O ponto alto da sessão de ontem, foi à atitude do presidente Nilton Wernke, em rejeitar o pedido do prefeito Claudiomiro da Costa Dutra para que fosse devolvido ao Executivo o Projeto de Lei 91/2015.

Para quem não se lembra, esse Projeto de Lei, tinha sido retirado de pauta por duas vezes com pedido de vistas. Na primeira vez pelo vereador Elton Somavila e na segunda, pelo vereador Edson Ferreira, líder do prefeito na Câmara...

O que trata o projeto?  O Projeto de Lei 91/2015, altera a Lei 2.705/2015, incluindo em sua redação Eleição para Coordenador Pedagogo.  Antes de ser enviado ao Legislativo pelo Executivo para a sua aprovação – uma minuta desse projeto foi encaminhada ao SINSMI, tratando do novo Plano de Cargos e Salários do Magistério.

O mesmo foi amplamente discutido e aprovado tanto pela administração quanto pela categoria e na sua redação estava incluído a Eleição para Coordenador Pedagogo. Mas, malandramente, antes de ser encaminhado a Câmara o art. 23 foi alterado retirando o direito da eleição de diretores concorrerem juntamente com a eleição de coordenadores.  Fato este que revoltou a classe.

Na sessão da semana passada, momentos antes do mesmo ir ao plenário para votação, o vereador Edson Ferreira, pediu vistas, dizendo que teria que examiná-lo melhor. O presidente concedeu um prazo de três dias e na sexta-feira, dia 02, o prefeito por ofício solicitou a devolução do mesmo.

Como o mesmo já havia tramitado naquela Casa de Leis, inclusive com a sua aprovação pelas Comissões – usando da prerrogativa que lhe confere a Lei Orgânica, o presidente resolveu recusar a solicitação do prefeito, colocando-o em votação para hoje, em sessão extra-ordinária. Sua atitude foi vivamente aplaudida pelos servidores presentes na sessão. 

Atitude esta que deixa o Executivo e a sua base de apoio no Legislativo na maior saia justa. Se não comparecerem para não dar quorum ou votarem contra o mesmo, ficarão de bem com o prefeito e em maus lençóis não só com os servidores – mas também com a população em geral.

Por essas e outras é que a sessão de hoje é aguardada com muita expectativa...

Matérias do Executivo

Projeto de Lei 92/2015 – Abertura de crédito especial no valor de R$ 152.323,65, destinado ao convênio Brasil Carinhoso e trafegabilidade de estradas rurais – Aprovado em 2ª votação

Projeto de Lei 93/2015 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.994,50, destinado a Manutenção da Casa Abrigo, Secretaria de Obas e Parquinho Aldeia Indígena – Aprovado em 2ª votação.

Projeto de Lei 94/2015 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.612,84, destinado a Recursos Estadual do Programa Vigia SUS – Aprovado em 2º votação.

Projeto de Lei 96/2015 – Amplia Vagas no Quadro de Pessoal Efetivo para Psicologia, Assistente Social e Enfermagem – Aprovado pela tramitação

Projeto de Lei 97/2015 – Leitura da LOA 2016, Lei Orçamentária Anual estimada para 2016 no valor de R$ 82.996.539,92.

Matérias do Legislativo

Projeto de Lei 15/2015 – de autoria do vereador Elton Somavila, denominando Bruno Alfredo Boufleuer a Unidade de Saúde em Santa Rosa do Ocoí – Aprovado em 1ª votação

Projeto de Lei 16/2015, de autoria do vereador Raulique Farias, instituindo o Programa Educação no Trânsito nas Escolas Municipais – Aprovado em 1ª votação.

Indicações:

63 – de autoria do vereador Edson Ferreira, indicando redutor de velocidade na Rua Garibaldi.