Nesta audiência pública que tivemos ontem de manhã (01), junto ao Fórum da nossa Comarca, convocada pelo Ministério Público – tivemos duas realidades distintas.

No interior do Fórum com o tribunal do júri lotado, sobre o comando do Dr. Pedro Gabriel H. Almeida Machado, Promotor de Justiça, tendo ao lado o Dr. Ferdinando Scremin Neto, Juiz Titular da Vara Criminal e o Dr. Márcio de Lima, Juiz da Vara Civil, o que se via era explicação, ponderação, discussão calorosa é bem da verdade, - mas, em busca de uma solução, levando em consideração a superlotação da cadeia local e a dura realidade envolvendo a dignidade humana dos presos e a segurança da população.

Enquanto que, do lado de fora um número muito maior de pessoas que não puderam entrar devido à limitação de espaço, fazia barulho e gritava palavras de ordem em alto e bom som tipo: “não queremos cadeião”.

Ao ouvir as vozes que ecoavam do lado de fora contrastando com o que se discutia dentro do tribunal, composto por autoridades, lideranças, profissionais liberais e convidados selecionados já na entrada, fiquei me perguntando e tentando entender: o sentimento que move essa massa que não conseguiu entrar e pelo visto já tomou uma decisão, é de construir ou destruir?

Vendo as imagens no telão, onde o Dr. Ferdinando demonstrava a real situação da nossa cadeia construída na década de 70 e a realidade da superlotação carcerária trancafiada naquele espaço como lixo humano – meu pensamento voava e me lembrei das lições do Mestre onde Ele nos diz: “Sabemos tão pouco sobre nós mesmos, como se arvorar em senhores da verdade e do destino alheio”?

O Promotor de Justiça, Dr. Pedro, explicou que inicialmente essa data do dia 01 de outubro, estava previamente agendada para uma reunião relacionada à segurança pública com todos os órgãos envolvidos neste setor. “Ocorre que um dos assuntos mais em voga relacionado à segurança pública no momento é a discussão a respeito da construção de uma casa de custódia no município de São Miguel do Iguaçu/PR, sendo que muitos cidadãos têm mencionado que essa situação merece uma discussão maior”, explicou.

“Em conversa com Dr. Ferdinando, surgiu à ideia de converter a reunião em uma audiência pública, justamente para se atender aos pedidos da população sobre uma melhor discussão a respeito da construção desta casa de custódia em São Miguel do Iguaçu”, explicou.

Em seguida, o Dr. Ferdinando lembrou que devido as constantes transferências de presos de São Miguel para Foz, o DEPEN lhe procurou dizendo que uma das soluções para acabar com a superlotação da cadeia de São Miguel, seria a construção de uma Casa de Custódia com recursos do governo federal que já se encontram disponível.

“Vejam vocês que isso não é uma invenção nossa e sim, algo que nos foi proposto para solucionar esse problema local que é urgente e necessita de uma solução. Vejam que a cadeia de São Miguel foi construída há várias décadas para abrigar 16 presos e hoje se encontra em condições precárias sem as mínimas condições”, ressaltou, demonstrando na sequência num telão as condições em que a mesma se encontra. E, no mesmo telão repassou imagens de como funciona a recente Casa de Custódia de Foz com amplo espaço e as condições de ressocialização dos presos e a sua consequente reinserção na sociedade.

Segundo Marcos, Diretor do DEPEN da Unidade de Foz, a casa de custódia que ele comanda abriga 1024 presos – sendo que, 50% desses que lá estão trabalham e produzem dentro do presídio. “Nossa preocupação é que esses presos consigam cumprir a sua pena com dignidade e que consigam se reintegrar a sociedade – reintegração essa que não será possível com o preso ficando nas condições em que se encontra na cadeia de São Miguel, que mais parece um canil”, asseverou.

Vários oradores fizeram uso da palavra, entre eles o prefeito Claudiomiro da Costa Dutra (que pelas manifestações que se ouviu do lado de fora e o aumento dos decibéis enquanto discursava) – não está gozando no momento de muita afinidade com a população – e nas próximas reuniões como esta, seria importantíssimo que antes de pedir para falar fizesse um profundo exame de reflexão, tipo: “minha virtude no momento está em falar ou calar”.

Segundo ele, ninguém está querendo colocar goela abaixo à construção desta casa de custódia – ‘só não explicou como é que ele já publicou no diário oficial do município um Decreto de Desapropriação de uma área de 40.000m2 para a sua construção, antes mesmo de enviar o Projeto para o Legislativo e uma ampla discussão com a sociedade’.

“Essa é a solução que o governo federal e o governo do Estado estão nos proporcionando para solucionarmos o problema de segurança em nossa cidade”, disse ele, ressaltando – “com que cara os futuros administradores poderão voltar a solicitar apoio do Governo do Estado com relação a Segurança Pública em nossa cidade se estamos dizendo não a esse apoio que estão nos dando nesse momento? Quem for contra, que aponte solução”, desabafou.

Depois de ouvir vários setores, entre os quais o Comando do Batalhão de Fronteira; Polícia Civil e a Pastoral carcerária local entre outros, o Dr. Pedro abriu espaço para o outro lado, para os representantes da população.

O primeiro a falar e contrariando todos os argumentos apresentados até então, foi o advogado Dr. Ijair Vamerlati que iniciou enaltecendo e valorizando o trabalho do Dr. Ferdinando que, no seu ponto de vista, tem ido muito além do dever de ofício como Juiz da Comarca, trazendo para o debate questões como essa que diz respeito à vida de todos nós. “Que fique bem claro que não estamos duvidando da sua boa intenção e da sua boa vontade Dr. Ferdinando. São poucas pessoas que passam por aí e tem a sua iniciativa, que tem a sua coragem de trazer esses assuntos para o debate público”, pontuou, para em seguida dizer o que pensa a respeito dessa construção.

Lembrou que antes de toda e qualquer decisão, esse é um debate que tem que passar por uma ampla discussão junto à sociedade. “Quando se fala em cadeia pública, em casa de custódia, no Brasil inteiro todo mundo se arrepia – ninguém quer. Por que ninguém quer? Ninguém quer devido aos efeitos nefastos que a construção de uma cadeia pública traz para qualquer município. Isso é sem exceção”, afirma.

Segundo ele, recentemente teve o cuidado de analisar a situação de todas as casas de custódia construídas no Estado do Paraná e todas, sem exceção estão superlotadas e com sérios problemas de administração. “Todas com sérios problemas internos, sem tratamentos médicos, com falta de funcionários a disposição do sistema e com constantes fugas”, sugerindo que se faça um profundo estudo do impacto que a construção dessa casa de custódia vai causar, ante da sua aprovação.

Lembrou que todos os municípios vizinhos não querem uma cadeia pública. A questão, segundo ele, não é ser contra a instalação de uma Casa de Custódia em São Miguel do Iguaçu. A questão é ser contra sem que haja um breve estudo de impacto econômico e o que isso vai causar na nossa região.

“As referências que se tem de uma cadeia pública são todas iguais – superlotação, abandono do Estado, ineficiência, falta de segurança e problemas de toda e qualquer ordem como fugas, rebeliões, sempre colocando em risco a sociedade”, reiterou.

Na mesma linha de raciocínio se posicionou a advogada Evelyne Paludo, lembrando que a execução da pena não é responsabilidade do município e sim, responsabilidade do Estado. Questionou a formação da mesa com integrantes só de um lado. “Em audiências públicas temos que ouvir os dois lados e não é difícil fazer isso – basta fazer dois minutos de silêncio para que a gente escute o que a população de São Miguel quer”, ressaltando que buscar verba para uma casa de custódia é diferente é diferente de buscar verbas para segurança pública, contestando o prefeito municipal, lembrando que São Miguel do Iguaçu é responsável por apenas 60 presos.

No seu ponto de vista, não se justifica aumentar essa responsabilidade do município para mais 650 presos. Sobre o aeroporto que o prefeito havia mencionado antes que estava trazendo o Grupo Águia para um dos hangares, lembrou que desde o dia 05 de agosto de 2018 existe uma decisão na Justiça que determina a devolução do mesmo que nunca foi usado par o bem do município e que a família Maggi deve devolver R$ 4.000.000,00 aos cofres públicos. “Talvez esteja aí o dinheiro que o município precise para reformar a cadeia pública do município para 60 presos. E daí prefeito se o senhor me pergunta com que cara vai pedir recursos ao Governador do Estado – com a cara de um gestor público que cobra do Governador uma responsabilidade que é dele constitucionalmente falando”, ponderou.

O advogado Sandro Marcon, membro do Conselho da Comunidade reforçou os argumentos do Dr. Ijair e da Dra. Evelyne, lembrando que projetos como esses vêm prontos, mas não prevê o número de pessoas que vão trabalhar nele. “Isso que foi mostrado aqui no telão é responsabilidade do Estado e não há garantia nenhuma que o Estado fará isso”, ressaltando que se fosse fazer, ele já teria feito em todas as delegacias e cadeias públicas que existem por aí – “a população de São Miguel tem que ser ouvida, se ela quer ou não essa construção”.

O Pastor Marcos, por sua vez, ressaltou que para não cair no seu achismo, foi buscar informações cientificas junto a teses de doutorados e mestrados que se encontram a disposição nas redes sobre o impacto da construção de uma cadeia pública, ou casa de custódia em cidades pequenas. “Os impactos que se iniciam com a implantação do canteiro de obras, bem como o aumento da população flutuante/visitantes, geralmente resultam nos seguintes impactos negativos: invasão de áreas para fixação de residências precárias; geração de conflitos entre a população local e a flutuante; crescimento da criminalidade; acúmulo de lixo nas áreas urbanas; crescimento das redes de prostituição, especialmente, de adolescentes; aumento da demanda por serviços de saúde, transporte urbano, educação e assistência social; aumento da gravidez de adolescentes e surgimento de “filhos da obra”, ou da população flutuante; aumento do consumo e do tráfico de drogas; aumento do custo de vida”, descreveu.

Na sua visão, é muito preocupante a construção de uma casa de custódia. “Nós temos uma bomba relógio hoje em São Miguel com 70 presos, num espaço que era para 16. Essa bomba é um dinamite grudada a um relógio. No momento que essa bomba for com mil, dois mil presos num espaço para 700, essa bomba relógio se transforma numa bomba atômica”, pontifica.

O advogado Edson da Costa, falando em nome da ACISMI – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Miguel do Iguaçu e da maioria dos empresários da cidade, bem como da sua família, lembrou que: “os empresários se sentem ameaçados por esse projeto. Não queremos que futuramente tenhamos que ir embora de São Miguel por uma escolha errada no presente. Somos contra esse projeto e gostaríamos que a nossa vontade fosse respeitada”.  

O vereador Wando da Garagem, o último a fazer uso da palavra, pelo visto, não gostou nada do que aconteceu nesta audiência pública. Nos seu ponto de vista o que viu “foi desacato à autoridade”, referindo-se ao barulho que a população fez do lado de fora quando os que defendiam a construção dessa Casa de Custódia fazia uso da palavra. “O que vi aqui foi discurso político de vários pré-candidatos...”, disse ele.

Se o seu prognóstico estiver certo, tudo indica que a oposição vai fazer barba e cabelo na próxima eleição, tendo em vista que a maioria esmagadora vem se manifestando publicamente contra essa construção.