Enquanto que lá o contribuinte irá se beneficiar duplamente já, “pois terá nos próximos dias uma iluminação clara, limpa, abrangente e o que, automaticamente resulta em maior segurança para os que utilizam as vias a noite para ida ou chegada do trabalho, bem como os estudantes e o custo reduzido em 50% na taxa de iluminação pública para o contribuinte” – aqui, além do custo super elevado (uma estimativa de R$ 15.000.000,00 em 25 anos – contra uma estimativa de R$ 87.500,000,00) – vamos ficar pensando e imaginando quando isso será possível.
Foto: Jornal O Paraná Online - No campo da iluminação pública do futuro, com lâmpadas 100% LED – “integrando-se às cidades inteligentes, inclusiva e modernas” – quem está dando exemplo para a nossa região é o vizinho município de Santa Terezinha de Itaipu...
No último dia 02 de outubro, iniciou as substituições das lâmpadas a vapor metálico pelas de LED. Ao todo serão substituídas 4.018 luminárias distribuídas em toda a área urbana do município. “Santa Terezinha passará a estar entre as cinco do Brasil, com iluminação pública 100% LED”.
O que chama a atenção é que todo esse trabalho está sendo feito unicamente com recursos do município obtidos pela Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), no valor de R$ 4.732.106,00.
Outro fator importante é que “esse projeto de eficiência energética que inclui ruas, avenidas, parques e praças, gradativamente resultará em valor menor na taxa de iluminação pública para o consumidor”.
Levando-se em consideração que essas lâmpadas tem uma vida útil de 8 anos – pelos valores atuais, em 24 anos, o município teria um gasto que girar em torno de R$ 15.000.000,00, tendo em vista que, nas próximas trocas não estarão mais incluído as hastes e demais equipamentos já instalados – apenas será feita as substituições das lâmpadas.
Por que cito a suspensão da PPP da Iluminação pública em São Miguel do Iguaçu, nesta matéria?
O que chama a atenção aqui são os valores. E nesse ponto, vale ressaltar a importância da participação da comunidade – principalmente em informar o Ministério Público sobre possíveis irregularidades.
Vejam que aqui (São Miguel do Iguaçu), a prefeitura já tinha dado passos largos para fazer a licitação (de um projeto semelhante a esse) e a concretização desta PPP – Parceria Pública Privada, onde a estimativa de custo apresentado por uma empresa que serviu como base para as Audiências Públicas era de R$ 87.500.000,00 – só não se efetivou, graças a uma decisão da Justiça, atendendo solicitação do Ministério Público.
“A solicitação de averiguação de possíveis irregularidades na licitação foi feita à Ouvidoria do TCE-PR por um cidadão paranaense. Após formalizar o atendimento, a Ouvidoria enviou à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) pedido de parecer técnico sobre a licitação.”
“A unidade técnica destacou que, ao realizar uma análise comparativa do valor estimativo do contrato de projetos similares de PPP de iluminação pública, realizados em três municípios do Paraná, constatou-se sobre preço de 120,80%, equivalente a R$ 47.879.623,00. A unidade apontou, também, inconsistências do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica, que indicou a inviabilidade do modelo de concessão por PPP.”
Em entrevista concedida a Rádio Jornal na época, o Secretário de Administração, Valdecir Lago, que na prática é o prefeito da cidade com todos os méritos, dizia que “o teto máximo é esse – mas isso não quer dizer que se vá gastar esse valor”, ressaltando que nesta previsão de gastos estavam inclusos 4.800 pontos para iluminação de LED e que todos os recursos arrecadados pelo município nos próximos 25 anos seriam repassados para a empresa vencedora...
Enquanto que lá o contribuinte irá se beneficiar duplamente já, “pois terá nos próximos dias uma iluminação clara, limpa, abrangente e o que, automaticamente resulta em maior segurança para os que utilizam as vias a noite para ida ou chegada do trabalho, bem como os estudantes e o custo reduzido em 50% na taxa de iluminação púlica para o contribuinte” – aqui, além do custo superelevado (uma estimativa de R$ 15.000.000,00 em 25 anos – contra uma estimativa de R$ 87.500,000,00) – vamos ficar pensando e imaginando quando isso será possível.
