Por: João Maria Teixeira da Silva
Muito embora a Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu tenha site próprio, nem mesmo no SEU próprio meio de comunicação foi divulgada a pauta da última sessão da Câmara (segunda-feira), onde foi aprovada a concessão de parte do Parque de Exposições (Patrimônio Público) para a Associação das Igrejas Evangélicas.
Entre os vereadores presentes, dois se manifestaram contra – os vereadores Raulique Farias, o popular Kéti, e o vereador Pitonho – o vereador Menino, não se encontrava presente, os demais, votaram a favor da aprovação...
Por se tratar de um Patrimônio Público, concedido por 10(dez) anos, sem antes fazer uma consulta junto à população através de Audiências Públicas, é no mínimo estranho. A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal, onde tanto o Executivo como o Legislativo ou o Ministério Público podem expor um tema ou debater com a população os mais diversos assuntos.
Neste caso, por se tratar de um Projeto de Lei que pode gerar impacto à cidade, a vida das pessoas e ao próprio meio ambiente, tendo em vista que o bosque do Parque também entra na Concessão, seria muito mais prudente discutir primeiro com todas as entidades da sociedade civil organizada, antes de se tomar tal decisão...
Que o Parque está parcialmente abandonado e precisa de um uso racional, não se discute – mas daí, cedê-lo para uma só vertente religiosa – no caso as Igrejas Evangélicas, é no mínimo temerário... Abre-se uma brecha para qualquer cidadão - que se achar lesado entrar com uma ação junto ao Ministério Público, pedindo a Inconstitucionalidade desta Lei...
A realização de Audiências Públicas, em casos desta natureza, no meu ponto de vista, é um dever dos órgãos públicos e um direito dos cidadãos. É uma forma importante de a sociedade civil fazer parte das decisões, seja influenciando-as ou controlando-as – e por meio delas disponibiliza-se informações, esclarece-se dúvidas – ou seja, abre-se o debate – e no final, se tem a aprovação ou não pela maioria...
Alguém poderia dizer: A intenção, o uso do que será feito daquilo será para lazer, recreação, interatividade, ou coisas do gênero, que se reverterá em benefícios para a sociedade... Seja através da propagação da fé, ou de outros meios culturais, o que soa estranho é não se fazer uma consulta dando-se a oportunidade de se abrir um leque de discussão...
