Órgão interpôs embargos de declaração contra mandado expedido pela Justiça Federal em Foz do Iguaçu

Da Assessoria - O Ministério Público Federal entrou com embargos de declaração junto à 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu nesta terça-feira, 17 de dezembro, questionando a expedição pelo Juízo de mandado de reintegração de posse em favor da Itaipu Binacional sobre área denominada Tekoha Pyau, ocupada por indígenas, no município de Santa Helena, Oeste do Paraná.

No dia 20 de março de 2019, no âmbito da Suspensão Liminar nº 1.197, houve a suspensão, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, das decisões de origem proferidas nos autos da reintegração de posse, até nova manifestação deste juízo. Em consulta ao portal do STF – www.stf.jus.br, verifica-se que não houve nova manifestação da Corte que autorizasse o prosseguimento do feito no âmbito da reintegração de posse referida. Ainda conforme o site do STF, desde o dia 19 de setembro os autos estão conclusos à Presidência.

Contudo, na decisão proferida no último dia 10 de dezembro, acatando pedido formulado pela Itaipu Binacional e autorizando o cumprimento do mandado de reintegração de posse, não há qualquer menção a respeito da Suspensão de Liminar nº 1.197, em trâmite no STF. Desta forma, com base no Art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, verifica-se desrespeito à decisão na SL nº 1197/STF na decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

Questão indígena

A atuação do MPF em relação aos indígenas Avá-Guarani na região remete aos problemas causados às aldeias desde a construção da Hidrelétrica de Itaipu. A usina causou uma transformação definitiva na paisagem, nos espaços e nos recursos da região, afetando a sobrevivência física e cultural desse povo.

Em 25 abril deste ano, foram entregues a lideranças indígenas Avá-Guarani, um estudo produzido pelo MPF que comprova as violações de direitos sofridas pela etnia em razão da construção da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, no Paraná. O texto reúne documentos oficiais, depoimentos, pesquisa bibliográfica, fotografias e mapas para mostrar que os índios foram deliberadamente excluídos dos processos de reassentamento e reparação, inclusive por ação de órgãos do Estado.

Estas consequências são vividas pelos Avá-Guarani até os dias de hoje, segundo o relatório apresentado. O documento foi produzido por grupo de trabalho composto por procuradores e antropólogos, a pedido da então procuradora-geral, para instrução do inquérito civil 1.25.003013674/2008-85, que investiga as violações.

Veja anexo os embargos de declaração

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