João Maria Teixeira da Silva - A ação do Ministério Público do Paraná contra os nove vereadores e 11 funcionários da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, foi a principal notícia desta semana veiculada nas redes sociais e nos principais órgãos de comunicação do Estado e da região. Nesta ação civil pública de ressarcimento de dano ao patrimônio público, o promotor pede a indisponibilidade de bens e ato de improbidade administrativa, com pedido de nulidade de atos administrativos, bem como, o afastamento imediato dos onze edis.

Ontem, li e reli as 72 páginas desta ação e confesso que todos que estão citados nesta ação devem estar extremamente preocupados. Em defesa da Lei e dos valores morais e éticos que todo o cidadão, em especial os homens públicos devem zelar, o Promotor é implacável. Após pegar o fio da meada envolvendo as ditas “diárias congressuais”, que a tempos atrás nós também denunciamos e pegamos pesado sobre esse e outros assuntos, ele conseguiu nutrir e muito bem servir a sua ação, dando de bandeja um prato saboroso para o Meritíssimo Juiz saborear.  

Independentemente do que vir acontecer na seqüência, ou seja, qual será a decisão do Judiciário sobre essa “Ação Cautelar”, onde todos terão ampla oportunidade de defesa, de uma coisa é certa: “O trabalho da Promotoria Pública, foi simplesmente exemplar”. E essa ação serve de reflexão a todos que pretendem dar os primeiros passos na vida pública. Acredito inclusive que os Diretores e professores de todas as escolas, sejam elas, particular, estadual ou municipal deveriam pegar essa ação, e usá-la como tema de redação. Como prêmio a melhor redação, a comunidade deveria se reunir e dar um valor significativo nesta premiação.  

Quando falo de um prêmio significativo, é do tipo: “Uma viagem de no mínimo uns 20 dias com direito a acompanhante a uma dessas Ilhas conhecidas como Paraísos Fiscais”. Não estou exagerando não, e, muito menos tripudiando, que é bom que se diga, são todos meus amigos – e apesar da gravidade destas irregularidades levantadas pela promotoria nesta ação, na sua grande maioria são pessoas de bem do nosso convívio social. E isso que aí está, nesta ação, é o que sempre se fez não só aqui, mas neste país, a vida toda.

Vejam por exemplo o caso da Delta e do mar de corrupção que desceu pela Cachoeira do Carlinho – ou melhor, pela rampa do Carlinho Cachoeira, envolvendo os financiamentos de campanha. Levar vantagem, traficar influência, ajudar aqui para pegar ali, envolvendo obras públicas e vultosas comissões sempre foi à regra e não a exceção. Não vamos longe. Quem tem nos acompanhado aqui neste espaço, deve se lembrar que em outras gestões envolvendo o nosso Legislativo Municipal, fizemos dezenas de editoriais denunciando tudo isso e muito mais.

Um dos ex-presidentes da Casa, por exemplo, chegou a entrar com duas queixa crime contra o nosso Jornal. E ele só recuou e retirou as duas queixas no momento em que eu apresentei um requerimento pedindo a sua prestação de conta. Foi um Deus nos acuda e só faltou ele dizer: “Eu não só vou retirar as “ações”, como também se você quiser, vou lhe transferir o prédio da Câmara e outras coisas a mais..., mas, por favor, não me peça o que eu não posso dar...” Essa é a realidade.

Estou citando isso, por que nunca na história política de São Miguel, o Legislativo participou tanto da vida diária da população como essa gestão. Seja devolvendo recursos para o Executivo, que é bom que se diga, foram mais de Um Milhão de reais, ou aprovando e correndo atrás de recursos para o município que se encontrava (a quatro anos atrás) num verdadeiro caos, com suas Ruas e Avenidas esburacadas, com os acessos ao interior sem a mínima condições. O Pátio de Máquinas, por exemplo, mais parecia um depósito de ferro velho retorcidos...

E vejam vocês que os mesmos valores que hoje são repassados ao Legislativo, foram feitos em anos anteriores. E porque não houve devoluções? Onde foram gastos? Para quem foram repassados? Se o nosso eminente promotor quiser ir mais fundo nesta questão e resolver solicitar a prestação de conta dos últimos 12 anos, por exemplo, podem ter certeza que tem gente que hoje se apresenta como a solução, terá que devolver aos cofres públicos não só as “cuecas e as sungas”, mas também todo o patrimônio que declarou a Justiça Eleitoral.

A farra em outros tempos, não envolvia só diárias congressuais, mas também compra de máquinas e equipamentos, reformas de reforma de motores já reformados e coisas do gênero. Em tempo: No título da matéria divulgada em todos os sites, redes sociais e meios de comunicação, é a de que os danos causados ao patrimônio público, podem chegar a 5 milhões de reais. Na verdade os valores citados pela promotoria nesta ação são de Um milhão de reais. Se condenados, o poder judiciário poderá exigir que sejam devolvidos até cinco vezes esse valor, podendo aí sim, chegar a 6 milhões de reais.