São Miguel do Iguaçu / PR -  
  O jornal   Fale Conosco
 

  Projeto de Gleisi prevê pagamento de abono salarial para trabalhadores informais que estão em quarentena ou isolamento  
  Publicado em 17 de Março de 2020  
       
 

 
 
 
Projeto de Gleisi prevê pagamento de abono salarial para trabalhadores informais que estão em quarentena ou isolamento

Da Assessoria de Comunicação - A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta terça-feira (17) projeto de lei 670/2020 para permitir que as pessoas maiores de 16 anos, sem vínculo empregatício e que atuam em atividades informais e que estejam submetidas às medidas de isolamento ou quarentena por conta da pandemia do coronavírus terão direito a receber de abono no valor de um salário mínimo mensal. 

 
 
A iniciativa será levada ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados que irá discutir as pautas econômicas e sanitárias urgentes para esse momento de enfrentamento à pandemia e à crise econômica. Os recursos para o pagamento serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 
 
 
O abono será proporcional à quantidade de dias estabelecidos para o isolamento ou quarentena, não podendo ser inferior a um salário mínimo. Para comprovar o trabalho informal para o recebimento do abono, o trabalhador deverá realizar auto declaração e verificada a ausência de registros nos cadastros públicos de pagamento de benefícios assistenciais ou previdenciários.
 
 
Segundo Gleisi, nesse momento é fundamental garantir a proteção das pessoas que atuam na informalidade para que possam manter a sua subsistência enquanto perdurarem os efeitos da crise. Conforme os dados divulgados pela PNAD Contínua/IBGE, atualmente existem cerca de 36 milhões de trabalhadores sem carteira assinada ou informais.
 

Para acompanhar a tramitação da matéria, clique aqui: https://bit.ly/2Wnp9te   

 
 
 
 
     
 

 
 
     
Publicidade

 

 


© Copyright 2025 - Direitos Reservados - desenvolvido por Oberdan.com