Da Assessoria - O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que foi prorrogado o prazo da Chamada Pública nº 001/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

A prorrogação ocorreu após o encerramento do prazo inicial, quando não houve interessados na apresentação de projetos para fornecimento de alimentos destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano letivo de 2026. A chamada segue as diretrizes da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, que orientam a compra direta de produtores locais, fortalecendo a economia rural e garantindo alimentação de qualidade aos estudantes da rede pública.

Com o novo prazo, agricultores e empreendedores familiares poderão encaminhar a documentação de habilitação de 2 a 18 de dezembro de 2025.

O edital completo, contendo todas as informações necessárias para participação, está disponível no Portal da Transparência do município, no endereço eletrônico: saomiguel.pr.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos/chamamentopublico.

Os interessados também podem obter orientações diretamente no Departamento de Licitações e Contratos, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente.

A secretária de Educação, Solange Gamba, reforça a importância da participação dos produtores locais. “A Agricultura Familiar é essencial para garantirmos uma merenda escolar mais saudável, diversificada e de qualidade. Reforçamos o convite para que nossos agricultores apresentem seus projetos e contribuam com a alimentação dos alunos da rede municipal. Estamos à disposição para auxiliar no que for necessário durante o processo de habilitação”, destacou.