O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene do dia 05 de maio, a Emenda Constitucional que fixa um novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate a Endemias (AGE’s) e dá direito à insalubridade e aposentadoria especial para a categoria. 

A partir de agora, os agentes comunitários não podem receber menos de dois salários mínimos (hoje, na casa de R$ 2.424). Com a promulgação pelo Congresso, a medida já começa a valer. A proposta para estabelecer um novo piso salarial para os agentes tramitava há uma década no Congresso. Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.

Por esse e outros motivos, os ACS’s e ACE’s de São Miguel do Iguaçu estiveram no gabinete do prefeito Motta na manhã desta terça-feira, 24, para agradecer o imediato cumprimento da Lei que vem beneficiar os 61 agentes que atuam no município. Foi a primeira vez que aconteceu uma visita dessa natureza ao gabinete.

“Assim que saiu essa definição em Brasília imediatamente já ajustamos tudo por aqui para agilizar ao máximo toda a burocracia. Graças a nossa vontade de fazer nossa obrigação de ajudar essa classe tão importante, os ACS’s e ACE’s já receberão a nova remuneração na próxima folha salarial”, destacou o prefeito Motta.

A ACS Angélica May, há 22 anos atuando na função, confirmou que o Governo Municipal aderiu imediatamente à nova Lei. “Viemos aqui para agradecer por essa boa vontade e estamos muito felizes com isso que vem mostrar a importância dessa profissão no Brasil”.

Para a agente Rosieni Stormoski Macedo, um momento de euforia para a classe. “Resultado de uma luta de vários anos. Agradecemos a todos que deram o apoio para que isso hoje acontecesse”.

A secretária de Saúde Eloni Terezinha Gonzatti Queiroz, ficou emocionada com o momento porque sabe da responsabilidade dos agentes. “São pessoas comprometidas com o que fazem. Um dia importante para a saúde e a palavra é gratidão pelo belo trabalho que desempenham”.