Tendo como base a Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, onde ele questiona várias parcerias que no seu ponto de vista foram firmadas de forma irregular entre a prefeitura e as referidas OSCIPs, a Justiça mandou bloquear R$ 550 mil em bens, conforme publicação no Tribunal de Justiça do Paraná.

 

Entre as pessoas que tiveram a indisponibilidade de bens decretada estão o ex-prefeito Armando Luiz Polita e a ex-secretária de Saúde Inês Stock, bem como uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – e uma empresa administradora e incorporadora de bens.

Terceirização

De acordo com as investigações do Ministério Público, o município firmou, ente 2010 e 2012, vários termos de parceira e aditivos irregulares, para que a OSCIP requerida prestasse serviços na área da saúde. A organização, por sua vez, terceirizava os serviços, principalmente para a empresa incorporadora de bens pertencente aos filhos do sócio administrador majoritário da OSCIP. Dentre os serviços terceirizados está a locação de um veículo de luxo, ao custo mensal de aproximadamente R$ 6 mil, que também pertence ao sócio majoritário da OSCIP.

Em outros três inquéritos civis, a Promotoria de Justiça investiga, ainda, contratos e despesas, possivelmente irregulares, envolvendo o ex-prefeito de São Miguel do Iguaçu e outras pessoas jurídicas. Em todos os casos figura como sócio majoritário o mesmo administrador da OSCIP requerida na ação.