Em plenas férias, Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para dar aumento de 12,45%, bem acima da inflação aos Comissionados, Prefeito, Vice e Secretários... Para os funcionários Efetivos 4,8% e para os Professores, 4.17%
Mesmo estando marcada para essa quinta-feira, às 10h00 da manhã, podemos dizer que a mesma está se realizando na calada da noite, à surdina, como fazem os “meliantes” quando querem assaltar um estabelecimento qualquer, tendo em vista que, não foi dada publicidade a este fato como manda a Lei. Nem sequer foi discutido o impacto financeiro...
Nem um órgão de comunicação noticiou essa sessão e nem mesmo no espaço onde se divulga a pauta das sessões no site da Câmara não consta nada... Tudo feito para não gerar polêmica e muito menos contestação...
A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece cinco princípios básicos e submetem a administração pública direta e indireta, vejamos:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Cadê a publicidade? Cadê a moralidade?
Por que essa distinção de índice? Para os efetivos um reajuste de 4.8%; para os Professores 4.17%; para os comissionados, Prefeito e vice e Secretários 12.45%... Isso pode Arnaldo?
Não pode. O próprio Art. 37 da Constituição (...) X -, estabelece que: a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
A revisão geral anual tem por alvo a reposição da variação inflacionária que corroeu o poder aquisitivo da remuneração, e deve ter a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo e envolver todos os servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
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Junior Ghizzo Neto Vergonha do município....
Como a população elegeu umas pessoas dessas para administrar o município? O município aos trancos e barrancos, diminuindo à carga horária dos funcionários para cortar gastos, aí dinheiro para aumentar os salários tem... me admiro que existem o tal puxa saco , com certeza vai ter aumento tb...
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Kim Andrews Isso é um reflexo da escolha a nível nacional e vem mais coisa ae podem esperar.
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Marcos Lombardi Vergonha isso ...so deus na cauza smi ja era ...vai fali mais ainda
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Dolirio Scarpari e uns dos unicos pais q paga veriador na america do sul em outro pais veriador nao tem salario aq so dinhoro do povo e farra dos politico
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Solange Meirelles Vergonha ese prefeito e esses vereadores, nāo tem jeito povo tem que tirar essa corja de la, e isso so depende de nós, a, eleiçāo ta chegando, entāo pense bem antes de votar.
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Elizabete Kunkel Verdade é uma vergonha nosso município nós não temos médicos espesilita e nem remédio mas para isto te dinheiro
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Rui da Cunha Povo de são miguel, nao adianta reclamar só atraves das redes sociais, temos que ir a câmara, ir nas sessões e fazer barulho para tirar esta cambada que esta se achando no poder, o cidadão em primeira lugar é isso ai, primeiro lugar depois deles. Cidadão de bem nao pode entrar trabalhar na câmara, mas cidadão que se sujeita a dar a metade do salario para vereador que o colocou la dentro tem vez. Ou entao pessoas que compartilham da sujeirada e não se encomodam com o que vem acontecendo em são miguel...vamos na sessão. Vamos lutar com nossas forças para acabar com isso. O povo colocou o povo tira.
Lovani Schneider Com tanta jente sem emprego !! E eles aumentando seus salários eita povo necessitado o salário deles tá pouco por isso
Erineu Guckert Isso é só o começo tem o ano todo ainda é a cidade virado numa sujeira e ninguém faz nada
