Da Assessoria - Atentos aos problemas de contágio do coronavírus e visando preservar a saúde dos jurisdicionados e operadores do direito, os Juízes de Direito da Comarca de São Miguel do Iguaçu editaram Portaria Conjunta estabelecendo uma série de medidas de precaução, substituindo o atendimento ao público por meios eletrônicos e fazendo o rodízio de servidores em regime de teletrabalho, mantendo no fórum apenas parcela indispensável da força laboral.

Todos os processos atualmente são eletrônicos e terão tramitação regular, exceto quanto às audiências e intimações. Os mandados urgentes serão regularmente cumpridos pelos Oficiais de Justiça, e em cada sala do fórum haverá álcool em gel a 70% e distância mínima entre os servidores de dois metros. Contatos físicos devem ser evitados e está proibido o compartilhamento de utensílios e objetos de uso pessoal, incluindo copos, talheres, cuias, etc.

Quem trabalhar em casa não vai ter moleza: deverá render pelo menos dez por cento a mais do que no método tradicional, e os números serão obtidos por meio do sistema PROJUDI.

Apenas as audiências urgentes serão realizadas a partir de amanhã, terça-feira (17) o que inclui casos de réus presos, crianças e adolescentes abrigados ou internados em estabelecimentos correicionais e nos casos indispensáveis, notadamente quando houver risco de perecimento de direitos. E ainda assim dar-se-á preferência para que o Ministério Público, os Advogados e o Juiz possam estabelecer videoconferência entre si, evitando a aglomeração de pessoas, causa maior de contágio e transmissão do vírus. O júri de réu preso agendado para a próxima semana também está mantido, porém com acesso restrito às partes e testemunhas do processo. A suspensão das audiências regulares tem prazo de 30 dias.

Os jurisdicionados poderão entrar em contato por telefone e WhatsApp, e os comparecimentos mensais ao fórum (quem precisa assinar) estão suspensos por 60 dias.

As medidas vem ao encontro das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), composto por membros do Poder Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na tarde de hoje em Curitiba, uniformizando as medidas a serem adotadas em todo o Estado.

Os servidores, serventuários, cedidos e estagiários foram ainda admoestados a evitarem aglomerações e locais de grande trânsito de pessoas, contribuindo para evitar que a pandemia chegue aos municípios integrantes da Comarca.