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O Povo quer SABER: por que o Prefeito revogou o decreto 139/2018 que nomeava os membros do COMTUR?
  Data/Hora: 15.jul.2018 - 9h 48 - Colunista: João Maria  
 
 
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Uma situação no mínimo estranha, e difícil de explicar – tendo em vista que pela primeira vez na história deste órgão tivemos a presença de CONSELHEIROS comprometidos e determinados a fazerem a diferença, doando tempo e BOA VONTADE para que as atividades deste órgão transcorram com a maior TRANSPARÊNCIA possível.

 

 “Temos que sair da zona de conforto e participar ativamente de tudo o que diz respeito à VIDA da nossa cidade. Precisamos voltar a crescer – a geração de emprego e renda tem que ser discutida e trabalhada diuturnamente”, me dizia um dos Conselheiros, acrescentando que: “o turismo é uma das atividades que mais empregam gente no mundo”.

 

Lembrava que a localização do nosso município é estratégia. “Estamos a 45 km de Foz do Iguaçu, Cataratas, Itaipu, Ponte da Amizade, ao lado do Parque Nacional e as margens do Lago de Itaipu. Muito pode ser feito para que possamos tirar proveito desta Indústria que não polui o meio Ambiente, apenas congrega e integra os povos das mais diferentes etnias”.

 

Não podemos esquecer que existe um convênio entre a Itaipu Binacional e o município no valor de mais de R$ 2.100.000,00 para a revitalização do Balneário Ipiranga. Como fica o controle externo? Quem irá acompanhar os trabalhos e ajudar a boa aplicação desses valores?

 

Alguém poderia dizer: “Essa é uma atribuição da Câmara de Vereadores – eles foram eleitos para isso”. Ledo engano – nossa Câmara é omissa e só aprova e reprova o que o Executivo manda. Boa parte dos nossos “edis” está atrelada ao Executivo via Nepotismo Cruzado, ou seja, existe uma explícita troca de favores entre os poderes, a qual já foi mencionada aqui mesmo nesse espaço. E os poucos que querem fazer o seu papel de Legislador (...).

 

Pasmem Senhores! Essa é a realidade nua e crua. Precisamos mais do que nunca fortalecer os Conselhos Municipais em todos os setores. Estamos em ano eleitoral (...).

 

Ontem (14), estive visitando o Balneário e fiz essas fotos que estou postando para ilustrar essa matéria, para que vocês vejam como andam as obras. No local, só encontrei uma pessoa que estava trabalhando nas obras de reforma dos Banheiros. Não consegui falar com ele – assim que me viu fotografando, coincidência ou não, deixou o local antes que eu pudesse falar com ele.    

 

O que levou o prefeito a baixar um novo Decreto (303/2018), destituindo o Conselho que havia sido instituído recentemente?

 

No decreto, assinado pelo prefeito e o seu Secretário de Administração eles dizem que: “fica revogado o decreto 139/2018, por estar em desacordo com o art. 3º do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, aprovado pelo Decreto nº 316/2017”.

 

E o que diz o art. 3º do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Turismo?

 

Esse artigo descreve e estipula quem são os Órgãos e Instituições Municipais com direito a incluir membros no Conselho. Art. 17 – “Este regimento poderá ser alterado mediante proposta de qualquer membro, aprovada pela maioria absoluta de seus membros”. Essa alteração que foi feita para aumentar a participação social foi aprovada pelo Conselho e lavrada em ata, ou seja, tudo dentro do que manda a Lei.

 

Por desconhecimento, ou até mesmo maldade, o Prefeito e o seu Secretário esqueceram de que no dia 10 de maio deste ano, foi publicado o Decreto 139, alterando o Art. 3º do Regulamento Interno do COMTUR, abrindo espaço para representantes de outras entidades, como Rotary, Lions Clube, Setor de Artesanato e Órgãos de Segurança. A inclusão de novos membros, segundo o Conselho, tem o objetivo de ampliar a participação da comunidade nas discussões referentes ao turismo.

 

Então por que o prefeito baixou um decreto destituindo o Conselho?

 

 

Ninguém no Conselho admite isso, mas tudo indica que o problema está na Reforma do Balneário Ipiranga e o interesse do Conselho em querer exercer exemplarmente o seu papel de agente fiscalizador sobre tudo o que lhe compete como Conselheiro.

 

Compete ao Conselho, de acordo com o Art. 4º (...) avaliar, opinar e propor (...), inventariar, diagnosticar e manter atualizado o cadastro de informações de interesse turístico do Município (...), V – Fiscalizar e propor resoluções, instruções regulamentares ou atos necessários ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de turismo em seus diversos segmentos...”.

 

Veja os principais itens do Convênio entre a Prefeitura e a Itaipu

 

 

Metas a serem atingidas

1 – Reforma das estruturas civis (quiosques, sanitários, pias coletivas, mesas, churrasqueiras e portaria);

 

2 – Recape asfáltico do acesso ao Balneário;

 

3 – Implantação e Substituição de cercamento;

 

4 – Construção de rampa para barcos e estrada de acesso;

 

5 – Substituição de areia para área de banho e quadras de vôlei.

 

 

O prefeito divulgou nas redes sociais essa semana de que as obras no Terminal estão a todo vapor, tendo ao lado o seu vice. Não seria muito mais importante estar ao lado todos os membros do Conselho, cuja missão é fazer o Controle Externo? O Prefeito poderia dizer: "Estou trazendo vocês aqui para ver como está ficando maravilhoso isto aqui. Já demos uma debastada nas árvores e estamos aproveitando a lenha para gerar recursos que serão reaproveitados no próprio Balneário. Outro ponto importante com a presença de vocês aqui é que, vocês darão muito mais credibilidade ao nosso trabalho, principalmente num ano eleitoral como o que estamos vivendo onde todos desconfiam de tudo..." 

 

 

 

 

 

 

 

Veja quem são os membros do Conselho que o prefeito Exonerou por Decreto.

 

DECRETO N° 139/2018 Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Miguel do Iguaçu – COMTUR, e dá outras providências.

 

O Prefeito de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto na Lei n.°1277/2000, de 25 de maio de 2000, R E S O L V E:

 

Art. 1° Alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Miguel do Iguaçu – COMTUR, que passa a ser composto da seguinte forma:

 

Representantes da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo Titular: Catiuscia Milioli Presa Suplente: Luciana Regina Ghellere Montibeller

 

II. Representantes da Secretaria de Educação Titular: Rosane Scheffer Carlos  Suplente: Whashington Dartora

 

III. Representantes da Secretaria de Agricultura Titular: Alexandro Gonzatti de Azevedo Suplente: Jean Carlo Andrade

 

IV. Representantes da Secretaria de Meio Ambiente Titular: Fabyo Simões de Oliveira Suplente: Claudoir da Silva Eberle

 

V. Representantes Câmara Municipal Titular: Acir Maier Lopes Suplente: Beatriz de Oliveira

 

VI. Representantes dos Meios de Hospedagem Titular: Fabio Moreira Prestes Suplente: Renato Dias da Silva

 

VII. Representantes do Setor de Alimentação Titular: Emerson Arguello Suplente: Luiz Marcelo Bart

 

VIII. Representantes dos Empreendimentos Turísticos Titular: Daniel Marques de Oliveira Suplente: João Elias Scheffer

 

IX. Representantes do Setor de Lazer e Eventos, sendo Clubes e Salões de Lazer e Eventos; Titular: Andréa Sereni Ghellere Suplente: Sandro Alexandre

 

X. Representantes do Setor de artesanato, lembranças e souvenir; Titular: Maria Schneider Suplente: Ivone de Souza Schemmer

 

XI. Representantes dos Órgãos de Segurança; Titular: Volmer Roberto Tschinkel Suplente: Derli Gonçalves de Azevedo

 

XII. Representantes das Agências de Viagens, Transportes Turísticos e Profissionais de turismo: Titular: Maurício Nestor Schosller Suplente: Diana Bassani

 

XIII. Representantes do Lions Clube Titular: Edna Costa Suplente: Maria Helena Barth

 

XIV. Representantes do Rotary Clube Titular: Vanilda Scheffer Justo Suplente:Sergio Borges Maggi

 

XV. Representantes da ACISMI Titular: Heitor Enebello Suplente: Silmara Coletti

 

XVI. Representantes da BOREAL – Cooperativa da Agricultura Familiar Titular: Kleverson Akihito Takahashi Suplente: Diego Remor

 

XVII. Representantes da EMATER Titular: Adalto Medina Suplente: Keite Line Bernardt

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do município de São Miguel do Iguaçu /PR, aos 10 dias do mês de maio de 2018.

 

Valdecir Simão                                      Lago Claudiomiro da Costa Dutra

Secretário de Administração                 Prefeito Municipal

 

 

 

Bernadete Buchelt Achei estranho essa poda das Árvores. Quando terá sombra novamente?
João da Silva
João da Silva O pessoal não está preocupado com a sombra..., estão preocupado com o valor da lenha no MERCADO...
João da Silva
 
 
 
Edson Ricardo Stankiewies

Edson Ricardo Stankiewies Alguém tava precisava de lenha pro inverno não tem outra explicação. Será q essa era a reforma q tinham falado

 

Maritha Henz Borges
Maritha Henz Borges Fiquei triste final do ano tivemos aí é nos falaram que a Prainha estava fechada por falta de manutenção votem novamente nesses que estão aí eu só passo aí de passagem já fui São Miguel hoje sou Mato Grosso com muito orgulho🌷
 
Edson Ricardo Stankiewies

Edson Ricardo Stankiewies São Miguel assim como o Brasil não tem mais cura

 

Delci Lazzeris
Delci Lazzeris Essa é a verdade.
 
Rui da Cunha

Rui da Cunha Só vergonha pra são miguel...que triste

 

Volmer Tschinkel
Volmer Tschinkel O Executivo só aceita Conselho Chapa Branca. E o Legislativo.... pra que serve??????
 
João da Silva
 
 
 
Kim Andrews

Kim Andrews Precisamos de engenheiros que pensem também no Meio Ambiente e não destruir para conseguir benefício próprio

 

Tania Mertz
Tania Mertz Que LEGISLATIVO? ???
Cida Monteiro

 

Cida Monteiro Meeeee só lamento uma pena a gente tanto essa cidade 🙄
Junior Ghizzo Neto

Junior Ghizzo Neto Esse tal de legislativo serve pra bater fotinhos d algumas obrinhas de fundo de quintal,e receber salários no final do mês....

 

Alexandro Alcará
Alexandro Alcará Pra quem não sabe o real motivo, vos digo, pois o povo precisa acordar e saber, o motivo dessa revogação é por causa que um dos poucos caras que esta fazendo essas investigações e denúncias contra eles ter conseguido entrar nesse conselho, pra quem não sabe esse é o motivo, o Gaúcho que há fizeram a cachorrada de cassa-lo da Câmara por um motivo esdrúxulo e quando ele entra num conselho como cidadão eles fazem isso. Isso se chama medo, pois eles sabem que com ele dentro do Conselho aa coisas teriam que funcionar de maneira certa. Isso se chama medo pois ele é o único capaz de bater de frente na próxima eleição com essa corja que está aí no poder. Isso se chama medo pois o Gaúcho é o único que pode dar esperança de um São Miguel melhor, e isso tudo incomoda essas pessoas mal intencionadas que estão no atual governo da cidade.
Kassielli Oliveira
Kassielli Oliveira É lamentável a situação do Balneário Ipiranga, e da cidade toda. Infelizmente São Miguel do Iguaçu precisa de Uma administração descente. Ou então apertem logo o POWER. (Liga/desliga) Desativem a cidade de uma vez. Risquem do mapa. Porque é uma vergonha nacional, a cidade com a quantidade de habilitantes que tem, passar pelo que passa, de braços cruzados. 
Claudio Dutra, honre meu voto, e vista as calças, ou levante se, e diga PRÓXIMO! 
CIDADE COM A PIOR QUALIDADE DE VIDA QUE EXISTE NO OESTE DO PARANÁ. Saneamento básico, saúde, escolas e habitação.
João da Silva
João da Silva Vejam as metas a serem atingidas de acordo com o Convênio com a Itaipu - Binacional. Metas a serem atingidas
1 – Reforma das estruturas civis (quiosques, sanitários, pias coletivas, mesas, churrasqueiras e portaria);

2 – Recape asfáltico do acesso ao Balneário;

3 – Implantação e Substituição de cercamento;

4 – Construção de rampa para barcos e estrada de acesso;

5 – Substituição de areia para área de banho e quadras de vôlei. Em momento algum está escrito aqui que todas as árvores seriam cortadas como foram. Isso aqui é no mínimo Crime Ambiental. Com a palavra o Ministério Público, a Itaipu Binacional que é a dona do Balneário e o município é apenas parte desta concessão...
 
     
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