O Senado do Paraguai iniciou, na noite de
quinta-feira (05/11), o julgamento de impeachment contra o presidente Santiago Peña por suposto mau
desempenho de suas funções, devido às suas ligações com o Banco Ueno, que
sofreu intervenção e, durante sua administração, recebeu milhões em recursos de
entidades estatais, destinados a empresas ligadas aos proprietários da
instituição. O caso resultou em um escândalo bancário que afeta milhões de
paraguaios.
A abertura do processo no Senado ocorreu após horas de
incerteza, depois da renúncia de Peña
e da suspensão de uma sessão extraordinária bicameral do Congresso, convocada
para analisar o pedido nesta quinta-feira (05/11). A sessão foi inviabilizada
por uma manobra de parlamentares governistas, que deixaram o plenário para
impedir a formação de quórum.
A
imprensa de Assunção informou que, em meio a uma calma tensa e após os
confrontos registrados horas antes com as forças de segurança, a multidão
reunida nas proximidades do Congresso Nacional permaneceu, durante a noite, em
uma manifestação enquanto transcorria a sessão extraordinária do Senado.
Ao
mesmo tempo, Peña divulgou uma declaração, na quinta-feira (05/11), anunciando
que comparecerá ao julgamento de impeachment em andamento para exercer seu
direito à defesa.
No processo constitucional em andamento, após a
apresentação das acusações pelos representantes da Câmara dos Deputados, ficou
estabelecido que o presidente exercerá seu direito à defesa nesta sexta-feira
(6/11), a partir das 10h.
As acusações no
julgamento de impeachment
As acusações apresentadas pelos deputados que aprovaram a abertura do
processo de impeachment contra Peña incluem conflitos de interesses,
enfraquecimento da proteção dos fundos do Instituto de Previdência Social
(IPS), tolerância regulatória, omissão na adoção de medidas políticas eficazes,
favorecimento patrimonial decorrente das relações entre o poder público e os
interesses privados e comprometimento da confiança nos sistemas previdenciário
e financeiro.
Uma das principais acusações é a de que Peña manteve ações no grupo
proprietário do Banco Ueno até 2025, dois anos após assumir a Presidência, em
2023. Para os acusadores, essa participação gerou um conflito de interesses:
Peña tinha a obrigação de proteger o interesse público enquanto tomava decisões
que poderiam beneficiar seus negócios privados.
Os
deputados também atribuem a concentração de recursos públicos no Banco Ueno à
intervenção de Peña para favorecer a instituição financeira.
Renúncia versus impeachment
Na
sessão bicameral convocada para analisar a renúncia de Peña, inviabilizada após
a manobra governista para impedir a formação de quórum, vários deputados se
manifestaram contra a impunidade e rejeitaram a aceitação da renúncia,
defendendo a realização de um julgamento de impeachment com todas as garantias
legais, que permitiria responsabilizar judicialmente o presidente. Um
parlamentar pediu a “expulsão e sanção” do presidente por “corrupção e por ter
fraudado o povo paraguaio”.
O
senador da oposição Rubén Velázquez (Yo Creo) repudiou a atitude da bancada
governista e denunciou que, ao abandonar a sessão e impedir a formação de
quórum, seus integrantes se tornaram cúmplices diretos do esvaziamento do
sistema financeiro paraguaio.
Após
a sessão do Congresso destinada a aceitar ou rejeitar a renúncia de Peña, na
tarde de quinta-feira, ter sido inviabilizada, a acusação aprovada pela Câmara
dos Deputados foi encaminhada ao Senado para a abertura formal do julgamento de
impeachment.
O
pedido de renúncia de Peña buscava justamente evitar o processo de impeachment
e sua consequente destituição. Se a renúncia fosse aceita, o presidente se
tornaria senador vitalício, condição que lhe concederia imunidade parlamentar e
proteção judicial.
De
acordo com o artigo 189 da Constituição, que trata dos senadores vitalícios, os
ex-presidentes da República eleitos democraticamente tornam-se senadores
vitalícios da nação, “a menos que tenham sido submetidos a impeachment e
considerados culpados”.
Na
declaração de quinta-feira, o presidente prometeu que colaborará “totalmente”
com as instituições competentes para que o ocorrido “possa ser esclarecido, as
responsabilidades possam ser determinadas e aqueles que violaram a lei possam
responder à Justiça”.
Casos criminais
Nesta quinta-feira, o Ministério Público paraguaio anunciou que incluirá
Peña nas investigações de três processos criminais abertos relacionados ao
Banco Ueno, que sofreu intervenção e que também envolvem outros ex-funcionários
da administração presidencial.
Segundo o procurador-geral, Emiliano Rolón, a investigação abordará
possíveis crimes econômicos e ficará a cargo de uma equipe de promotores da
Unidade Especializada em Crimes Econômicos e Anticorrupção.
Durante o mandato de Peña, milhões em recursos públicos foram
depositados no Banco Ueno, beneficiando empresas ligadas à direção da
instituição por meio de empréstimos irregulares e operações de crédito em
conta-corrente.
O banco, pertencente a um conglomerado empresarial, acabou concentrando
as economias da maioria dos adultos do país, além de centenas de milhões de
dólares em fundos de pensão. Esses recursos foram destinados a empréstimos sem
garantias para empresas vinculadas aos próprios proprietários da instituição.
O Banco Central do Paraguai detectou que o índice de solvência do Ueno,
que possui 2,9 milhões de clientes em um país de 6,1 milhões de habitantes,
havia caído para menos de 50% do mínimo exigido.
O esvaziamento financeiro, a falência e a crise resultante afetaram
cerca de 60% da população adulta do Paraguai e expuseram o banco, o órgão
regulador e a Presidência da República. Santiago Peña era acionista do grupo
proprietário do Banco Ueno até o ano passado.
Como resultado da intervenção, os recursos de milhares de clientes,
principalmente cidadãos e entidades do setor público, foram congelados na
instituição financeira.
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