Além de aumentar o número de atividades englobadas pelo regime tributário,
o critério de abrangência passa a ser o faturamento da empresa e não mais a
atividade exercida
A presidenta da
República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (7), a
Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa. A nova lei estabelece o Simples Nacional, mais
conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as
micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e
reduz a carga tributária. A medida vai beneficiar cerca de 450 mil
empresas, de 140 atividades, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões
e foi amplamente apoiada pelo deputado federal Zeca Dirceu como
coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de
Bebidas.
Uma das maiores
mudanças é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a
opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. Antes, não
podiam participar, por exemplo, empresas prestadoras de serviços
decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica,
desportiva. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas,
publicitários, auditores e várias atividades do setor de serviços serão
contempladas.
Para o deputado Zeca
Dirceu, há um grande desequilíbrio em relação aos tributos pagos pelas
multinacionais que dificultam a existência das pequenas fábricas de
bebidas, prejudicando a geração de empregos. “O pequeno negócio
representa 97% das empresas nacionais e geram uma quantidade expressiva
de empregos em todas as regiões do Brasil. Porém, acabam fechando as
portas devido à dificuldade de sobrevivência no mercado. Devemos olhar
para a pequena indústria brasileira como uma oportunidade de valorizar
nossos produtos e a presidenta Dilma sabe da importância desse setor.
Estou muito satisfeito com a aprovação do projeto”, enfatizou o
parlamentar.
Dilma disse que a
questão da micro e pequena empresa sempre foi uma das principais
preocupações de seu governo. “Nossos microempreendedores trarão efeitos
muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, nos ajudando a
criar o país que todos almejamos, que é o de sermos um país de classe
média”, disse a presidenta.
O presidente da
Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - Afrebras,
Fernando de Bairros, reiterou a importância da medida em benefício das
empresas nacionais de bebidas. “Não é de hoje que estamos lutando por
esse avanço para as pequenas e micro empresas. Há 7 anos que esse
assunto é discutido, reiterado e reavaliado com as melhores formas
possíveis de não causarmos um impacto muito grande no nosso sistema
tributário. Sancionar as alterações do Simples é proporcionar ao mercado
das empresas de bebidas brasileiras a chance de se manter no mercado e
ajudar o Brasil a crescer”, disse Fernando.
