Na sua maravilhosa obra - “A Grande Síntese, o filósofo e pensador espiritualista italiano, Pietro Ubaldi, nos lembra que: “na evolução que o homem realiza, de si próprio, realiza-se também a evolução da coletividade, da qual ele é a primeira e mais sólida base. A unidade social tem uma sensibilidade própria, em que se observa e sente a si mesma em cada ponto e em cada elemento que a constituem."

Aliás, o nível em que Ubaldi descreve a involução e a evolução social, é algo muito acima da compreensão da maioria esmagadora da civilização, que de uma forma ou de outra se encontra presa no seu próprio “egocentrismo”.

De certa forma, o que ele procura explicitar é que “a evolução, que impele a coletividade tanto quanto o indivíduo, possui em si impulsos de auto-eliminação do egoísmo e da força. Assim, como se ascende para cada tipo, individualmente, também se transformam o mundo e suas leis.”

Sua obra é do início do século dezenove, e a impressão que se tem é que tudo o que escreveu - a exemplo dos grandes Mestres - é atual, real, factual: “O mundo social é um choque caótico de forças, ainda em busca de equilíbrios superiores do direito”.

Ao abordar a mesquinharia, a prepotência, a arrogância e o egoísmo, dispara: “a Lei Universal de Justiça nesses mundos inferiores, justamente pelo baixo nível dos seres, só pode alcançar o equilíbrio por meio de força bruta. Aí, o melhor é o mais forte, não o mais justo”

Feita esta reflexão, volto à sessão do Legislativo Municipal, mais uma vez sob o comando do vice-presidente Nilton Wenrke, o popular Menino, tendo em vista que o atual presidente Valdir da Silva, o popular Pitonho, se encontra preso desde o último dia 24 de julho, sob suspeita de ter cometidos crimes.

Valdir, Nega todas as acusações e o seu advogado entrou com pedido de “habeas corpus” junto ao Tribunal de Justiça e é esperado para hoje, o mais tardar para amanhã, uma decisão contra ou a favor.

Mesmo pressionado pelos principais órgãos de comunicação em que insistem cobrar dos vereadores uma definição sobre a situação do Vereador, junto aquela Casa de Leis, temos que ressaltar o respeito e o companheirismo dos mesmos ao não usar até mesmo os dispositivos da Lei Orgânica e solicitar a sua cassação por falta de decoro parlamentar.

“O próprio Promotor de Justiça em suas entrevistas tem dito que o vereador Valdir é suspeito, ou seja, até onde eu sei ainda não foram apresentadas provas contra ele. Acredito que essa semana, o mais tardar até quarta-feira, as coisas devem se definir”, nos dizia Menino.

Esse também é o pensamento do presidente da Comissão de Ética, Raulique Farias. “Até agora não se tomou nenhuma decisão contra o Valdir aqui nesta Casa, é por que no Legislativo ele desempenhava um excelente trabalho. Se existe algo que possa desabonar a sua conduta em sua vida particular, não é do nosso conhecimento. O que temos que ressaltar é o seu trabalho honroso e dedicado que ele vinha fazendo nesta Casa”, ressalta Raulique.

Segundo Menino, caso o Tribunal venha negar o habeas corpus impetrado pelo Vereador – ainda essa semana,  Valdir deve renunciar a presidência e solicitar uma licença do cargo de Vereador, o que abre espaço para a convocação do suplente Egon Remor e uma nova eleição para a presidência da Casa.

Sobre a sessão, um dos destaques foi à aprovação do Projeto de Lei 58/2015, que dá nova Redação a Lei do FUNDSMI, onde o Executivo Municipal procura Conceder incentivo à instalação e ampliação de indústrias no município.

Além do Vereador Valdir, não estava presente também a Vereadora Nega da Aurora – todos os demais presentes votaram pela aprovação do mesmo – menos é claro, o presidente que só vota em caso de empate.

Vale salientar, que a respeito desse Projeto de Lei, pela informação que obtivemos antes do recesso, ficou definido que o mesmo retornaria ao Executivo, para que fosse feita as adequações necessárias. Usando da maioria da sua base de apoio, eles forçaram a barra e o mesmo foi aprovado sem os ajustes necessários, ou seja, ao arrepio da Lei.

Este é mais um caso em que o a Promotoria Pública deverá apreciar e se pronunciar – a exemplo do que fez recentemente com o Projeto de Lei que previa a troca de terreno para o Aterro Municipal, com lotes da Reserva Técnica do Município.

Na última sexta-feira, o Ministério Público protocolo correspondência junto ao Legislativo, dando um prazo de 10 dias para que os próprios vereadores tomem a iniciativa de revogar o referido Projeto de Lei. Caso não tomem essa iniciativa, podem incorrer numa Ação de Improbidade Administrativa.

Vale à pena ressaltar, que se não cumprirem a determinação do Ministério Público, todos os que votaram a favor deste Projeto, correm sério risco de perderem o mandato, tendo em vista, que qualquer cidadão poderá protocolar um pedido de cassação dos mesmos – e na sequencia, o presidente poderá convocar os segundos suplentes para recolocar a locomotiva nos trilhos - ou, retirar a carroça que insiste em andar na frente dos bois...

Sobre esse assunto e sobre o ofício do prefeito respondendo a Vereadora Cleonice Maldaner sobre a prestação de conta na área de Saúde, veja na próxima...

MATÉRIAS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei 58/2015 – Dá nova Redação a Lei do FUNDSMI – Concessão de incentivo à instalação e ampliação de indústrias no município – Aprovado

Projeto de Lei 69/2015 – Define Modelos de Documentos Fiscais Eletrônicos, visando simplificar a emissão de Notas Fiscais – aprovado em 1ª Votação

Projeto de Lei 70/2015 – Abertura de crédito Especial no valor de R$ 117.000,00, destinado a implantação de academias ao Ar Livre  nas Praças Noé Nunes de Medeiros, Santa Rosa do Ocoy e Praça do Coração – Aprovado em 1ª Votação

Projeto de Lei 71/2015 – Cria Cargo Comissionado para realizar convênio com Ministério de Saúde – Coordenador e Supervisor Geral de Endemias (exigência do Ministério da Saúde Portaria 929/2001 – Aprovado 1ª Votação

Projeto de Lei 72/2015 – Acrescenta Dispositivo na Lei Mun. 2.666/2015 – Na publicação faltou acrescentar Emenda aprovada pelo Poder Legislativo – Aprovado em 1º votação

Projeto de Lei 74/2015 – Abertura de crédito especial de R$ 84.000,00 – Destinado a Convênio as famílias de adolescentes internados por medidas sócios Educativas.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei 10/2015 – Declara de Utilidade Pública a ACODP – Associação Costa Oeste de Paradesporto – de autoria do Vereador Raulique Farias – Aprovado

Projeto de Lei 11/2015 – Denomina Severo Murbak Posto de Saúde Linha Guanabara – Autor Marcos Murbak – Aprovado em 1ª Votação.

Projeto de Lei 13/2015 – Institui o Dia Municipal do Pestalozziano de São Miguel do Iguaçu – Autoria do vereador Inésio Siviero – pela tramitação

INDICAÇÃO

41 – o Vereador Marcos Murbak, indica alteração no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores – institui cargo de Lubrificador e Lavador de Auromóveis.