Fonte: Tribuna da Imprensa - Deu em O Tempo

 

Em palestra a juízes e advogados, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, criticou nesta segunda-feira (10) a “excessiva morosidade” da Justiça brasileira, e voltou a defender uma alteração na lei penal do país. “Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro”, disse o magistrado, na palestra realizada no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre.

 

Moro defendeu mudanças que “aumentem a efetividade” dos julgamentos criminais. A principal delas é que os réus condenados comecem a cumprir pena logo após a condenação em primeira instância –sem que possam recorrer em liberdade, como acontece atualmente.

 

“Tem homicidas confessos que ficam dez anos sendo julgados em liberdade”, afirmou Moro. “Existem casos em que a prova incriminatória é esmagadora, mastodôntica, e o réu insiste em ir até o final do processo, apostando na impunidade.”

 

O magistrado já defendeu a ideia em artigo publicado em março no jornal “O Estado de S. Paulo”, assinado por ele e pelo juiz federal Antonio César Bochenek.

 

MENOS RECURSOS

Para o juiz Moro, é preciso reduzir o incentivo a recursos infundados no país, numa mudança de cultura jurídica. Ele também se posicionou a favor da publicidade das ações penais, especialmente em casos de crimes contra a administração pública -na Operação Lava Jato, todos os processos são públicos e acessíveis pela imprensa.

 

“A publicidade do processo é o preço que se paga por se viver em uma democracia”, afirmou Moro, para quem as ações devem ser “submetidas ao escrutínio popular”.