Espera-se que a medida solucione o imbróglio jurídico envolvendo a duplicação da PR-323 que liga a região Noroeste e Oeste do Estado. As obras encontram-se atualmente paralisadas.
Clóvis Pedrini Jr. com agências
PPP viabiliza obras na PR-323 Deputado Schiavinato discute projeto de lei com o deputado Jonas Guimarães (PSD) (Foto: Pedro Oliveira/Alep)
Foi aprovado em sessão ordinária e outra extraordinária, realizadas na última terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o Projeto de Lei nº 3/2017, de autoria dos deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB). A proposta altera o primeiro parágrafo do artigo 24, dispositivo da Lei nº 17.046/2012, que estabelece normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias), as chamadas PPPs. De acordo com nova redação a transferência de controle da sociedade que venceu a licitação ocorrerá em qualquer prazo, e não mais depois de três anos, como se prevê a atualmente. A transferência será condicionada à administração pública e deverá ter interesse público.
Com a aprovação de um requerimento de dispensa de votação da redação final apresentado pelo deputado Fernando Scanavaca, um dos autores, a matéria segue agora para sanção do Governador Beto Richa.
O texto, aprovado por 32 votos a favor e 9 contra em primeiro turno, e 33 votos favoráveis e 8 contrários na segunda votação, tem como objetivo adequar a legislação estadual à Lei federal nº 8.987/1995, derrubando as restrições de prazos para a transferência do controle da Sociedade Empresarial de Propósito Específico (SPE). A esperança dos parlamentares é de que a medida venha permitir a solução do imbróglio jurídico envolvendo a empreiteira Odebrecht, vencedora da licitação para a duplicação da PR-323, ligando a região Noroeste do estado à Guaíra no Oeste. As obras encontram-se atualmente paralisadas.
O deputado José Carlos Schiavinato (PP), representante de vários municípios do Oeste, foi um dos que votou favoravelmente à aprovação da matéria e comemorou a aprovação. “Foi uma saída muito inteligente encontrada pelos deputados Jonas Guimarães e Fernando Scanavaca. O projeto aproveita a PPP já licitada e viabiliza a realização da obra de duplicação da PR-323 que é uma importante ligação das regiões Noroeste e Oeste do Estado.”
ENTENDA O IMBRÓGLIO DA DUPLICAÇÃO DA PR-323 (G1)
A obra de duplicação da PR-323 foi contratada em junho de 2014, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), mas foi cancelada pelo Governo do Paraná, em setembro de 2016, porque a empreiteira Odebrecht, que liderava o consórcio vencedor da licitação, não comprovou capacidade financeira para executar o serviço.
O contrato de PPP previa a duplicação de 220 quilômetros da PR-323. O investimento total seria de R$ 7,7 bilhões e o projeto previa ainda a construção de 19 viadutos, 22 trincheiras e 13 passarelas, além de vias marginais nos trechos urbanos e construção de praças de pedágio.
Considerada uma das estradas mais violentas do estado, parte da rodovia ainda é de pista simples. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), de janeiro a novembro de 2016 foram registradas 61 mortes na rodovia, quase o dobro do registrado durante todo o ano de 2015, quando 38 pessoas perderam a vida na estrada.
PR-323 (Google Earth)
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