Bastante movimentada a sessão do Legislativo Municipal de ontem (17), com a votação e leitura de diversos projetos sobre a presidência do Vereador Boaventura Motta. Mas, o que realmente chamou a atenção foi à presença do ex-vereador Volmes Roberto Tschinkel, o popular gaúcho fazendo uso da Tribuna da Câmara...

Volmes lembrou que estava fazendo um ano que ele havia apresentado em plenário uma denúncia de que ao exigir do contribuinte o pagamento de uma taxa de R$ 6,90 para preenchimento da guia de cobrança do IPTU, taxa de incêndio e taxa de conservação de estradas, a Administração Municipal estaria cometendo crime de bitributação – “tratando-se de ilegítimo mecanismo de arrecadação de receita – o qual deve ocorrer através de cobrança de impostos”.

“Na época, em resposta ao ofício do presidente solicitando explicações ao Governo Municipal, através do ofício 789/2018, o Secretário de Administração Valdecir Simão Lago, informava ao Legislativo Municipal que o município estava seguindo as normas dispostas no Código Tributário e que a denúncia era infundada...”, salienta.

“Pois bem senhores, vejam que essa denúncia que eu apresentei sobre a cobrança irregular destes tributos que ele alegou por escrito tratar-se de denúncia infundada – veio se materializar como uma denúncia legítima na cobrança do IPTU de 2019, tendo em vista que essas mesmas taxas que estavam sendo cobradas irregularmente por vários anos já não aparecem mais no atual carnê de arrecadação”, lembrou, para em seguida ressaltar que qualquer contribuinte tem o direito de buscar na Justiça todos os valore cobrados indevidamente desde 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018...

No final do seu pronunciamento não houve aplauso, mas um silêncio ensurdecedor como se as paredes do Legislativo Municipal dissessem – “nós precisamos disso”.

Na hora eu me lembrei de uma matéria que eu fiz em 2017, quando o Legislativo Municipal de São Miguel do Iguaçu por seis votos a dois, a pedido deste mesmo secretário de administração, haviam aprovado um pedido de abertura de um Processo Disciplinar contra o vereador Volmes Roberto Tschinkel (PPS), que posteriormente culminou com a cassação dos seus direitos políticos por oito anos.

Eu dizia na época: “Depois de tamanha desfaçatez, fiquei na dúvida qual dos dois pensamentos abaixo ficariam melhor para a abertura desta matéria. Na dúvida, coloco os dois: “A política é quase tão excitante como a guerra, e não menos perigosa. Na guerra a gente só pode ser morto uma vez, mas na política diversas vezes.” (Churchill)

 “Haveremos de resguardar a canalhice necessária para aderir no tempo oportuno.” (Pedro Nava).

Projetos de Lei...

Entre os projetos de Lei aprovados ontem em primeira votação, destaca-se o de número 44/2019, que disciplina e estabelece Normas de trânsito para veículos pesados, bem como disciplina o horário de circulação.

Outros itens como horário de funcionamento do comércio, ampliar a área de estacionamento com novas regulamentações, também estão sendo revistas. Para o presidente da ACISMI, empresário Valcir Teixeira, esse assunto foi amplamente discutido em audiência pública que contou com a presença dos associados da ACISMI e com os vereadores, tudo na melhor forma democrática possível. “Estamos contentes por que isso vem de encontro aos interesses da nossa população”, pondera Valcir.

Moção de Aplauso...

Atendendo uma solicitação do vereador Wando da Garagem, foi aprovado por unanimidade uma Moção de Aplauso para a professora aposentada Noeli Bassani.

Na sua justificativa, o vereador lembrou que Noeli foi à primeira Professora da comunidade de Nova Brasília. “Ela começou a dar aula naquela comunidade com apenas 17 anos de idade e tinha uma sala de aula com 36 alunos. Acredito que com essa Moção, estamos valorizando a Educação, o trabalho dos nossos Professores”, disse ele, agradecendo aos demais vereadores pela aprovação.