Hoje pela manhã, agentes da Polícia Federal estiveram visitando a Pedreira de São Miguel do Iguaçu, cujo proprietário fornece pedras para a Prefeitura Municipal. Segundo os agentes, o objetivo desta Operação é verificar se a mesma possui registro junto ao DNPM.
Até o momento que lá estivemos os agentes ainda não tinha conseguido conversar com o proprietário para verificar se o mesmo possui registro de exploração junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
Caso não apresente o referido registro, é bem provável que seja determinada a paralisação das atividades da mesma até a sua regularização, tendo em vista que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são propriedades da União (art. 20, IX, da CF/88).
Segundo a legislação vigente, ainda que ele tenha adquirido o domínio da superfície do solo, não lhe assiste o direito de explorar livremente os recursos do subsolo, conforme o Código de Mineração (Decreto-lei 227 /67).
Para a exploração mineral na pedreira em questão, afigura-se necessário o "registro" previsto no art. 2º do Decreto n. 3.358, de 03 de fevereiro de 2000.
De quem é a Pedreira?
O que se sabe é que a mesma é de propriedade do empresário André Fernandes, muito embora, em 2016, logo após as denúncias de superfaturamento envolvendo a venda de pedra para a Prefeitura, ele colocou uma terceira pessoa na Direção da Empresa.
Até o fechamento desta matéria, não conseguimos entrar em contato com o seu proprietário. Voltamos amanhã sobre esse assunto.
