Muitas vezes ao examinarmos as Leis, Decretos e revogações das próprias leis, se deparamos com fatos e circunstâncias cuja explicação real se encontra num outro patamar, onde os objetivos estão camuflados entre pontos e vírgulas, há anos luzes da compreensão do senso comum...
Como assim? Não sei! “O que sei é que nada sei...”. como dizia Sócrates. OU será que sei? Não sei... Mas, uma análise mais apurada poderá nos levar a algumas pistas interessantes.
Um dos fatos mais comentados na última sessão, por exemplo, foi à indicação 82/2017, de autoria do vereador Wando da Garagem – (esse é o nome, que pelo visto, ele gosta de ser chamado, tendo em vista que é o que consta na pauta da sessão), sobre a enxurrada de multas aplicadas pela Guarda Municipal.
Nessa indicação, ele solicita ao Executivo Municipal para que sejam feitas Blitz Educativa no Trânsito e outras providências para evitar a enxurrada de multas que a Guarda Municipal, vem aplicando.
“Acredito que uma campanha de conscientização com panfletos, palestras, envolvendo os estudantes, associações de bairros, tanto na cidade como no interior, nós vamos evitar tudo o que vem acontecendo e que está sendo amplamente divulgado nas redes sociais”, justifica o Vereador.
“Quero deixar bem claro que não sou contra a Guarda Municipal e a sua legalidade”, disse ele, acrescentando que é contra multar, sem antes fazer um amplo trabalho de conscientização. Pensamento esse defendido praticamente por todos os demais.
Aliás, quando esse assunto era discutido entre eles, uma senhora na plateia s levantou e perguntou em alto e bom som: “Eu quero fazer uma perguntinha para vocês que estão aí discutindo sobre multas e Guarda Municipal. O que é que vocês fizeram nesses seis primeiros meses sobre geração de emprego e renda para a nossa juventude?”.
Sobre esse assunto, aliás, é bom frisar a complacência e a elegância do presidente Professor Presa, tendo em vista que esse tipo de pergunta, esse tipo de manifestação é proibido por Lei, durante a sessão. Mesmo assim, educadamente, lembrou que existe a Tribuna Livre, onde qualquer cidadão poderá se inscrever e fazer uso dela para as suas colocações.
O fato é que, essa senhora foi pontual e lembrou um assunto que deveria ser parte integrante da nossa rotina diária – geração de emprego e renda – ou seja, um compromisso permanente e consistente com o Progresso e o Desenvolvimento do nosso município – com a melhoria da qualidade de vida da nossa população.
Aliás, na sua pergunta, também está implícita uma outra: Por que é que num município como o nosso com menos de 30 mil habitantes que tem Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Federal, Juízes, Promotores, Conselho Municipal de Segurança e os cambaus, precisa manter mais uma despesa milionária como essa com Guarda Municipal?
A resposta é lógica: os que estão hoje no poder querem manter debaixo de suas asas, o maior número de pessoas possíveis pagas com dinheiro público e sobre a tutela “oficial municipal” para sempre que preciso for, em anos de eleição, serem usados como cabos eleitorais.
Nós vimos isso com toda a nitidez na última eleição, onde o executivo contratou e pagou com dinheiro público centenas de cargos de confianças que se transformaram em potenciais cabos eleitorais. Nos três meses de intensa campanha, mesmo em horário de expediente, não era possível visualizar um carro no pátio da Prefeitura. Todos estavam “adesivados” circulando ou colocados estrategicamente com o intuito de criar o efeito cascata – efeito este que a grande maioria do senso comum se deixa levar...
Dá para entender? O mesmo acontece com as Leis e revogação das mesmas que passam por essa que deveria ser de fato uma isenta e sensata Casa de Leis.
Veja o Projeto de Lei 86/2017, que dá nova redação a Lei Municipal 2.751/2015, que institui Programa de Parcerias público privadas e concessões.
Em 2015, ou seja, véspera de um ano eleitoral, essa Lei 2.751, foi aprovada com a alegação que a mesma era necessária para que o município pudesse implantar uma das mais modernas Usinas de Reciclagem de Lixo.
Na esteira da implantação dessa tal Indústria de Reciclagem, o que estava se fazendo na verdade, era enganar a população de que, de fato havia uma preocupação com a industrialização. Quanto se gastou com isso? Quantos lotes da reserva técnica do município foram envolvidos nesta transação? Quem lucrou com isso? Existia preocupação com geranção de emprego e renda?
Existia? Tudo indica que não. O que existia era o objetivo de criar uma falsa expectativa na população, bem como, a preparação de um novo golpe que já estava em andamento com a construção do tal Hospital Municipal.
Qual é o objetivo deste Projeto de Lei 86/2017? Instituir Programa de Parcerias público privadas e concessões. Ou seja, acertar os ponteiros para que alguém da iniciativa privada ligado à área de saúde e que tenha trânsito entre os Amigos da Casa Grande, possa fazer parceria com o município e (...) tocar o Hospital que era para ser municipal.
Posso até estar enganado, mas, tudo indica que um novo golpe deve vir por aí, onde as despesas do mesmo devem ser contabilizadas na conta do município, ou seja, dinheiro meu, seu, de todos - e os lucros com o escolhido dentro de um Processo de Licitação, possivelmente direcionado como foi o Edital/Pregão 117/2017, devidamente cancelado após recomendação do MInistério Público... (...)
Veja amanhã, matéria sobre mais Projetos de Leis que já estão tramitando, entre os quais o que revoga a Concessão e Uso do Parque de Exposições, cujo objetivo é abrir espaço para que seja gasto ali, ou melhor, que seja jogado no esgoto Milhões de Reais para uma reforma que em nada irá contribuir com a Geração de Emprego e Renda – e sim, apenas com a intenção de inflar egos, liberar notas e contabilizar despesas...