Um dos pontos altos da sessão de ontem, foi à eleição para o cargo de vice-presidente do Legislativo Municipal de São Miguel do Iguaçu. Por decisão unânime dos vereadores presentes, o vereador Elton Somavila, foi eleito como vice-presidente da Casa.
O cargo de vice-presidente estava vago, tendo em vista que o Vereador Nilton Wernke, na última sessão foi eleito Presidente por 5x4. Nilton Wernke, que era vice e vinha ocupando interinamente a presidência – momento antes da eleição passou a continuidade dos trabalhos a 1ª Secretária, vereadora Cleonice Maldaner.
Muito embora, a votação de Elton tenha sido por unânimidade, o fato é que nos bastidores, o clima é bastante tenso – e, aguarda-se para hoje, ou no mais tardar até a manhã, a decisão da Justiça sobre o Mandato de Segurança impetrado pelo vereador Edson Ferreira, que perdeu a eleição para o vereador Menino e tenta anulá-la.
Sobre a eleição de Elton, o que se comenta nos bastidores, é que o grupo do vereador Nilton Wernke, pisou na bola, pois poderia ter se beneficiado da maioria que hoje detém no Legislativo com a volta do vereador Cláudio Rodrigues e fazer também a vice-presidência. “Vice, é o sucessor direto do presidente em caso da ausência do mesmo, ou de qualquer outro impedimento”, me dizia um especialista.
A alegação é de que, todos os vereadores, a exceção de Egon e do Cláudio, todos são detentores de cargo junto à mesa Diretiva do Legislativo. “Bastaria o vereador Raulique Farias, por exemplo, se licenciar do cargo de segundo secretário e se candidatar a vice”, orienta.
O vereador Edson que está brigando por uma nova eleição e tentando voltar a presidência do Legislativo Municipal, por exemplo, em breve poderá ter sérios problemas junto a Justiça devido ao excesso de diárias feito junto a sua gestão. Só em 2014, conforme recente denúncia do Tribunal, levado ao ar por todos os meios de comunicação da região, foram gastos mais de R$ 200.000,00, em diárias.
No mesmo mandato de segurança impetrado por Edson Ferreira, ele pede também que o vereador Cláudio Rodrigues, seja impedido de votar, e que o seu suplente seja convocado, tendo em vista que o mesmo se encontra hoje trabalhando junto a FETAEP em Curitiba.
O que não é verdade – o vereador se licenciou por um período de 120 dias e tem residência fixa em São Miguel do Iguaçu – e, segundo ele, “fui eleito por São Miguel do Iguaçu, tenho residência fixa aqui e o meu desejo é cumprir o meu mandato como vereador”, garante ele.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei 66/2015 – Gratificação de Difícil Acesso para Servidores 10%, destinada aos efetivos que não utilizam transporte escolar localizados a uma distância mínima de 5.000m. Aprovado em 1ª votação
Projeto de Lei 73/2015 – Concessão de Diárias/Servidores e Agentes Políticos do poder Executivo, quando houver necessidade de deslocamento para serviço – Aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei 76/2015 – Nova Redação a Lei 1921/2007, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério. Aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei 77/2015 – Reformula Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Magistério – Aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei 78/2015 – Combate e Controle a formiga cortadeira, tornando-se obrigatório o controle em todo o território do município – Aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei 80/2015 – Dá nova redação a Lei 2215/2011 que visam ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida. – Aprovado pela tramitação.
Projeto de Lei 69/2015 – Define modelos de Documentos Fiscais Eletrônicos – que visa simplificar a emissão de Notas Fiscais. Aprovado em 2ª votação
Projeto de Lei 70/2015 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 117.000,00 – valor este destinado a Implantação de academias ao Ar Livre nas Praças Noé Nunes de Medeiros, Santa Rosa do Ocoy e Praça do Coração - Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei 71/2015 – Cria Cargo Comissionado para realizar convênio com o Ministério da Saúde – Coordenador e Supervisor Geral de Endemias (exigência do Ministério da Saúde Portaria 929/2001) Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei 72/2015 – Acrescenta Dispositivo na Lei Mun. nº 2.666/2015 – Na publicação faltou acrescentar Emenda aprovada pelo Poder Legislativo – Aprovado em 2ª votação.
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei 11/2015 de autoria do vereador Marcos Murbak, denomina o Posto de Saúde da Linha Guanabara de Severo Murbach
Projeto de Lei 12/2015 de autoria do Vereador Francisco Machado Motta – Denomina Ruas do J. Bela Vista II – Alexandre Zatta e Gervásio Macedo
Projeto de Lei 13/2015 de autoria do Vereador Inésio Siviero, determinando o Dia Municipal do Pestalozziano - tramitação legal
INDICAÇÕES –
42 - O Vereador Francisco Machado Mota indica que seja instalado Bebedouro de água para PSF Lúcia Barp da Costa, no Bairro Novo Mundo
43 - O Vereador Elton somavila, solicita a instalação de Redutor de velocidade na Rua Marechal Cândido Rondon, na altura do número 1933, Bairro Bela Vista.
