Uma das novidades foi à presença do prefeito Claudiomiro da Costa Dutra, acompanhado de Secretários e Diretores prestigiando a primeira Sessão Ordinária do Legislativo, sobre o comando do presidente Claudio Rodrigues – preocupado, é claro, em tentar rever um quadro, que até o ano de 2015, não fazia parte da história política do município – a primeira vez que o prefeito que está no poder, não consegue fazer a presidência do Legislativo.
Destaque mais uma vez para o pronunciamento da Vereadora Nega da Aurora, que ao usar da tribuna demonstrou a mesma ousadia, coragem e determinação que mudou e resgatou o Legislativo como um Poder livre e independente. “Quanto ao processo de cassação do vereador Francisco Machado Motta, termina na próxima segunda feira o prazo regimental para que ele nos apresente o prontuário do seu internamento do Hospital Costa Cavalcanti, onde conste que ele se internou como paciente particular”.
“Estou ansioso para que o nobre vereador prove a sua inocência”, lembrou Nega. Para quem não se recorda, o Vereador Francisco Machado Motta, no ano passado foi investigado pelo Ministério Público e teve o seu mandato suspenso pelo Judiciário. Na época, o Ministério Público apurou de que ele usou da sua influência como Vereador e se beneficiou de uma cirurgia bariátrica que custou mais de R$ 30.000,00 aos cofres públicos.
Seis meses depois de a Prefeitura ter pagado a Conta – ao descobrir que estava sendo investigado pelo Ministério Público – ele se dirigiu até o Hospital Costa Cavalcanti e pagou o valor do seu próprio bolso, pedindo que fosse devolvido a Prefeitura Municipal o valor que já tinha sido pago. Já era tarde – o crime já havia sido cometido. Ele teve o seu mandato cassado pela Justiça, recorreu ao Tribunal e conseguiu uma liminar até que o Mérito seja julgado.
Com respeito às outras CPIs que estão tramitando na Casa, contra o prefeito Claudiomiro da Costa Dutra, a Vereadora lembrou que devido a vários erros que foram cometidos durante a sua instalação as mesmas estão sendo arquivadas: “Mas, posso adiantar para vocês que diante de tudo que já foi investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas – diante de todas as provas que já temos em mãos – não há mais necessidade de se instalar CPIs – pois, as provas já existem. O que vamos é abrir uma Comissão Processante que depois de instalada o prefeito terá o prazo legal para a sua defesa. É tudo muito mais rápido, mais ágil”, afirma a Vereadora.
A menos de dois metros do Chefe do Executivo, fez o seu pronunciamento com desenvoltura e altivez. “Nós vamos fazer o nosso trabalho e o que a população espera de nós é que se faça Justiça nesta cidade”, pontificou.
No pequeno Expediente, além da leitura da Ata da Sessão Anterior, foi apresentada a Formação das Comissões Permanentes. Ambas aprovadas – na formação das Comissões Permanentes, o único voto contrário foi do ex-presidente Edson Ferreira.
Matérias do Executivo:
Projeto de Lei 05/2015 – Autoriza o Poder Executivo receber em doação áreas de terras do Condomínio Modelo, cuja finalidade é para o município realizar alienação ou permuta, a área mede 1.815,53m2. Aprovado pela tramitação...
Projeto de Lei 06/2015 – Concede incentivos para Empresas de Chapeação e Pintura a se instalarem no Parque Industrial – incentivo este como já foi dado das demais indústrias que lá estão. Aprovado pela tramitação...
Projeto de Lei 07/2015 – Institui Zona de Interesse Social em São Jorge, cujo objetivo e a implantação de um Conjunto Habitacional naquele Distrito – a área é de 14.000,00m2. Aprovado pela tramitação...
Matérias do Legislativo.
Projeto de Resolução 06/2014 – Institui Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de São Miguel do Iguaçu, de autoria do vereador Elton Somavila. Aprovado pela tramitação...
Requerimentos:
Aprovado por unanimidade o importante requerimento do Vereador Valdir da Silva, convidado o Diretor do Hospital Mãe de Deus para falar sobre a previsão da abertura do mesmo. “Esta é uma obra importantíssima para a nossa cidade – São Miguel não pode se dar ao luxo de apenas olhar para uma estrutura dessas sem poder usufruir dos seus benefícios”, justifica o Vereador.
Sobre o requerimento da Vereadora Nega da Aurora que solicitava ao Executivo Municipal melhorias para a Escola Anita Garibaldi de Aurora do Iguaçu o mesmo foi rejeitado por 4x3. Votaram contra os Vereadores Edson Ferreira, Elton Somavila, Marquinhos Murbach e Francisco Machado Motta. Votaram a favor a própria Nega da Aurora – autoria do requerimento - Quéti e Pitonho – faltou o voto do Vereador Menino que não compareceu a sessão.
Na hora da palavra livre, o vereador Elton Somavila, ao tentar justificar o seu voto contra a Escola – disse que só o fez por que o mesmo não constava na pauta (mesmo a secretária tendo lido-o no plenário) e não tinha sido discutido na reunião das comissões. O Vereador Quéti, fez uso da palavra condenando veementemente a rejeição do Requerimento – lembrando que eles não estavam rejeitando a ajuda a uma Escola: “Educação é educação aqui e em qualquer lugar deste país – educação são as nossas crianças...”, sentenciou.
Seguindo o mesmo raciocínio do Elton Somavila, Edson Ferreira, também lembrou que só votou contra por que o mesmo não constava na pauta. “Não posso votar a favor do que não está na pauta”, justificou. No final, por consenso, ficou definido que o requerimento voltará na próxima sessão novamente para ser aprovado.
Texto Bíblico:
O texto bíblico foi lido pela Vereadora Nega da Aurora e ela lembrou a Oração do Fiel. “Inclinai, Senhor, vossos ouvidos e atendei-me, porque sou pobre e miserável... Protegei minha alma, pois vos sou fiel; salvai o servidor que em vós confia. Vós sois meu Deus...”
Essa é uma oração, que demonstra o quanto se faz necessário um trabalho profundo de atualização sobre os verdadeiros ensinamentos de Cristo – “Inclinai, Senhor, vossos ouvidos e atendei-me, porque sou pobre e miserável... Ao fazer uma afirmação como essa – “sou pobre e miserável” – está negando o seu maior tesouro, a própria VIDA... O primeiro passo é demonstrar a essa pessoa que o equilíbrio e a felicidade que ele tanto procura, está dentro dele mesmo... Volto a esse assunto na próxima sessão...
No final da sessão, o presidente Claudio Rodrigues, juntamente com os Vereadores Raulique Farias, Nega da Aurora e Valdir da Silva (Pitonho) se reuniram com professores e Diretores das CEMEis para falar e debater sobre o último aumento de 8% que foi dado aos professores.
Segundo Rosnete, o aumento dado pelo FUNDEB, sobre o qual todos os municípios deverão seguir, tendo em vista que estes valores são repassados pela União aos Municípios é de 13%. E em conjunto, ficou definido que uma Comissão formada por cinco representantes da Classe irão procurar o Executivo amanhã para discutir o assunto.
“Falei com o prefeito há pouco e ele me garantiu que não haverá problema – pois o mesmo está dentro do que determina a Lei”, explicou Rosnete. O presidente Claudio Rodrigues, por sua vez, disse ser solidário aos professores e se prontificou auxiliar no que for possível. “Nós aprovamos os valores que foram determinados pelo Executivo – mas, diante do que vocês estão nos passando, somos solidários e vamos tentar intermediar nesta questão”, disse ele.
