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MANIFESTAÇÃO contra Taxa de Coleta de Lixo, amanhã (08), em frente à Prefeitura Municipal às 12h00...
  Data/Hora: 7.jan.2018 - 11h 19 - Categoria: São Miguel do Iguaçu  
 
 
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Tudo o que você pode imaginar de pejorativo contra a atual Administração Municipal está rolando nas redes sociais. Acredito que nunca se viu nada igual, tratando-se de governo municipal nesse país.

 

É como se o povo perdesse o medo de vez e resolvesse partir para o confronto, por enquanto verbal – mas, os insultos são tão calorosos que o que se vê é que, uma reação em cadeia está próxima de eclodir.

 

É bom que se diga que essa Manifestação foi marcada via redes sociais espontaneamente e logo em seguida, com a adesão de dezenas de pessoas que, segundo elas, vão levar junto um saco de lixo...

 

Dizia-me, uma senhora via face na quinta-feira: “deixei o carro na garagem e sai de casa a pé para trabalhar e quase não aguentei o cheiro – é lixo por todo lado – alguém precisa fazer alguma coisa...”.

 

E, dois dias depois, parece que resolveram fazer algo mais – contrataram uma empresa não para ajudar a recolher o lixo – mas sim, para deixar em cada casa uma Taxa de Recolhimento de lixo acoplada a taxa de Água da Sanepar. OU seja, se você não pagar esse boleto que eles entregaram espontaneamente e sem reagir ou espernear – o boleto virá junto com a Taxa de Água e se você não pagá-lo, poderá ter a sua água cortada... É mole... !!!

 

E veja que fizeram isso, logo depois que anunciaram o fechamento da Prainha para a população, o que já tinha causado uma enorme revolta interna entre as pessoas. Tudo indica que vem aí uma das maiores reações já vista no município.

 

Estamos reproduzindo aqui, alguns dos comentários que estão pipocando nas redes sociais: “Polêmica da cobrança da taxa de lixo, que é luxo... Kkkkk - que filha da p***”

 

“Mas é a sim mesmo cada pouco tempo vem alguma coisa para nos pagar. E os benefícios nada. Vamos parar a onde? Meu Deus pra minha mãe Veio R$ 380, senhor...”

 

 

“Mais uma maneira de assaltar o povo obedecendo a legislação... Vcs já perceberam que ultimamente esta vindo só despesas pro povo.?? Cada vez mais e maior??? Não se vê falar em geração de emprego, quantas industrias ou empresas se instalaram em São Miguel??? Agora pra tirar do povo é todo mês uma...gente por favor, vamos ser inteligentes da próxima eleição que é este ano, não reelejam estes que já estão no poder e nada fazem de bom pelo povo. É a nossa triste realidade, o rico cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre”.

 

“... aqui não tem estrada imagina meio fio...não tem nem bueiro....e cobram um absurdo pra que.... pro prefeito enfia tudo no bolso....affsss... indignação...revoltante isso...”

 

“Nos temos que nos unir, se manifestar e ir atrás de resposta, nem lazer temos mais...”

 

“Abriram os bueiros aqui no sagrado coração a mais ou menos um mês, e a terra que tiraram dos buracos deixaram em cima das calçadas do lado do bueiro, agora atrapalha quem anda nas calçadas, e daqui a pouco começa a chover e volta a agua pra boca de lobo... que vergonha gente”.

 

“Ainda bem que no Brasil muita coisa ainda é proibida. Uma delas é usar armas. Enquanto o povo não se unir, acordar, se manifestar e ir atrás dos seus direitos, os que estão no poder vão fazer sempre o que convém a eles. Eu queria ouvir a noticia de empresas se instalando em São Miguel, dando emprego principalmente para os jovens que estão cada vez mais perdidos, mas isso é difícil...”

 

“... vdd… Vrddd pura vrdd… vamos na luta...”

 

“É gente a coisa tá muito feia para nós, tá na hora de se reunir e clamar e todos na mesma vos exigindo empregos e menos contas. Nada de emprego pra nossa cidade só cobrar, cobrar afff”

 

 

 

Tentando justificar o injustificável, o Secretário de Administração, Valdecir Lago, conhecido entre a população como Primeiro Ministro, por aplicativo via celular (watsApp), inicia falando sobre o sistema tributário brasileiro, a onde ele tenta mostrar todo o seu conhecimento nessa área de cobrar, sugar e arrecadar..., descrevendo com pormenor todas as taxas que são cobradas tanto a nível federal, estadual e municipal.

 

No final, explica que o valor de referência para a combrança desta Taxa de Coleta de Lixo foi feito em cima da produção de cada residência, tendo como um dos fatores o consumo de água e luz.

 

E, encerra dizendo que existe normatização legalizando essa cobrança e que está tudo dentro da legalidade. “Quem não pagar essa taxa com desconto até março – vai receber esse mesmo boleto sem desconto junto com a cobrança na Fatura d´água dividido em 10 vezes”. 

 

 

Juninho Mendes
Juninho Mendes Onde moro em Ponta Pora-MS a taxa de lixo já é cobrada a anos, e não é só lá, acredito que seja em boa parte do Brasil, afinal, se trata de uma lei constitucional (infelizmente).
 
Marcelo Mendes
Marcelo Mendes Juninho Mendes volta la e cuida da sua cidade
 
Marcelo Mendes
Marcelo Mendes que a nossa propria população acha injusta essa cobrança
 
Luiz Carlos Costa Leite
Luiz Carlos Costa Leite Pessoal se liguem. Taxa de coleta lixo sempre foi paga e sempre será paga... o protesto tem que ser pelo fim do aumento absurdo... a taxa cobrada em 2017 junto ao IPTU éra entre 27,00 e 52,00 reais já em 2018 ela foi desmembrada do IPTU e está vindo entre 120,00 e 540,00 reais. A forma que ela é cobrada se é através do IPTU de boleto ou junto a conta de água é irrelevante. O problema é única e exclusivamente o VALOR ABSURDO...
 
Luiz Carlos Costa Leite
Luiz Carlos Costa Leite Marcelo Mendes a taxa sempre foi cobrada no iptu.
 
Marcelo Mendes
Marcelo Mendes mas Luiz Carlos Costa Leite era cobrada atravez do iptu em torno de um lote.. hoje casa que tem 3 ow mais contas de agua esta vindo no valor,,,,
 
Marcelo Mendes
Marcelo Mendes tem lugares 420 ow 512 é serio isso
 
Janete Oliveira Dias Dias
Janete Oliveira Dias Dias Mais uma guerra se inicia Jesus kkkkkk
 
Luiz Carlos Costa Leite
Luiz Carlos Costa Leite Isso que te falei Marcelo Mendes. Vamos protestar pelo valor justo e não pelo fim. Pois o fim da cobrança da taxa jamais existirá, "isso é iluzão". Já um protesto correto para que o valor seja igual ao do ano passado independente da forma da cobrança isso sim é um protesto inteligente que pode ter seu objetivo alcançado...
 
Marcelo Mendes
Marcelo Mendes sim pois a taxa sempre existiu porem seja cobrada da maneira justa,,,
 
Jhonatan Costa
Jhonatan Costa Meus Deus o que faremos para onde vamos .
 
Luiz Carlos Costa Leite
Luiz Carlos Costa Leite É isso que fale. Só que o protesto está todo errado... se o lider gritar lá pelo fim da cobrança ninguém que entende de legislação o vai levar a sério... só que se o lider do protesto pedir por uma cobrança justa "que ao meu ver é um valor igual ou bem próximo ao que foi pago ano passado", ai sim o protesto será levado a sério e a pessoa também... eu mesmo não irei comparecer amanha pois acho isso de exigir o fim de uma taxa municipal constitucional que sempre existiu avacalhado. Mas quando fizerem um protesto pedindo o fim do aumento da taxa pode contar com minha presença.
 
Valcenir Luiz Reis
Valcenir Luiz Reis No mês de março de 2017, quando os vereadores aprovaram essa lei, eu estava lá. Alertei sobre esse abuso q seria cometido. Alguns vereadores riram da minha cara. O resultado tá aí, o povo pagando esse absurdo. Se tivéssemos uma câmara pensando no município e não nos interesses próprios TD seria diferente. Mas quem falou luta contra e tenta alertar dos erros, é desprezado e perseguido de todas as formas.
 
 
Valdecir Martins E CORRETO COBRAR DUAS TAXAS DIFERENTES NUMA MESMA FATUR?

Artigos sobre direito do consumidor

É legal cobrar fornecimento de água e taxa de lixo na mesma fatura?

Por convênios celebrados entre Prefeituras e a companhia que fornece água para a população, tornou-se comum a prática de inserir na fatura da conta do referido serviço, também a taxa de coleta de lixo. Ou seja, há inclusão numa mesma fatura de serviços completamente diferentes e sem qualquer relação entre si, como forma de ameaçar e coagir o consumidor de que, se por algum motivo não pagar qualquer deles, terá suspenso o fornecimento de água, um serviço essencial para a própria sobrevivência do usuário.

É impressionante a capacidade dos políticos que atuam em cargos do Poder Executivo em administrar e conseguirem medidas aprovadas pelo Poder Legislativo fazendo com que sejam aplicados calotes por anos, enquanto dotam ou permitem que o Poder Público se utilize de instrumentos ilegítimos para cobrar suas contas. A realidade mostra que temos um Estado que, nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal), caracteriza-se como inadimplente contumaz, que sem a menor desfaçatez fica décadas sem pagar o que deve, enquanto na hora de cobrar seus créditos, seja diretamente, seja através das suas empresas que prestam serviços aos consumidores, abusa da lei e das pessoas. A inclusão na mesma fatura, ou seja, em um mesmo documento, da cobrança da taxa de lixo e do consumo de água, é exemplo de irregularidade porque compreende o fornecimento de serviços com natureza completamente diferente e que em nada se relacionam entre si. Vale notar que o fornecimento de água e esgoto se caracteriza como relação de consumo, com todos os seus elementos de prestação “uti singuli”, claramente individualizada, com medição e remuneração específicas conforme o que o consumidor consumiu ou utilizou. De forma completamente diversa, a coleta de lixo se trata de um serviço que é denominado de “uti universi”, posto que seu fornecimento não é mensurado de forma individualizada e seu pagamento é atribuído para o cidadão como beneficiário pressuposto.

Não se advoga que as pessoas consumam água e utilizem esgotos e não paguem, ou que se omitam de adimplir qualquer taxa que, sob os aspectos fáticos e legais, seja devida. Entretanto, é de se observar que o respeito à dignidade dos consumidores, que é princípio inscrito no art. 4.º do CDC, é descumprido quando se pressupõe que todos eles sejam, em regra, desonestos e não paguem suas contas senão com a utilização de estratégias de coação. A realidade mostra que a quase totalidade dos usuários é honesta e paga regularmente pelos consumos que realiza. Independente disso, existe a possibilidade do devedor estar passando por problemas como o desemprego e para que o serviço seja adequado como prevê a lei, o Estado (nas três esferas) deve inicialmente intentar uma negociação e, apenas ela sendo infrutífera, então buscar receber seus créditos pelas formas regulares, tal como fazem os cidadãos quando são credores. Então, o que se questiona é a maneira espúria como esses serviços estão sendo cobrados em muitos Municípios, pois há normas legais para serem respeitadas, tanto no que refere aos fornecimentos, quanto à forma de cobrança. Em primeiro lugar, não se pode atrelar dois serviços, seja para fornecer (vedado pelo CDC por representar venda casada), seja para cobrar, ainda mais quando possuem natureza diversa (um uti singuli e outro uti universi). Em segundo lugar, não se pode confundir contribuinte com consumidor como forma de coagir a pessoa a pagar, independente de quais sejam os serviços que estejam sendo cobrados. Veja-se que pode ocorrer de um dos serviços estar sendo fornecido normalmente e o outro não. Existem localidades em que o abastecimento de água é regular, mas não existem esgotos e, principalmente, não ocorre a coleta de lixo, implicando que o Município não possa impor por meios ilícitos o pagamento dessa taxa. Igualmente, pode haver falhas no fornecimento de água ou erro quanto ao valor de algum dos serviços cobrados, de modo que o consumidor não pode ser coagido a ter de quitar a conta inteira, sob pena de ficar sem água, um serviço essencial.

Diante desse tipo de lesão aos direitos de consumidores, em determinadas cidades já existem tramitando Ações Civis Públicas, tal como promoveu o Movimento das Donas de Casa e Consumidores levando o Tribunal de Justiça (Processo 1.0105.03.101734-3/001), a se manifestar pela ilegalidade dessa prática, consoante os fundamentos já expostos.

A cobrança de taxa de lixo junto com a conta de água e esgoto, portanto, só é legal se o consumidor autorizar expressamente. E mesmo que este tenha formalizado sua concordância, a ele é facultado adimplir apenas a parte da conta que desejar. Ou seja, se não tiver todo o dinheiro ou estiver diante de irregularidade num dos tipos de fornecimento ou no conteúdo da conta, pode pagar apenas aquele (fornecimento) que julga estar correto, não podendo o agente recebedor se negar a quitar o que está sendo adimplido.

A experiência mostra que, voluntariamente ou por consciência dos Prefeitos, dificilmente se obterá o cumprimento da lei nesses casos, pois a maioria desses políticos somente visualiza receita a qualquer preço para poder empregar e gastar mais.

Assim, diante desses abusos que estão sendo praticados em muitos Municípios, para evitar que tantos usuários tenham de litigar individualmente, cabe que as organizações dedicadas à defesa dos direitos dos consumidores ou Ministério Público, intentem ações no sentido de fazer cessar essa prática abusiva. Em especial, considerando que esse tipo de prática costuma prejudicar principalmente a parcela mais pobre da população, com certeza o Judiciário não deixará de conceder a tutela jurisdicional para coibir mais este tipo de ilegalidade.

Oscar Ivan Prux é advogado, economista, professor, especialista em Teoria Econômica, mestre e doutor em Direito. Coordenador do curso de Direito da Unopar em Arapongas-PR. Diretor do Brasilcon para o Paraná.
 
Luiz Carlos Costa Leite
Luiz Carlos Costa Leite Valdecir Martins então paga esse valor absurdo junto ao IPTU que para você está tudo certo... para mim o único problema é o VALOR ABSURDO. A forma de pagamento é irrelevante. Se o prefeito baixar o valor para um valor parecido ao cobrado no ano de 2017 para toda população de SMI. Para mim fica perfeito. E para você ele cobra o valor atual junto ao seu IPTU que também deve ficar bom para ti.
 
Urbano Kampmann
Urbano Kampmann Em outro tempos quando o poder público andava com um fardo de processo .E boa parte dos munisepes ERA omisso! !
 
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Leci Minosso
Leci Minosso O iptu fai ficar na metade do preço ja que saiu a taxa de limpeza pública que era cobrada junto com iptu né
 
     
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