Da Assessoria - O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da Secretaria de Saúde, realizou na tarde de quarta-feira, 16, na Câmara Municipal, audiência pública para apresentar e esclarecer à comunidade a proposta de um novo modelo de gestão para o Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo.

A audiência teve caráter informativo, participativo e consultivo e apresentou os principais pontos do Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal, além de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do modelo proposto, aplicação dos recursos públicos, situação dos servidores e mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização.

A proposta prevê que uma Organização Social (OS) passe a realizar a gestão, operacionalização e execução dos serviços e ações assistenciais do Hospital por meio de contrato de gestão. Durante a apresentação, foi reforçado que os serviços continuarão sendo públicos, 100% gratuitos e ofertados integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Também foi esclarecido que a eventual gestora deverá ser uma entidade sem fins lucrativos e que os recursos repassados serão destinados integralmente à execução dos serviços e às necessidades do Hospital, conforme o plano de trabalho e os mecanismos de controle previstos. Entre os resultados esperados estão maior agilidade na aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos, realização de manutenções e reformas, reposição de profissionais e tomada de decisões, além da busca por economicidade e pela continuidade dos atendimentos.

O novo modelo prevê ainda o estabelecimento de 38 indicadores para avaliação dos resultados, envolvendo áreas como gestão clínica, segurança do paciente, integração com a Rede Municipal de Saúde e desenvolvimento institucional. A Organização Social deverá prestar contas mensalmente da execução do contrato e os resultados também serão apresentados à comunidade em audiências públicas quadrimestrais. A fiscalização ficará a cargo do Município e da Comissão de Avaliação.

Outro mecanismo apresentado é o fortalecimento da ouvidoria e da avaliação dos serviços. A Organização Social deverá disponibilizar no Hospital uma ferramenta para que os usuários possam avaliar o atendimento e registrar sugestões, reclamações ou elogios, ampliando o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.

Durante a audiência também foi esclarecido que os servidores públicos efetivos atualmente lotados no Hospital não serão demitidos com a eventual implantação do novo modelo, mas realocados em outros serviços da Rede Municipal de Saúde. Com a reorganização das equipes, a previsão é ampliar o horário de atendimento das unidades de saúde Central e da Gaúcha até as 21h00.

Atualmente, cerca de 80% dos serviços do Hospital já são executados por meio de contratos com terceiros, incluindo médicos, limpeza, exames, alimentação e diferentes serviços de manutenção. São mais de 20 contratos administrados para garantir o funcionamento da unidade. Com o modelo proposto, os serviços e a gestão hospitalar serão concentrados em um único contrato de gestão com a Organização Social, buscando maior integração, agilidade administrativa e economicidade. A apresentação mostrou alguns dos serviços que atualmente já são contratados de terceiros.

A secretária municipal de Saúde, Fernanda Moreira Prestes, avaliou positivamente a realização da audiência e destacou a participação da comunidade. “Foi um momento muito importante para apresentarmos a proposta de forma transparente, esclarecer dúvidas e mostrar os benefícios que esse novo modelo poderá trazer. Buscamos dar mais agilidade à gestão, melhorar a estrutura e os serviços e, principalmente, proporcionar um atendimento cada vez melhor à nossa população, mantendo o Hospital 100% público, gratuito e pelo SUS”, destacou Fernanda.

A audiência contou ainda com espaço para questionamentos e manifestações dos participantes, possibilitando o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao projeto e ao funcionamento do modelo apresentado.

Após a realização da audiência pública, o Projeto de Lei segue sua tramitação junto à Câmara Municipal, responsável pela análise e votação da proposta.