Fonte: O Tempo - Isabella Lacerda - Pelo menos 18 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitam na Câmara dos Deputados propondo o fim da reeleição e estabelecendo mandatos de até cinco anos no poder Executivo.

 

O texto mais recente foi protocolado, em novembro, pelo deputado federal Jorge Corte Real (PTB-PE). Ele argumenta que a realização de eleições a cada dois anos no país “paralisa não apenas o Congresso Nacional, mas também a economia brasileira”.

 

“A minha proposta é unificar as eleições em todos os níveis para, inclusive, reduzir os custos. Sinto que esse é um anseio da sociedade, e a população está se manifestando de forma positiva em relação a isso. No ano passado, a produção no segundo semestre foi baixíssima”, afirma o petebista.

 

O texto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara. No momento, está na lista de apreciação da Constituição e Justiça. Ele será anexado às demais proposições que tratam do mesmo assunto e que tramitam em regime de urgência.

 

O deputado mineiro Jaime Martins (PR) é autor de uma das PECs que versam sobre o fim da reeleição no país. A matéria foi apresentada ainda em 2006 pelo parlamentar, mas ainda está parada na Casa.

 

Apesar do grande número de propostas que pedem alterações no sistema eleitoral brasileiro, a expectativa de mudança em curto prazo ainda é baixa. Isso porque existem propostas sobre o tema tramitando na Casa desde 1995, mas que nem foram votadas.