A “Lei Lucas” (13.722/18) é uma homenagem ao estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que em setembro de 2017, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar, na cidade de Campinas (SP). Na época, Alessandra, sua mãe, mobilizou a sociedade civil organizada a nível nacional através das redes sociais, demonstrando que essa tragédia poderia ter sido evitada com um simples treinamento de primeiros socorros junto às pessoas que trabalham no dia a dia nas escolas.  

“Acredito que, se já naquela época os profissionais da Educação estivessem capacitados com os procedimentos de primeiros socorros como esses ministrados essa semana em São Miguel, essa tragédia poderia sim ter sido evitada - e essa mãe estaria com o seu filho hoje”, acredita a vereadora Flávia Dartora, que assim que tomou conhecimento desse fato, correu atrás de subsídio para enviar um Projeto de Lei visando regulamentar a sua aplicação a nível Municipal.  

Apesar de já ser uma Lei Federal em vigor em todo o país desde o ano passado, a sua aplicação na prática nos municípios depende de regulamentos e critérios para a aplicação destes cursos de primeiros socorros previstos nesta Lei.

“Como vemos a “Lei Lucas” não é uma invenção da vereadora Flávia Dartora. Ela já existe a nível federal graças à determinação dessa mãe que perdeu o seu filho nessa tragédia. O que fiz como vereadora foi lutar para que um Projeto de Lei fosse aprovado pelo Legislativo, tendo em vista que a Lei Federal, não normatiza, por exemplo, quantos profissionais devem receber treinamento”, explica a vereadora.

“Diante dessa necessidade é que tomamos todos os procedimentos e o mesmo foi aprovado por unanimidade – e nem poderia ser diferente – diante dos benefícios que a mesma traz não só a comunidade escolar – mas também para toda a população, pois esses profissionais que estão sendo treinados, poderão a qualquer momento se precisar, socorrer alguém que esteja precisando no seu bairro, ou até mesmo na sua casa”, pontifica, ressaltando que, o mesmo já foi sancionado pelo prefeito Cláudio Dutra e hoje já está em vigor em São Miguel do Iguaçu e conta com o apoio da Secretária de Educação, Andreia Diedrich e do Tenente Cláudio, Comandante do Corpo de Bombeiros de São Miguel do Iguaçu, que está auxiliando nos treinamentos.

“Essa Lei é muito importante – e mesmo antes dela virar Lei, nós já estávamos preparando os nossos profissionais da Educação. E como agora virou Lei, a cada dois ano estaremos refazendo esses treinamentos, pois trata-se de algo que não faz parte do dia a dia, se faz necessário que o mesmo seja relembrado novamente”, acredita Andréia, ressaltando que mesmo a Lei esteja estipulando que cerca de 30% dos profissionais devam ser capacitados – “em São Miguel do Iguaçu, estamos capacitando 100% desde os porteiros, zeladores e os demais profissionais da Educação”.

O curso tem um período de quatro horas e foi ministrado por uma equipe de quatro bombeiros na Uniguaçu/Faesi, durante toda a semana. “Estão sendo capacitados 500 profissionais que atendem cerca de quatro mil alunos nas escolas municipais, creches e CMEis do município”, esclarece.

Segundo o tenente Cláudio, comandante do Corpo de Bombeiro de São Miguel do Iguaçu, o que se passa nesse treinamento é o básico para atendimentos de pronto socorro. “Ensinamos como o profissional deve abordar a vítima, iniciando pelas vias aéreas e vendo se está respirando e se tem circulação de sangue. E a partir do momento que se verificou que é uma obstrução de vias aéreas seja por um corpo sólido ou líquido numa criança, é feito uma manobra”, ressaltando que esse procedimento é a manobra de Heimlich – “uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar”.

Para a vereadora Flávia Dartora, “esse é um projeto em favor da infância, da juventude e que os educadores sairão ganhando e de certa forma tranquilizando um pouco mais as mães e os familiares que colocam os seus filhos nas escolas – pois sabem que em caso de uma urgência, eles vão ter alguém do lado capacitado para evitar que aconteça o que infelizmente aconteceu com o Lucas”.