Da Assessoria - O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da Secretaria de Saúde, reforça as principais medidas previstas na Lei nº 4.019/2026, que estabelece normas para o controle e prevenção de doenças como dengue, chikungunya, zika e febre amarela no município.

As orientações, destacadas por Agentes de Combate às Endemias (ACEs) durante ações de campo, têm como objetivo evitar a formação de criadouros do mosquito transmissor, principalmente em locais com risco de acúmulo de água.

Entre as medidas, estabelecimentos como ferros-velhos e depósitos de sucatas devem manter veículos, peças e materiais exclusivamente em barracões cobertos, sendo proibida a exposição a céu aberto. A legislação prevê prazo de até 12 meses, a partir da publicação da lei (15 de abril de 2026), para que esses locais se adequem às exigências. Durante esse período, os responsáveis devem adotar medidas provisórias que impeçam o acúmulo de água e a formação de criadouros.

Em borracharias e locais com armazenamento de pneus, é necessário garantir que os materiais permaneçam secos e protegidos da chuva. Já os estabelecimentos comerciais, especialmente os que comercializam bebidas, devem manter a limpeza no entorno, em um raio mínimo de 200 metros, evitando o descarte irregular de resíduos.

Obras em andamento, paralisadas ou concluídas devem manter os espaços limpos e sem entulhos expostos, adotando medidas permanentes para evitar o acúmulo de água. Terrenos baldios e imóveis em geral também devem permanecer drenados, limpos e livres de objetos que possam servir de criadouros.

O descumprimento das medidas pode resultar em notificação e prazo para regularização. Caso a irregularidade persista, poderão ser aplicadas multas e outras penalidades administrativas, incluindo, em casos de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento.

As fiscalizações são realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias, que também orientam a população e monitoram possíveis focos do mosquito. A participação da comunidade é essencial para reduzir os riscos de transmissão das arboviroses.

O Governo Municipal reforça a importância da colaboração de todos na manutenção dos cuidados com imóveis e estabelecimentos, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar coletivo.