017 - 8h 38 - Colunista: João Maria  
 
 
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Quem tem acompanhado as sessões do Legislativo Municipal, deve ter percebido que o presidente daquela Casa de Leis, Eliseo Marciano Presa, o popular Prezinha, tem se esforçado para demonstrar tranquilidade e passar uma mensagem de que tudo está sob controle, que a sua equipe está fazendo um excelente trabalho.

 

Dizia-me ele na semana passada no final da sessão, logo após eu lhe perguntar sobre a não aprovação do requerimento do vereador Volmes Roberto Tschinkel, propondo a criação de uma Comissão Especial para investigar a Folha de Pagamento do Executivo, mesmo diante da casa cheia.  “Estou feliz por ver a Casa cheia. Uns votam de um jeito, outros pensam diferente. Isso é democracia. Temos que respeitar a vontade da maioria”, sintetizava.

 

Até quando Presidente? Paciência tem limite... O recente exemplo do povo Paraguaio que invadiu o Congresso e colocou fogo naquela Casa de Leis ainda está latente na mente consciente das pessoas de bem de todo o Continente...

 

Basta acompanhar as redes sociais para verificar que faz coro entre a maioria, que essa possa ser uma das vertentes mais sugestivas para acabar com essa prática nociva e destrutiva de alienação e corrupção que temos visto por aí.

 

Em pleno século XXI, em que o homem já foi à lua e o mundo todo está conectado e integrado nas redes sociais, não dá para admitir homens públicos eleitos e muito bem pagos pelo “suor” da população apenas chancelando, legalizando e oficializando tudo o que manda o Executivo, se recusando inclusive de Criar Comissões Especiais que possa investigar como está sendo aplicado o Dinheiro Público. Volto a frisar – paciência tem limite.  

 

Como aceitar, por exemplo, que dois supostos empresários com a leniência do Chefe do Executivo passe quatro anos vencendo toda e qualquer licitação, usando como pano de fundo “aditivos contratuais” para evitar a concorrência e levar milhões para CASA, fazer caixa DOIS para comprar a CONSCIÊNCIA, o voto do eleitor?

 

Como aceitar que em quatro anos não se fez nenhum simpósio para falar sobre geração de emprego e renda num município que recebeu como renda extra, só de royalties, mais de R$ 100 milhões?

 

Em 2017, por exemplo, estamos em abril e o município já recebeu R$ 8.868.968,96 de Royalties.

 

Pasmem Senhores!

 

Os royalties de Itaipu começaram a serem pagos mensalmente em março de 1985. De lá para cá, o nosso município já recebeu US$ 170,5 milhões. Ou seja, convertido isso em números atuais ao valor de R$ 3,4 o dólar, vamos ter a quantia astronômica de

R$ 579.000.000,00...

 

Onde foram parar esses valores? Quem são esses novos barões do PODER que a exemplo da ODEBRECHET financiam campanhas, compram consciência e na surdina fazem acordos de cavalheiros para delapidar o patrimônio público?

 

Na última eleição, por exemplo, quantas vezes mais se gastou por fora como caixa dois para eleger essa banda teleguiada pela ganância desses barões que querem mais e mais para satisfazer os seus interesses pessoais em detrimento da coletividade? Ou será que esse tal caixa dois só existe no inconsciente dos Executivos da Odebrechet?

 

Não está na hora de Vossa Excelência se espelhar na lisura e na postura ética e descente desses dois bravos e combativos vereadores (Professor Ari e Volmes Roberto Tinschel) e assumir de vez essa presidência e começar a se posicionar com independência e altivez?

 

 

Vossa Excelência vem de uma família tradicional, cujo passado político de vosso pai traz boas recordações no coletivo social dessa cidade. Pense nisso. Reveja os seus pontos de vista e comece a usar os poderes que tem COMO PRESIDENTE de um dos Poderes mais Importante da República.

 

Como explicar, por exemplo, que sua esposa é Secretária Municipal do Executivo e Vossa Excelência Presidente do Legislativo?

 

Não existem aí conflitos de interesse? Com que isenção Vossa Excelência vai poder exercer com dignidade a sua nobre missão de FISCALIZAR os atos do Executivo?

 

Como admitir, por exemplo, que Vossa Excelência possa assistir sentado e de braços cruzados um dos vereadores de sua base de sustentação gastar 15 minutos na tribuna para se apresentar não como vereador, cuja missão é legislar e fiscalizar, mas sim, para dizer para a população que ele é de fato o Secretário de Saúde do município? (volto a este assunto)

 

Voltando a sessão, ante de falar sobre os Projetos e requerimentos aprovados, quero dar os meus parabéns aos pronunciamentos da Tribuna, onde mais uma vez os vereadores acima citados deram uma aula de CIDADANIA... Uma aula de DEMORACIA...

 

O Professor Ari detalhou e explicitou sobre Prática Política – o  que é e o que deveria, SER. Falou com desenvoltura, conhecimento de causa e destilou o verbo com noções de grandeza, espírito de nobreza e domínio do assunto, recebendo como recompensa um caloroso aplauso. “Engana-se quem pensa que mudei o meu comportamento como pessoa depois de me eleger vereador. Continuo sendo a mesma pessoa que sempre fui – professor de filosofia” pontuou.

 

Tanto o pronunciamento do Professor, assim como do vereador Tschinskel, merece uma matéria especial pela sua importância e relevância para o coletivo social.

 

Tschinkel, por exemplo, falou sobre Protocolo de Fila de Espera e foi pontual, mandou um recado direto para pelo menos um vassalo da Casa Grande que tem feito da Secretaria da Saúde o seu quintal particular, intermediando consultas, furando a fila do SUS e transformando aquilo lá no seu curral eleitoral.

 

“O que é prioridade para essas pessoas. Vejam que com R$ 100.000,00 é possível informatizar todos os postos de saúde e manter as informações atualizadas para toda e qualquer pessoa que dela precisar. Isso não é feito. Mas, vejam que, gastar R$ 640.000,00 com publicidade para comprar espaço em rádios e jornais, eles fazem”, lembrou.

 

Sobre curral eleitoral e compras de votos, citou inclusive um caso que aconteceu na última eleição quando pessoalmente flagrou o subprefeito daquele Distrito distribuindo carga de terra em troca de voto. “Na época eu denunciei isto ao Ministério Público. O prefeito já foi condenado em 1ª instância a pagar uma multa no valor de R$ 150.000,00”,  ressaltando que essa condenação não é definitiva. "Hoje é fácil visualizar a formação de quadrilha e que vem evoluindo rapidamente para o Crime Organizado", ponderou.

 

Como essa matéria já ficou grande de mais, vou voltar posteriormente a essa assunto. (J.M.T.S.)

 

 

MATÉRIAS DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei 035/2017 Revoga Lei Municipal 1.918/2007 - Tramitação Legal - Objetivo: Autoriza receber imóvel em pagamento da Empresa MP Produções –

 

OBS: Esse Projeto, muito embora tenha aparecido na pauta de todas as sessões e foi encaminhado inicialmente com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMO, e posteriormente essa urgência tenha sido retirada por ofício, ainda não foi votado. POR QUE SERÁ? Sugiro ao Presidente que antes de coloca-lo em votação, crie uma Comissão de Investigação para investigar esse assunto. Em correspondência, vou sugerir que convide pelo menos duas pessoas para serem ouvidas antes. O ideal seria convidar três, mas infelizmente, um deles não está mais entre nós e, dias antes do seu falecimento me alertava: “Peguei o fio da meada e sei como chegar ao Chefe. Temos que criar uma Comissão Independente com urgência, onde teremos que ter no mínimo mais quatro advogados para ajudar nos dar suporte. Um dos membros desta Comissão eu quero que seja você”, me dizia ele.

 

 

Projeto de Lei 043/2017 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 229.041,34 – Objetivo: Convênio entre Itaipu e município para comunidade Tekoha Ocoy. Aprovado em 2º votação.

 

 

Projeto de Lei 046/2017 Autoriza Termo de cooperação –

Objetivo: Cedência de Públicos para Associação Pestalozzi. Aprovado em 2ª votação.

 

 

Projeto de Lei 051/2017 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 348.541,21 - Objetivo: Manutenção de convênio. Aprovado em 2ª votação.

 

 

Projeto de Lei 052/2017 Abertura de crédito adicional especial R$ 45.000,00 – Objetivo: Destinado ao Programa VIGIASUS. Aprovado em 2ª votação.

 

 

Projeto de Lei 054/2017 Autoriza contratar operação de Credito R$ 3.200.000,00 – Objetivo: Destinado para projetos de reforma de ginásio de esporte, revitalização da Praça Henrique Ghellere, aquisição de equipamentos rodoviários e sinalização viária. Aprovado por 6x1.

 

OBS: O voto contrário foi do vereador Volmes Roberto Tinschel que manteve a sua postura inicial, explicando que o seu voto é contrário por entender que o mesmo é inconstitucional, tendo em vista que a Constituição Federal no seu art, 167 elenca algumas vedações e no seu inciso terceiro e descreve o seguinte: Art. 167. São vedados: (...) III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. “Considerando que a nossa despesa de capital é R$ 2.522.191,00, logo o empréstimo ultrapassa em R$ 677.809,00. No meu ponto de vista é inconstitucional", justifica.

 

 

Projeto de Lei 048/2017 Autoriza Termo de Convênio com Corpo de Bombeiro – Objetivo: cedência de 2 (dois) servidores municipais efetivos – Aprovado em 1ª votação.

 

 

Projeto de Lei 049/2017 Autoriza Termo de Colaboração com Tribunal de Justiça – Objetivo: cedência junto Direção do Fórum da Comarca. Aprovado em 1ª Votação.

 

 

Projeto de Lei 050/2017 Autoriza Termo de Colaboração com Fórum Eleitoral – Objetivo: cedência junto Direção do Fórum da Comarca. Aprovado em 1ª Votação.

 

 

Projeto de Lei 047/2017 Autoriza Termo de Cooperação com ADAPAR – Objetivo: Cedência de servidor do quadro efetivo. Aprovado em 1ª Votação.

 

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

 

INDICAÇÕES –

42/2017 Reforma de brinquedos na Praça Henrique Ghellere autor: Vereador Tschinkel

 

43/2017 Melhorias na Usina de Reciclagem autor: Ver. Tschinkel e Prof. Ari

 

44/2017 Reforma da Rua Adelino Pedro Bissolotti autor: Ver. Vanderlei dos Santos

 

Hora dos Oradores

1º Orador: Prof. Ari assunto Prática Política; o que é o que deveria ser...

 

2º Orador: Volmer Tschinkel -  assunto Protocolo de Fila de Espera

 

3º Orador: Vanderlei dos Santos -  assunto Conclusões e Emendas Parlamentares

 
     
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