Fonte: Revista Fórum – por Júlia Motta,

Nesta terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para afastar a juíza Gabriela Hardt do cargo por dois anos para apurar a conduta da magistrada durante sua atuação na Operação Lava Jato. Em 2024, Hardt virou alvo de investigação do CNJ após relatório da Polícia Federal (PF) apontar um esquema entre a juíza, o senador e ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador-chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol. 

Segundo as investigações da PF, Hardt, Moro e Dallagnol tinham como objetivo criar a Fundação Lava Jato, que serviria, segundo o delegado Élzio Vicente da Silva, para dar projeção pessoal aos envolvidos no esquema. O delegado afirma que a Lava Jato oferecia aos réus o pagamento de acordos de leniência e colaborações premiadas em troca da não execução penal. Os acordos sequer seguiam o rito jurídico adequado e já eram homologados. Os recursos, então, eram destinados pelo juiz da Vara para contas bancárias. 

No relatório da PF, um organograma, estruturado em 11 pontos mostra o passo a passo do conluio entre Moro, Dallagnol e Hardt para tentar desviar os R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras em indenizações em processos nos EUA.

Organograma da Polícia Federal sobre a Lava Jato.

A estratégia começou em 20 de novembro de 2015, quando a Lava Jato inicia a cooperação ilegal com órgãos de investigação dos EUA, sem autorização das autoridades competentes no Brasil. Na penúltima etapa, em 25 de janeiro de 2019, Hardt homologa a tentativa de acordo para repassar o dinheiro para a ONG que seria criada pelo grupo e ficou conhecida como “Fundação Dallagnol”.

Histórico de Hardt na Lava Jato

Hardt começou a ganhar destaque em 2014 durante a Lava Jato quando atuava como juíza substituta de Moro. Na época, era a responsável por assumir processos na ausência do então juiz. Esse período consolidou o núcleo de atuação entre magistrados e procuradores no esquema de corrupção que comprometeria a imparcialidade do sistema de Justiça e que depois seria revelado. 

Em 2018, Hardt ganha ainda mais projeção ao assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba e herdar os principais processos da Lava Jato. No ano seguinte, em 2019, a juíza é a responsável por condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão. No mesmo ano, revelações Vaza Jato começam a denunciar os esquemas de corrupção entre Hardt e Moro dentro da Lava Jato. 

Entre 2020 e 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia apurações relacionadas à administração dos bilhões de reais provenientes de acordos de colaboração e leniência homologados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. As investigações alcançam decisões tomadas tanto por Moro quanto por Hardt, especialmente quanto à tentativa de criação de uma fundação privada para administrar recursos oriundos da Petrobras.

Já a partir de 2023, Hardt passa a ser investigada por irregularidades durante o processo da Lava Jato, suspeitas em relação à criação da fundação privada.

No começo de 2024, a juíza chegou a ser afastada do cargo por decisão do corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que reconheceu que Hardt burlou a ordem processual, violou o código de magistratura, prevaricou e até burlou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com a decisão, Hardt teria admitido que discutiu previamente decisões com integrantes da extinta operação Lava Jato. Também são apontadas “violações ao dever funcional de prudência, separação dos poderes e ao código de ética da magistratura”. 

Segundo o CNJ, Hardt avalizou a criação da fundação Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base em “informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos pelos procuradores de Curitiba”. Tal operação foi vista como semelhante a um esquema de ‘cash back’. 

‘Aparentemente, a atividade que impõe a atuação com probidade legítima, íntegra e transparente, acabou descambando para a ilegalidade. Valendo-se da função de juíza que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais, atuou como suspeita. Então, neste caso, o afastamento atende à necessidade do resguardo da ordem’, declarou o corregedor na ação. 

A decisão de Salomão, no entanto, foi revogada em plenário do CNJ posteriormente. Já nesta quarta-feira, o órgão formou maioria para afastar definitivamente, por dois anos, a juíza.

Hardt processa a Fórum

Em 2024, a Fórum publicou a reportagem “‘PowerPoint’ da PF mostra conluio de Moro, Dallagnol e Hardt para desviar R$ 2,5 bi da Petrobrás”, que mostrava, com base no documento da Polícia Federal, o esquema entre Hardt, Moro e Dallagnol. Após a matéria, a juíza processou a revista e ganhou o processo. 

Com a nova decisão do CNJ, o diretor de Redação da Fórum, Renato Rovai, destaca que  “nessas horas, a gente acaba acreditando na velha máxima de que a justiça falha mas não tarda”. “A derrota dela é muito maior do que a pena que a gente teve que pagar por algo que a história mostra que estávamos absolutamente corretos”, afirmou Rovai.