A Itaipu Binacional é parceira da Campanha Criança Cidadã - Toda Criança tem Direito ao Registro Civil de Nascimento, que será lançada nesta segunda-feira (17), às 10h30, no Palácio da Justiça, em Curitiba.

A Divisão de Imagem Institucional (CSII.GB) da Comunicação Social da Itaipu é a responsável pela criação das peças publicitárias da campanha, que tem como mote “Nenhuma criança quer ser invisível”. Para o trabalho foram confeccionados 5 mil cartazes no formato A3, que serão distribuídos nos cartórios do Paraná para a divulgação da campanha, além de spots de rádio e comerciais de televisão e internet.

De acordo com a campanha, com o registro civil de nascimento, as crianças passam a existir perante a lei. Todo mundo tem direito a um nome. Mas só o registro civil de nascimento faz do seu filho realmente um brasileiro, com todos os direitos. Não vamos deixar nossas crianças sem registro.

A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) e do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen).

Além da Itaipu, também apoiam a iniciativa a RPCTV e a Associação das Emissoras de Rádio do Paraná (Aerp).

A campanha tem como objetivo zerar os índices de crianças sem registro civil no Paraná, estado que já é referência nacional no combate do sub-registro. Serão feitos mutirões pelos cartórios até o dia 8 de dezembro, Dia Nacional da Justiça. Pessoas de todas as idades poderão fazer o documento. O serviço é gratuito.

Reconhecimento

A ausência do registro civil de nascimento, o chamado sub-registro, impossibilita a matrícula em escola e dificulta acesso a programas sociais. Dados do IBGE de 2010 estimam que 1,8% da população do Estado não tem o registro.

Por meio do registro civil de nascimento, as crianças conseguem obter os demais documentos, que possibilitam o exercício de direitos civis (casar-se no civil, registrar o óbito), políticos (votar e ser votado), econômicos (abrir conta em banco) e sociais (receber certificação escolar, obter benefícios de programas sociais e trabalhar com carteira assinada).

Sub-registro 

O conceito de sub-registro é aplicado para os casos em que o nascido não é registrado no mesmo ano do nascimento ou até o terceiro mês do ano seguinte. As principais causas apontadas para que isso aconteça são: mulheres à espera do reconhecimento paterno de seus filhos, o custo de deslocamento, o desconhecimento sobre a importância do registro, a ausência de cartórios em algumas regiões, entre outras.

O direito de a criança brasileira ser registrada imediatamente após seu nascimento está de acordo com o Artigo 7 da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas – órgão das Organizações das Nações Unidas (ONU) – e ratificada pelo Estado Brasileiro em 1990.

Além da Convenção da ONU, o registro civil é também um direito estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme Artigo 10, inciso IV, que assegura a obrigatoriedade de que hospitais e outras unidades de saúde forneçam uma declaração de nascimento em que constem “as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato”.

Itaipu apresenta a campanha para o projeto Criança Cidadã, do Tribunal de Justiça

O direito ao Registro Civil de Nascimento a todos os brasileiros é o objetivo da campanha Criança Cidadã, apresentada hoje (17) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A iniciativa é do TJ-PR, da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) e do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen). Além delas, a Itaipu Binacional se responsabilizou pela parte publicitária da campanha, e a RPCTV e a Associação das Empresas Radiofusoras do Paraná (Aerp) endossaram a iniciativa. A solenidade aconteceu no Salão de Atos da Presidência, na sede do TJ.

"Temos hoje pouco menos de 1,8% das crianças do Paraná sem certidão de nascimento. Não podemos nos acomodar com esse número, que é baixo. Vamos erradicar o sub-registro no Estado" afirmou o presidente do TJ, Guilherme Luiz Gomes. A campanha realiza um mutirão que vai até o dia 8 de dezembro, quando é comemorado o Dia da Justiça, e clama os cidadãos com filhos sem certidão a procurar cartórios para o registro gratuito. De acordo com a mensagem, o registro é importante porque garante o reconhecimento da criança perante a lei, com todos os seus direitos assegurados. De acordo com Ricardo Leão, da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), o esforço será concentrado principalmente em regiões com índice de desenvolvimento mais baixo, como comunidades indígenas e quilombolas.

Em nome do diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek, o diretor jurídico César Ziliotto elogiou a iniciativa do TJ. "Quando a idéia é boa, ela aglutina, e por isso buscamos integrar essa campanha. E mais importante que a iniciativa é o exemplo. Que essa ideia seja replicada no restante do país, principalmente em regiões mais preocupantes que o Paraná nesse quesito".

Logo em seguida, o superintendente da Comunicação Social de Itaipu, Gilmar Piolla, apresentou as campanhas para TV e rádio da campanha Criança Cidadã, que serão veiculadas, respectivamente, na RPC-TV e nas mais de duzentas emissoras de rádio associadas à Aerp. "Produzimos também seis mil cartazes que serão enviados aos fóruns no Estado, flyers para a Polícia Militar do Paraná e peças para redes sociais e e-mail marketing" detalhou.

Ao final, o presidente do TJ elogiou a eficiência do projeto de comunicação desenvolvido pela Itaipu Binacional e as instituições associadas assinaram um termo de compromisso. Além de representantes das entidades parceiras, a solenidade também contou com diversos desembargadores e magistrados, com a primeira-dama de Curitiba e secretária da Fundação de Ação Social, Márcia Fruet e com representantes da Polícia Militar do Paraná, que fará o suporte logístico da operação.