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Executivo protocola projetos de lei para saúde, infraestrutura e agricultura
  Data/Hora: 12.fev.2026 - 14h 29 - Categoria: Geral  
 
 
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Da Assessoria - Na manhã desta quinta-feira, 12, o Poder Executivo protocolou na Câmara de Vereadores três projetos de lei que totalizam mais de R$ 13 milhões em créditos adicionais suplementares. A iniciativa, foi acompanhada pelos secretários de Agricultura e secretário de Obras Transportes e Infraestrutura, foi apresentada diante da maioria dos parlamentares e busca ampliar investimentos em saúde, infraestrutura viárias e apoio ao setor agrícola.

 

O primeiro projeto, avaliado em R$ 1.036.892,72, destina-se à aquisição de medicamentos para a rede municipal. O recurso, proveniente de emenda parlamentar de R$ 1 milhão acrescido de rendimentos financeiros, será aplicado na Atenção Primária à Saúde, garantindo o abastecimento contínuo das farmácias municipais e fortalecendo o programa de Assistência Farmacêutica.

 

Já o Projeto de Lei nº 008/2026 prevê R$ 4.601.513,00 para a construção de uma ciclofaixa e a manutenção do pavimento asfáltico no trecho da rodovia RM-11. A medida busca oferecer maior segurança a ciclistas e pedestres, além de melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. O terceiro projeto, nº 009/2026, solicita R$ 7.567.000,00 para dar continuidade a programas de incentivo à produção agrícola e pecuária, como o Agroforte e o apoio à implantação de biodigestores.

 

 

Além dos investimentos, o Executivo também apresentou proposta de alteração da Lei Municipal nº 1.783/2019, criando uma nova vaga para Administrador Distrital na comunidade de Jacutinga. A medida atende ao crescimento populacional da região e visa ampliar a presença administrativa, aproximando a gestão pública dos moradores.

 
 

 

 

 
 
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