Da Assessoria - O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu firmou um acordo judicial com a Itaipu Binacional que prevê a quitação de uma dívida antiga, que soma R$ 5 milhões, com a execução de duas grandes obras de pavimentação asfáltica na área rural do município.
O valor é fruto de uma ação judicial movida pela prefeitura contra a hidrelétrica nos anos 90, questionando a composição dos valores dos royalties pagos pela Itaipu ao município, relacionados principalmente a utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná no período de novembro de 1991 a junho de 1993.
O processo tramitou desde 1998, gerando inúmeros custos para ambas as partes. Um deles foi a comissão paga pela Itaipu, com a garantia por meio da carta-fiança, no processo de execução provisória da sentença, efetuado em 2010.
Considerando que a sentença definitiva entendeu que o município era parte ilegítima para efetuar a cobrança dos royalties e julgou extinto o processo executado provisoriamente, o município foi condenado a arcar com todas as despesas oriundas da execução provisória, que totalizou o valor de R$ 4.991.126,92 (quatro milhões, novecentos e noventa e um mil, cento e vinte e seis reais e noventa e dois centavos).
Com essa decisão judicial, ainda no ano passado, procuradores do município realizaram reunião com o diretor jurídico da Itaipu e conseguiram negociar essa dívida. No encontro entre os representantes jurídicos foi firmado um acordo, que definiu que o município realizaria obras que se relacionassem com a função institucional da Itaipu Binacional.
Diante do acordo, que acaba de ser homologado judicialmente, foram apresentadas algumas propostas de investimentos e foram definidas duas grandes obras de infraestrutura na zona rural.
Um dos trechos, localizado na Linha Piazza, visa a aplicação do asfalto até a nova Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR), melhorando o acesso e a logística de transporte de resíduos. O outro local contemplado está localizado na região da Serra do Mico, ligando a BR-277 às comunidades Laranjita e Cotia, no trecho já readequado pelo Governo Municipal.
A assessor jurídico da Procuradoria-Geral, Willian Amboni Scheffer, destacou que esse acordo representa um avanço para o município, não só na parte jurídica, mas também na questão logística de mobilidade e o desenvolvimento econômico local das comunidades beneficiadas. ‘Esse acordo reforça a importância de alternativas viáveis para solucionar impasses judiciais e potencializar investimentos que gerem benefícios diretos à população’, relatou.
