Em sessão extraordinária realizada ontem (16), foi aprovado com três destaques a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que definem o orçamento do município para o exercício de 2020.

Um dos pontos mais esperados era sobre o percentual que seria concedido pelo Legislativo referente à verba que o Executivo pode utilizar sem depender da autorização do Legislativo para a sua aplicação.

Segundo o Professor Ari, vice-presidente, no primeiro ano deste mandato, o percentual que foi dado ao prefeito era de 40%. “Esse ano o prefeito reivindicava esse mesmo percentual – mas, em consenso com os demais vereadores, esse valor foi reduzido pela metade – fixado em 20%”, explica Ari, ressaltando que a intenção dele e do presidente Boaventura Motta era de fixar esse valor em 10% - “mas, em conjunto com a maioria chegamos a esse percentual de 20%”.

“Mesmo dentro deste percentual de 20%, não significa que estamos dando um cheque em branco para o prefeito, tendo em vista que tudo deve ser publicado e nós podemos acompanhar e fiscalizar. É lógico que quando o projeto vem primeiro para a Câmara solicitando a abertura de crédito – nós sabemos primeiro para onde o recurso está sendo destinado e como será aplicado com antecedência, ficando mais fácil de ser fiscalizado”, pondera Ari.

Na área de Cultura e Esporte, foi aprovado também um destaque do Vereador Lafaiete, destinando R$ 250.000,00 do Orçamento para aplicação especificamente no Esporte Amador. “Todo ano é uma dificuldade muito grande para realizar as competições, pagar arbitragem e outras despesas que se fazem necessárias em todas as modalidades”, justifica o Vereador.

Na área de Indústria e Comércio, foi aprovado outro importante destaque no valor de R$ 362.000,00. Uma iniciativa do vereador Wando da Garagem, foi aprovado por unanimidade e beneficia a Geração de Emprego e Renda. “Esse valor que existe através do FUNDESMI, em muito poderá contribuir com a Geração de Emprego e Renda no Parque Industrial de São Jorge”, salienta o vereador, lembrando que – “para a destinação desses recursos, alguns ajustes devem ser feitos na legislação para a sua aplicação especificamente para esse setor”.

Ao justificar o seu voto na aprovação deste Orçamento, o vereador Eliseo Presa, lembrou que deste valor de R$ 93.000.000,00 é apenas uma estimativa, devendo ultrapassar os R$ 100.000.000,00. “Acredito que os valores estão muito bem distribuídos – R$ 25.000.000,00, destinados a Educação e R$ 17.000.000,00, para área de Saúde”, pontifica.