Vale salientar que a atitude do vereador em questão – colocada no título desta matéria – não foi nenhuma ofensa pejorativa – ele não cometeu nem um ato obsceno e nem ofendeu aparentemente com palavrões a classe dos professores...
Digo aparentemente, por que, muito embora o seu pedido de vista sobre o Projeto de Lei 91/2015, que altera a Lei 2.705/2015, incluindo em sua redação Eleição para Coordenador Pedagogo, seja constitucional, por detrás deste seu ato está escondido o desejo incontido deste Governo que ele representa em dominar tudo e se manter no poder a qualquer custo.
Como assim? Sim! Acontece que o Projeto de Lei 2.705/2015, antes de ser enviado ao Legislativo pelo Executivo para a sua aprovação, foi encaminhado ao SINSMI uma minuta do mesmo tratando do novo Plano de Cargos e Salários do Magistério.
Esse novo Plano de Cargos e Salários do Magistério foi amplamente discutido e aprovado tanto pela administração quanto pela categoria e na sua redação estava incluído a Eleição para Coordenador Pedagogo.
O que aconteceu, então? Antes de ser encaminhado a Câmara o art. 23 foi alterado retirando o direito da eleição de diretores concorrerem juntamente com a eleição de coordenadores.
Ou seja, alguém usou de ma fé e sem o devido conhecimento do Sindicato dos Servidores, da Comissão que reformulou este documento e também da Secretaria Municipal de Educação, resolveu por conta própria alterar e enganar a classe.
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Assim que tomou conhecimento deste fato, a presidente do Sindicato imediatamente comunicou por escrito ao Executivo do que estava acontecendo. Aparentemente, parecia que tudo estava certo e foi enviado ao Legislativo o Projeto de Lei 91/2015, fazendo essa devida correção ao Projeto de Lei 2.715/2015.
Eu digo aparentemente, por que estrategicamente, o Rumo Novo passou a se utilizar dos seus “fiéis servidores” na Câmara para barrar ou protelar essa correção. Primeiro foi o vereador Elton Somavila, que a cerca de 20 dias atrás quando o mesmo estava indo para votação, pediu vistas, dizendo que precisava analisá-lo com mais calma...
Não analisou e nem emitiu nenhum parecer – sua atitude foi de segurar e tentar enganar a classe como fez ontem vereador Edson Ferreira – motivo pelo qual as vaias que recebeu não só foram justas, como também são extensivas ao Executivo...
O Vereador Raulique Farias, por sua vez, achou que a atitude dos professores em abandonar o plenário foi precipitada. “Boa tarde aos demais interessados que aqui ficaram...” ironizou ao fazer uso da palavra para defender o Projeto de Lei 16/2015, de sua autoria que Institui o Programa Educação no Trânsito.
“Quem vai defender e apresentar aos nossos jovens esse Projeto que Institui o Programa de Educação de Trânsito nas Escolas?”, perguntou. Para em seguida ele mesmo responder: “Serão vocês professores que acabaram de abandonar o plenário...”
O Vereador Edson, por sua vez, aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio recebido por Raulique, dizendo que quando um Projeto de Lei é aprovado nesta Casa sem discussão, os vereadores estão de parabéns. “Fico chocado por que ninguém votou ainda contra ou a favor do projeto – mas, depois de hoje, acredito que o meu voto já está definido”, deixando claro nas entrelinhas que votará contra o mesmo.
A Vereadora Nega da Aurora, também tentou ajudar e justificar a atitude do vereador Edson, em pedir vista do PROJETO, dizendo: “talvez vamos aprovar algo que lá na frente não vai poder se tornar realidade”, disse ela.
O presidente, Nilton Wernke, tentando avaliar o mal estar envolvendo o vereador e os professores, lembrou que o pedido de vista do vereador é regimental. “Ele solicitou vistas e esse é um direito seu - uma prerrogativa regimental que todos os vereadores têm – por esse motivo estou concedendo-lhe um prazo de três dias e na próxima sessão o referido projeto voltará em pauta para votação”, garante.
Segundo a professora Rosnete Hubler, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, ela também se sentiu constrangida diante desta situação. “A reação dos professores que ali estavam foi espontânea – todos sabem que esse pedido de vista não passa de mais uma manobra. Estamos convocando toda a classe para se fazerem presente na próxima sessão – e caso esse Projeto não seja aprovado – vamos fazer uma nova Assembléia e não está descartada uma nova paralisação”, nos disse ela.
MATÉRIAS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei 85/2015 – Desafetação e permuta de imóveis que visa a Regularização fundiária no Loteamento Barro Branco. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei 89/2015 – Convênio com a Liga de Espores Amador no valor de R$ 16.900,00, destinado à realização do Campeonato Municipal – Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei 90/2015 – Criação do COMSAB, Conselho Municipal de Saneamento Básico – Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei 92/2015 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 152.323,65 – Convênio Brasil Carinhoso e trafegabilidade de estradas rurais.
Projeto de Lei 93/2015 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.994,50, destinado a Manutenção Casa Abrigo, Secretaria de Obras e Parquinho Aldeia Indígena.
Projeto de Lei 94/2015 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.612,82, destinado a Recursos Estadual do Programa vigia SUS.
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei 14/2015 – de autoria do vereador Francisco Machado Mota que denomina Mário Bonassa a Rua Caçador – Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei 15/2015 – de autoria do vereador Élson Somavila, denominando Bruno Alfredo Boufleuer a Unidade de Saúde em Santa Rosa do Ocoí. Aprovado pela tramitação.
Projeto de Lei 16/2015 – de autoria do vereador Raulique Farias que Instituiu o Programa Educação de Trânsito – aprovado pela tramitação.
INDICAÇÕES
60 - indicação do vereador Raulique Farias, solicitando redutor de velocidade na Rua Santo Faletti.
61- de autoria do vereador Nilton Wernke, solicitando equiparação salarial do Técnico em Informática e Técnico em Turismo
62 – de autoria do vereador Nilton Wernke, solicitado a regulamentação carga horária de Telefonistas.