Uma rápida passada há pouco no site do Legislativo Municipal vi algo de estranho com respeito à pauta da 19º Sessão Ordinária da próxima segunda-feira. Na pauta existem dois projetos em análise – o Projeto de Lei nº 04/2013 que prevê convênio com o CTG no valor de R$ 18.000,00. Até aí nada de anormal, por que ao lado do respectivo projeto está a súmula dizendo que o mesmo se destina a uma entidade (CTG) e o valor do repasse (R$ 18.000,00).
Está estranho é o Projeto de Lei 033/2013, por que está em análise, sugerindo que deverá ir para a primeira votação na próxima segunda-feira, mas não contém a súmula, ou seja, não diz do que se trata. Será que é sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de novos valores de Diárias para o Prefeito e o Vice-Prefeito? Se for, nada de anormal – o anormal é não colocar esta informação. Quem vê o que lá está, desta forma, vai imaginar que estão querendo apresentá-lo e aprová-lo por debaixo dos panos – sem que a comunidade fique sabendo...
Não há necessidade disso. Até onde sei, se não me falha a memória o último aumento para essas referidas diárias foram dadas ainda na época em que o Eli Ghellere era prefeito... O valor é o que se pratica nos dias atuais, ou seja: diária regional R$ 260,00; diárias para outras localidades e demais regiões do Estado do Paraná, R$ 318,00; diárias para outros Estados da Federação, Distrito Federal e Territórios, R$ 475,00...
Não tenho certeza, mas se os valores que contém neste Projeto de nº 033/2013 são os mesmos que dias atrás nos passaram de R$ 590,00 para viagens empreendidas dentro do Estado do Paraná, exceto região da AMOP; R$ 790,00 para viagens para outros Estados da Federação e de R$ 290,00 para viagens empreendidas dentro da micro-região da AMOP, nada de anormal, está dentro da realidade... Não há necessidade de esconder...