Presidenta sanciona Estatuto
Geral das Guardas Municipais
“As Guardas
Municipais serão valorizadas, tendo existência própria e permanente
subordinação direta ao chefe do Poder Executivo local”.
A presidenta Dilma Roussef sancionou nesta segunda-feira
(11) o estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) que regulamenta e
reconhece a profissão de guarda municipal em todo o País.
O projeto, que tramitou por mais de dez anos no Congresso, teve como relatora
no Senado, Gleisi Hoffmann (PT), candidata ao governo do Paraná pela Coligação
Paraná Olhando pra Frente.
A sanção presidencial será publicada ainda nesta segunda-feira (11) em edição
extraordinária do Diário Oficial da União.
“É uma grande conquista para os guardas municipais que esperaram durante muito
tempo por esta decisão. A presidenta teve a sensibilidade para entender a luta
desta categoria”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann. “A população também
ganha com a aprovação deste projeto que irá se refletir em melhoria na
segurança pública do país”, complementou.
A partir do Estatuto Geral das Guardas Municipais, a categoria ganha em nível
nacional um reconhecido poder de polícia, com o dever de proteger tanto o
patrimônio quanto a vida. Passa também a ter direito ao porte de arma e a se
estruturar em carreira única.
O PLC 39/2014 havia sido aprovado pelo Senado no mês passado. Na ocasião,
Gleisi explicou que o projeto era relevante porque motiva as Guardas
Municipais a desempenhar um trabalho cada vez melhor. “As Guardas Municipais
serão valorizadas, tendo existência própria e permanente subordinação direta ao
chefe do Poder Executivo local”.
Integração
Com poder de polícia assegurado, a Guarda Municipal passa a colaborar de forma
ainda mais intensa com a segurança pública nas cidades, podendo trabalhar em
conjunto com as demais policias Civil, Militar e Federal.
Campanha GLEISI
HOFFMANN Governadora
Coligação Paraná Olhando Pra Frente (PT/ PDT/
PCdoB/ PRB/ PTN)
