A sessão de ontem do Legislativo Municipal de São Miguel do Iguaçu, presidida pelo Vereador Valdir da Silva, esteve repleta. Na pauta, nada mais nada menos do que quinze Projetos de Lei – uns para simples leitura e tramitação e outros em primeira e segunda votação – requerimentos e indicações...

Segundo informações dos bastidores, o presidente passou o dia fazendo reuniões com o primeiro escalão e a sua base de sustentação, tendo em vista que estava na pauta o Projeto de Lei nº 40 - sobre desafetação e permuta de imóveis...

Essa desafetação e permuta de imóveis, nada mais é do que a compra de dois alqueires por parte da Prefeitura Municipal para aumentar o Aterro Sanitário localizado em Vila Ipiranga pelo valor de R$ 570.000,00. Como pagamento, a Prefeitura oferece 12 lotes da reserva técnica do município, sendo um em Vila Ipiranga e os demais na cidade.

Vale salientar que esse Projeto de Lei, muito embora tenha sido aprovado em todas as Comissões, teve parecer contrário por parte da assessoria jurídica do Legislativo Municipal. Nesta primeira votação, o vereador Nilton Wenke, o popular Menino, foi o único que votou contrário a esse Projeto – o vereador Inésio Civieiro, por exemplo, por ser irmão do proprietário da área que está sendo permutada, não votou.

Para a sua aprovação, eram necessários no mínimo seis votos – e com os votos do vereador Quéti, Nega da Aurora, Elton Somavila, Edson Ferreira e Marcos Murbach, a base aliada que dá sustentação ao Rumo Novo acabou aprovando-o em primeira votação...

Mesmo sendo uma área necessária para a ampliação do Aterro Sanitário, que segundo informações não dispõe de espaço para mais nada – o mesmo se torna polêmico pelo valor que está sendo repassado para o seu proprietário... “Todos sabem o valor de um lote hoje na cidade – mesmo fazendo parte da reserva técnica do município, se faz necessário prudência”, me dizia uma das fontes que tem acompanhado de perto o desenrolar desta negociação.

No seu raciocínio, por se tratar de uma área por onde passa uma linha de transmissão de energia – numa faixa de 94 metros, Furnas detém o direito de “servidão”, muito pouco poderá ser utilizado para o aterro. “Tem uma parte que é de pedra e que não poderá ser feito aterro – ou seja, menos da metade da mesma poderá ser realmente usada para aterro”, complementava.

O Vereador Menino que votou contra este Projeto, salienta que essa compra se faz necessária, mas poderia ser feita de outra forma. “Se ao invés de contratar mais 33 CCs gastando mais de R$ 130.000,00 por mês – poderia pegar esses valores e em menos de cinco meses pagar essa área”, ressalta.

Repasse Financeiro para o Lar dos Idoso.

Outro momento importante da sessão foi à aprovação do requerimento do presidente Valdir da Silva, o popular Pitonho, solicitando que o Executivo envie um Projeto de Lei autorizando Repasse Financeiro para o Lar dos Idosos.

Em sua justificativa, lembra o vereador que não há como não se sensibilizar com a atual situação financeira do Lar dos Idosos Dom Scalabrini, cuja manutenção vem sendo feita com auxílio de voluntários sãomiguelenses para o seu complemento.

“Esta Câmara aprovou autorização de repasse Federal no valor de R$ 20.440,00 a serem pagos em parcelas até dezembro de 2015. No entanto, recebemos a informação que há parcelas atrasadas o que tem dificultado ainda mais. Para auxiliar no complemento dos remédios dos Idosos uma das pessoas da diretoria teve um gasto de R$ 900,00 no mês de abril com remédios. Mesmo tendo a colaboração da Farmácia Popular não é possível suprir as despesas com remédios e os idosos não podem esperar”, salienta.

Atualmente, são 29 idosos que moral no Lar, sendo que 14 deles usam fraldas e necessitam 100% de cuidados especiais por funcionários. “O auxílio aposentadoria dos internados não atinge o objetivo para dar a qualidade de vida que essas pessoas merecem”, justifica. Ao ser aprovado por unanimidade o requerimento houve uma calorosa manifestação por parte das pessoas presentes...

Vários oradores se manifestaram usando da palavra para tecer elogios a essa iniciativa. O Vereador Raulique Farias, lembrou que “tudo o que fizermos por eles, ainda é pouco”, parabenizando o presidente por essa iniciativa.

A Vereadora Nega da Aurora lembrou que há cerca de dois anos também tomou essa iniciativa de solicitar – “infelizmente, não tive êxito junto ao Executivo – e quero parabenizar o presidente por essa iniciativa, pois vocês que estão na melhor idade merece todo o nosso carinho, respeito e consideração”.

O Vereador Nilton Wenke disse que recentemente esteve visitando o Lar dos Idosos e no seu ponto de vista, “isso é o mínimo que podemos fazer por vocês”, também parabenizando ao presidente por essa feliz iniciativa.

Matérias do Executivo:

Projeto de Lei 33/2015 – Institui Zona de Interesse Social para implantação de Conjunto Habitacional em São Jorge (Tramitação legal)

Projeto de Lei 34/2015 – Dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores – com Emenda Aditiva – aprovado em 1ª votação..

Projeto de Lei 37/2015 – Altera vaga do Pessoal Efetivo, ampliando vaga de Educador Infantil – aprovado em 1ª votação

Projeto de Lei 40/2015 – desafetação e permuta de imóveis para ampliação do terreno sanitário – aprovação em 1ª votação.

Projeto de Lei 41/2015 – desafetação de imóveis de propriedade do município para unificação e subdivisão.

Projeto de Lei 42/2015 – Altera Lei 2.180/2015 – alterando símbolo de CC – assessor Contábil de CC-2 para CC-1 – aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 46/2015 – Abertura de crédito/adicional/suplementar No valor de R$ 307.312,22 para cobertura de quadra padrão FNDE e recape asfáltico – aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 47/2015 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.371,26 – para cobertura de quadra escolar e manutenção da secretaria de obras – aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 48/2015 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.452,10 – para cobertura de quadra padrão FNDE e convênio Pro Infância – aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 49/2015 – Autoriza desafetação e permutar bens imóveis para urbanização da região ribeirinha do Rio Pinto – aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 50/2015 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 228.000,00 – visando atender ao TAC firmado com o Ministério Público a respeito do CMEI – aprovado em 1ª votação.

Projeto de lei 51/2015 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 – para cobertura de convênio Educação Pro Infância – aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 52/2015 – que trata do Plano Municipal de Educação para o período de 2014 a 2024 – aprovado pela tramitação.

Matérias do Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo 01/2015 que prevê veto integral ao Projeto de lei nº 03/2015 de autoria do Vereador Valdir da Silva – aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 04/2015 – de autoria da Vereadora Nega da Aurora, Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Esperança de Aurora do Iguaçu – aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 05/2015 – de autoria do Vereador Elton Somavila, denomina a Utilidade de Saúde do Bairro Panorama de Manoel Nicolau Bauer – aprovado em 1ª votação.