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Legislativo Municipal – Indicação 75 – Uma ideia simples e criativa do presidente do Legislativo que visa beneficiar o setor Educacional - Escolas e CMEIS...
  Data/Hora: 5.nov.2019 - 4h 16 - Colunista: João Maria  
 
 
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“Estou fazendo essa indicação – mas confesso que se fosse possível, se a Lei permitisse, eu não faria uma indicação e sim, um Projeto de Lei orientando essa devolução diretamente para as Escolas e CMEIS. Não é muito, mas R$ 20.000,00, ou mais dessa devolução para cada escola todos os anos – valores estes para serem utilizados pela comunidade escolar faz toda a diferença”.

 

Na sessão de ontem (04), através da indicação 75/2019, o Vereador Boaventura Motta, solicita ao Executivo Municipal que parte dos recursos que serão devolvidos no final do ano pelo Legislativo, seja destinado cerca de R$ 20.000,00 para cada Escola e Cmeis do município.

 

Essa devolução faz parte dos valores que o Executivo tem que repassar mensalmente ao Legislativo por força constitucional. Entende Boaventura que além da função básica de legislar e fiscalizar, o Legislativo como Poder poderia fazer mais, utilizando esses recursos na sua totalidade do que apenas devolver as sobras no final do ano ao Executivo.

 

“Educação é a base de tudo. Gostaria que houvesse um meio de podermos distribuir valores pontuais para auxiliar as APAES das Escolas Municipais, por exemplo,” explica, ressaltando que tem visto frequentemente professores, alunos, pais e mães que tem filhos nas escolas com blocos de rifas visitando o comércio para arrecadarem pequenas quantias que são de fundamental importância para a manutenção da sua Escola.

 

Estou fazendo essa indicação – mas confesso que se fosse possível, se a Lei permitisse, eu não faria uma indicação e sim, um Projeto de Lei orientando essa devolução diretamente para as Escolas e CMEIS. Não é muito, mas R$ 20.000,00, ou mais dessa devolução para cada escola todos os anos – valores estes para serem utilizados pela comunidade escolar faz toda a diferença” afirma, acrescentando que diante das dificuldades que hoje se enfrenta em todos os setores – “o próprio comércio ficaria contente, tendo em vista que não teriam que arcar com essas despesas a mais e os professores por sua vez poderiam usar esse tempo para aprimorar ainda mais o seu próprio trabalho”, pondera, ressaltando que essa é apenas uma das várias sugestões onde esses recursos poderão ser utilizados.

 

TRANSMISSÕES AO VIVO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

 

Outra importante indicação apresentada ontem foi a de número 77/2019, de autoria dos Vereadores Professor Ari e Professor Presa, solicitando ao Executivo Municipal que envie ao Legislativo um Projeto de Lei que vise dar mais transparência aos processos licitatórios através de gravações e com transmissões ao vivo por meio da internet nos sites oficiais. “A nossa intenção também era fazer um Projeto de Lei via Legislativo – mas tivemos a orientação da Assessoria Jurídica que essa deva ser uma iniciativa do Executivo, motivo pelo qual estamos fazendo uma Indicação”, afirma o Professor Ari.

 

“Com a evolução das novas tecnologias de informação, essa é uma importante indicação que irá dar mais transparência as licitações e, de certa maneira, ajudar ainda mais na credibilidade do serviço público”, complementa Professor Presa.

 

COMBATE A OBESIDADE

Através da indicação 76/2019 – o vereador Professor Presa solicita ao Executivo Municipal providências no sentido de que sejam instituídas políticas públicas de combate à obesidade nas Escolas Municipais. “Cito as Escolas Municipais por que é um local onde se concentra boa parte, principalmente da nossa população jovem que se forem bem orientados poderão não só reter para si essas informações de uma vida saudável, como também disseminar, compartilhar junto a sua própria família”, justifica o Vereador.

 

TERRENO DO CAMPO DO COMERCIAL...

"Tinha prometido para hoje colocar em pauta a votação do Projeto que prevê a subdivisão do Campo do Comercial, permitindo que ali fosse construído o Novo Fórum da Comarca, o Quartel da Polícia Militar e a Revitalização do Campo do Comercial - mas atendendo um pedido do senhor José Augusto Ghellere, presidente do Comercial - ficou adiado para a próxima segunda-feira essa votação", explicou o Presidente Boaventura Motta, sinalizando que poderá haver um acerto com a Diretoria do Comercial, o Executivo e o Legislativo para a implementação do Projeto apresentado pelo Vereador Wando da Garagem. 

 

"SE houver um acerto entre as partes, não serei eu que irei dificultar as coisas. Eu quero o bem da nossa cidade", pontifica Boaventura Motta....

 
     
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