Da Assessoria - O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está intensificando as notificações a proprietários de terrenos baldios que se encontram sujos ou em desacordo com a legislação vigente. A medida está amparada na Lei Municipal nº 12/2023, na Lei Ordinária nº 2.783/2016 (art. 86) e na Lei Federal nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.

O fiscal ambiental está entrando em contato diretamente com os proprietários para informar a situação irregular, e as notificações também serão publicadas semanalmente no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Município.

Na notificação, é determinada a adoção imediata das seguintes providências:

Limpeza geral do terreno e pátio: realização de roçada da vegetação alta e capina em todo o perímetro do imóvel;

Remoção de entulhos e lixo: retirada imediata de lixos, entulhos, recipientes plásticos, sucatas e quaisquer materiais depositados a céu aberto que possam acumular água.

O prazo para regularização é de até 15 dias. Caso o proprietário não cumpra a determinação dentro do período estipulado, será aplicada multa no valor de R$ 4,35 por metro quadrado, que será lançada no cadastro do contribuinte.

Como exemplo, um lote de 300 m², se não for limpo dentro do prazo, poderá gerar multa automática de R$ 1.305,00. Persistindo a irregularidade após a aplicação da multa, o Município realizará a limpeza e cobrará novamente o mesmo valor pelo serviço executado, totalizando R$ 2.610,00 ao proprietário. Em caso de reincidência, os valores serão aplicados em dobro.

Além do cumprimento da legislação, a Administração Municipal reforça que a medida tem como principal objetivo preservar a saúde pública. O município encontra-se em estado de alerta para a dengue, e terrenos com mato alto, lixo e recipientes expostos favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Esses locais também se tornam abrigo para animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, colocando em risco moradores e vizinhos.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Claudinei de Almeida, reforçou a importância da conscientização dos proprietários. “Não se trata apenas de cumprir uma exigência legal, mas de uma responsabilidade coletiva. Um terreno sujo coloca em risco toda a vizinhança, especialmente neste momento em que estamos em alerta para a dengue. Pedimos que os proprietários façam a sua parte e mantenham seus lotes limpos para evitar multas e, principalmente, problemas de saúde pública”, destacou.

O Governo Municipal reforça que manter o terreno limpo é uma obrigação legal e uma atitude de respeito à comunidade. A colaboração da população é fundamental para evitar penalidades e garantir um ambiente urbano mais seguro, organizado e saudável.