Da Assessoria - O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu informa que, conforme o Decreto nº 991/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico, será estabelecido recesso administrativo nas repartições públicas municipais no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

 

Durante o recesso, os serviços considerados essenciais e de interesse público seguirão funcionando normalmente, sem interrupção. Estão incluídos nesse atendimento o Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo, o SAMU, a coleta de lixo, a Guarda Municipal, a vigilância patrimonial, a Pedreira Municipal e demais serviços organizados por meio de escalas.

 

Os secretários municipais e responsáveis pelos órgãos da Administração Direta deverão organizar as escalas de trabalho, garantindo o pleno funcionamento dos serviços essenciais durante o recesso.

 

O decreto também estabelece que, caso haja necessidade, servidores municipais poderão ser convocados pelo prefeito durante o recesso administrativo, sem que isso gere pagamento de horas extras ou adicionais. Além disso, os atos administrativos oficiais e suas publicações no Diário Oficial Eletrônico poderão ocorrer normalmente nesse período.

 

Na área da educação, o decreto define que as escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) seguirão o calendário escolar, respeitando o cumprimento da carga horária anual e das atividades pedagógicas previstas.

 

Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde

 

A Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos funcionarão em regime especial durante o recesso. Os atendimentos na Secretaria de Saúde, CAPS, E-Multi, Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), unidades de saúde da cidade e do interior, Vigilância em Saúde, Clínica de Fisioterapia e Setor de Transporte da Saúde ocorrerão das 07h30 às 13h30, com escala de servidores. Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025 não haverá atendimento.

 

A Farmácia Básica atenderá das 07h30 às 16h00, também com escala de servidores. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o atendimento será realizado até às 12h00.

 

Atendimento da Assistência Social

 

As unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social atenderão em regime de escala. O CRAS/CadÚnico e o CREAS funcionarão nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro, das 07h30 às 15h30. O Departamento da Mulher e o Programa Família Acolhedora atenderão nos mesmos dias, das 07h30 às 13h30.

 

O Conselho Tutelar atenderá em escala nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro, das 07h30 às 13h30, e nos demais dias em regime de plantão, pelo telefone (45) 9.9158-3308.