O momento não poderia ser mais favorável para uma lei com tantos desdobramentos positivos. A destinação dos royalties do pré-sal para investimentos públicos na educação e na saúde, a expansão do mercado de consumo interno e o fortalecimento do agronegócio abrem perspectivas de desenvolvimento que não poderíamos prever há dez anos.

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Congresso Nacional é mais que uma importante medida que a presidenta Dilma Rousseff acaba de sancionar. É, sobretudo, uma oportunidade histórica de darmos um salto evolutivo — social, cultural, político e econômico — sem precedentes, colocando o Brasil na rota da ciência e do conhecimento e ampliando as conquistas sociais que fizemos até hoje. E as oportunidades, assim como a história, não esperam.

Quando falamos de história, sempre referimos, de uma forma ou de outra, ao conhecimento. Afinal, a humanidade sempre buscou ampliar seu saber para dar sentido à existência individual e levar adiante o projeto civilizatório coletivo. A execução das 20 metas do PNE e das 253 estratégias que União, estados e municípios devem adotar, portanto, apresenta-se como um objetivo comum, que merece ser perseguido para além das cores partidárias e características regionais.

A elaboração do PNE contou com a participação estimada de 500 mil pessoas durante a Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010. Participaram, ainda, mais de 100 entidades nas mais de 60 audiências públicas. O texto original recebeu, aproximadamente, 4 mil emendas.

Esse conjunto de metas tem como alicerce a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação pública. Contudo, destaco quatro metas cruciais: educação integral, valorização do magistério, ensino profissionalizante e expansão do ensino superior.

Para se ter uma ideia do alcance do PNE, em dez anos a educação integral sairá de 1,1 milhão para 11 milhões de matrículas. Ou seja: o Brasil estará no mesmo patamar do Japão, da Alemanha e da Inglaterra, por exemplo. O PNE prevê, ainda, a efetiva valorização do magistério e a equiparação salarial de educadores aos demais profissionais com escolaridade equivalente.


O momento não poderia ser mais favorável para uma lei com tantos desdobramentos positivos. A destinação dos royalties do pré-sal para investimentos públicos na educação e na saúde, a expansão do mercado de consumo interno e o fortalecimento do agronegócio abrem perspectivas de desenvolvimento que não poderíamos prever há dez anos.

A oportunidade

A hora é agora para instituir uma escola na qual os alunos tenham todas as condições de concluir cada ciclo de ensino na idade certa e um lugar em que ensinar e estudar seja um prazer. As nações desenvolvidas já fizeram esse percurso. O PNE é nosso primeiro esforço para tratar, com amplitude e profundidade, da educação infantil à formação de doutores. É o reconhecimento de que só o caminho da educação de qualidade e universal nos levará ao desenvolvimento. Não podemos perder esta oportunidade histórica.

Será preciso a participação ativa de todos os atores sociais no processo de implementação, consolidação e fiscalização das ações e mecanismos previstos no PNE com o objetivo de erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino básico, qualificar o ensino médio e profissionalizante, ampliar o acesso ao ensino superior, valorizar os profissionais de educação e promover uma gestão democrática.

Com otimismo, tenho convicção de que isso ocorrerá, pois o PNE veio à luz com grande legitimidade, fruto de um projeto do governo federal e debates por três anos no Congresso Nacional e em amplos setores da sociedade. É, portanto, uma conquista inestimável para o povo brasileiro. 

Ricardo Gomyde